Presidente da Câmara sinaliza caminho para a PEC 186

PEC186P

Diretores do Sindifisco, Asfepa e Fenafisco em Brasília

Houve fila na entrada do auditório, com mais de 600 fazendários

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou a um grupo de deputados que apoiam a PEC 186/2007 (Lei Orgânica), debatida durante concorrida audiência pública nesta quarta-feira (30), que o caminho para a inclusão da proposta constitucional na pauta de votação da Casa é o Colégio de Líderes. Cunha insinuou que se os líderes de bancadas defenderem a inclusão a matéria chega ao plenário com força de aprovação.

Além dos apoios explícitos dos deputados das bancadas de diversos partidos durante a audiência pública realizada no auditório Nereu Ramos do Anexo II e em conversas de gabinetes visitados por uma verdadeira força-tarefa dos auditores e fiscais fazendários liderada pela Fenafisco, a audiência e os conselhos do presidente da Câmara foram os principais resultados práticos do dia.

A audiência foi uma grande demonstração de força política dos fiscos federal, estaduais e municipais, interessados na aprovação da PEC e, consequentemente, na unificação das normas das administrações tributárias, conferindo-lhes autonomia para trabalhar sem as interferências externas e compromissadas com a valorização dos servidores e a melhor arrecadação, sem aumento da carga tributária que hoje massacra os brasileiros […] Saiba mais

Fonte: Sindifisco Pará

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2 Comentários to “Presidente da Câmara sinaliza caminho para a PEC 186”

  1. Delegação

    Além da vice-presidente Márcia Couto, a comitiva do Sindifisco do Pará levou a Brasília os diretores Raimundo Pegado (Administrativo), Luiz Otávio Moraes (Jurídico), Mariza Mendes (Aposentados) e Reinaldo Martins (Financeiro). Com o diretor de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcantara, o quinteto conversou com deputados paraenses e ouviu apoios à “PEC da Eficiência”, como é chamada a PEC 186. O grupo foi reforçado pelo presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Geraldo Nogueira.

    A lógica da cruzada nacional em defesa da PEC 186 é que, em vez de aprovar aumentos de impostos, como a CPMF, os deputados devem aprovar a PEC que permitirá arrecadar mais, combatendo a sonegação. Foi o que os sindicalistas argumentaram aos deputados paraenses Joaquim Passarinho (PSD), Edmilson Rodrigues (PSol), Arnaldo Jordy (PPS), Lúcio Vale (PR) e Júlia Marinho (PSC). Na audiência pública, presidida pelo deputado Décio Lima (PT-SC), estiveram cinco federais do Pará. Além de Edmilson e Passarinho, compareceram Simone Morgado (PMDB), Eder Mauro (PSD) e Hélio Leite (DEM). Auditora fiscal do Pará, a deputada peemedebista atua no Congresso Nacional como porta-voz credenciada pela Fenafisco.

    A finalidade articuladora da audiência pública foi alcançada com sucesso, segundo a avaliação da vice-presidente Márcia Couto. Depois dessa mobilização, a Fenafisco manterá articulação com os líderes políticos para emplacar a PEC na pauta de votação da Câmara, onde precisará passar em dois turnos, com três quintos dos votos – mesmo escore que vai necessitar na votação do Senado. As PECs não carecem de sanção presidencial.

    Em viagem, o presidente do Sindifisco, Antônio Catete, postou duas mensagens na rede social do grupo do sindicato para reconhecer esforço de todos os dirigentes e assessores das entidades representativas do Fisco. Bem informado sobre o andamento da audiência pública, antes e durante sua realização, Catete destacou o “esforço coletivo” da batalha a favor da PEC 186. “O trabalho começou com a campanha promovida pela Fenafisco, com destaque para o Charles, que insistiu quando muitos já achavam suficiente”, disse.

    Alertando que somente a manutenção do estado de mobilização alcançado depois desta audiência pública será capaz de proporcionar condições políticas à votação e aprovação da PEC, Antônio Catete recordou as contribuições do Conafisco e do reativado Fórum Fisco. Ele avalia que a audiência pública em Brasília serviu para a reunificação nacional do Fisco. “O clima que contagiou a todos não pode arrefecer”, aconselhou o presidente.

    Diretoria de Comunicação
    Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
    Trav. José Pio, 366 -Umarizal-Belém-Pará- CEP 66050-240
    (91) 8108-2291 / (91)3222-0664 / (91)3223-3170 / (91)8162-3382

  2. Não consigo enxergar, talvez pela minha limitação, qual o beneficio para o Estado da aprovação dessa PEC. Me parece, me provem o contrário, a criação de mais um poder no Estado (se é que ele já não é 1 poder) pra disputar recursos. Aguardo argumentos fortes pra mudar minha opinião.

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