Archive for outubro, 2015

outubro 31, 2015

[Charge] da Série “Confissões de candidato a presidente”

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Sem a assinatura, o (a) Presidente da Entidade pode ser processado…

Eleições Sinafresp 2015 (Conheça as chapas e suas propostas)

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outubro 30, 2015

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra*

Dia 28 de outubro é dia do Servidor Público. Um dia que passa sem alarde no dia a dia da maioria das pessoas e que os servidores recebem uma mensagem, uma vez por ano, congratulando pelo ofício. Ser servidor público vai muito além do imaginário popular de “ter estabilidade e ganhar bem”. A essência de exercer o ofício reside na vinculação a Princípios diferentes dos cultivados na iniciativa privada. Cada empresa possui sua cultura e valores determinantes para as relações sociais, de trabalho e de poder entre os empregados, gerentes e proprietários.

No setor público, quem pauta o ambiente é o Ordenamento Jurídico. O primeiro Princípio a ser seguido é o da Legalidade Ampla, ou seja, respeitar o Ordenamento Jurídico.Não tendo “proprietário” como uma empresa, o Ordenamento Jurídico, com erros e acertos, tenta representar o que é a vontade Democrática da Sociedade, materializada pelo processo legislativo temperado pelo controle judicial. É uma abstração – afinal, Constituição, leis e regulamentos não têm vida própria, não aplicam a si mesmos e tampouco interpretam a si mesmos. Quem existe e age de fato são as pessoas – e assim o cumprimento desta tentativa de harmonização democrática da vida em sociedade depende de quem aplica e faça acontecer da forma prevista pelo Ordenamento. Certamente existem controles para os desvios do previsto (Receita Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, etc), mas nada substitui a atuação comprometida do Servidor Público.

O agir consciente e cheio de Propósito do Servidor Público é o melhor meio de cumprimento da Vontade Democrática que o Ordenamento Jurídico tenta representar.

Entretanto, vivemos no Brasil […] Continue lendo

* Auditor fiscal da Receita Federal

outubro 29, 2015

[Charge] Espelho, espelho meu…

espelho-meu

Representantes questionam secretário sobre seus compromissos com a Classe

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outubro 29, 2015

AFR tem papel decisivo no futuro do São Paulo FC

“Não só conselheiros, mas associados e milhões de torcedores estão clamando pela união, pela conciliação”

A eleição de Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, à presidência do São Paulo consequentemente passou a chefia do Conselho Deliberativo ao seu vice, Marcelo Abranches Pupo Barboza. Agora é a ele, portanto, que se submeterá o Conselho de Ética e Disciplina, um dos comitês responsáveis pelas denúncias contra o ex-mandatário Carlos Miguel Aidar.

Conselheiro desde 1999 (vitalício desde 2010), Pupo tem 46 anos, é formado em administração de empresas e trabalha como agente fiscal de rendas. Ele estava de férias na Espanha durante o processo de renúncia de Aidar e voltou às pressas, na segunda-feira, para comandar a eleição no dia seguinte.

Ao final do pleito que elegeu Leco com 138 votos (contra 36 de Newton Luiz Ferreira, candidato da oposição), Pupo quebrou o protocolo da assembleia e convidou à mesa não apenas o novo presidente do clube, mas também representantes do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal. Quase um pedido simbólico para que todos se unam em meio àquela que talvez seja a principal crise política da história do clube.

São órgãos independentes, mas que têm que trabalhar na mesma direção. Todo mundo no São Paulo, não só conselheiros, mas associados e milhões de torcedores estão clamando pela união, pela conciliação. É o maior desafio que todos temos, de buscar esse trabalho coordenado. O São Paulo está num bom caminho, tudo vai dar certo […] Saiba mais

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João Dado recebe o Prêmio Congresso em Foco

LESA RONDÔNIA – O golpe de 1 bilhão e o Chico

Homenagem ao saudoso colega DEME

outubro 29, 2015

O segredo da felicidade II

Francisco das Chagas Barroso

Aquele pai amoroso, mas meio durão, não resistiu e se encharcou de lágrimas no casamento da caçulinha Carolina, a última emancipada. Na festa, ora demonstrava alegria, ora alívio e um olhar contemplativo. Um filme correu na sua cabeça: aquela menininha tão querida, desde a notícia da concepção e os exames de ultrassom, o nascimento, os primeiros dentinhos, a benguelinha aos 5 anos, o primeiro dia no colégio, o passeio na Disney, os quinze anos, os milhares de beijos e abraços mágicos. Mas aquele momento sublime não significava somente a felicidade da filha, mas também a sua independência, a missão cumprida e, agora, já poderia realizar o sonho de liberdade.

No dia seguinte ao casamento da filha, Josias se sentia bastante confiante. No escritório, emocionado, conversava com a secretária de longa data, Sra. Débora. A essa eficiente senhora, formada em Assistência Social, muito devia, pois era quase uma mãe. Era ela quem ouvia seus desabafos e problemas do dia a dia na empresa e nunca lhe negava uma palavra amiga e confortante […] Continue lendo

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outubro 29, 2015

[Charge] da Série “Fala que eu te escuto”

pleitos-e-pep

Representantes questionam secretário sobre seus compromissos com a Classe

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outubro 27, 2015

Resultado – Promoção 2012

extragComunicado CAT / Comissão de Promoção por Merecimento 02/2015

A Comissão de Promoção por Merecimento AFR-2012, da CAT, nos termos do artigo 6º do Dec. 30.671/89, alterado pelo Inciso II do artigo 1º do Dec. 43.062/98 e pelo caput do artigo 24 e parágrafo 1º da LC 1059/08 e à vista da informação do DRH, comunica o contingente dos integrantes da classe de AFR’s existente em 31/7/2012, bem como o limite de servidores a serem promovidos:

promo

Comunicado CAT / Comissão de Promoção por Merecimento 03/2015

A Comissão de Promoção por Merecimento AFR-2012, da CAT, nos termos do Dec. 30.671/89, da Res. SF-42/01, alterada pelas Res. SF-47/07, SF-23/11 e SF-70/12, torna público o resultado da avaliação referente à Promoção por Merecimento da classe de AFR’s, correspondente ao exercício de 2012. Do resultado desta listagem caberá recurso pela Sefaznet (Rh=\>Sistemas=\>Promoção de Afrs=\>Recursos Adm), dirigido ao CAT, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação (Nível Básico Não concorrem ao presente certame de 2011 os AFRs abaixo relacionados em razão do disposto nos artigos 7º e 11 da LC 1.059/08).

Download da listagem (pdf)

Download da listagem por ordem de classificação [provisória] (pdf)
(Requer senha)

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Promoção 2011. Resultado final

Homologação – Promoção por Merecimento 2010

Regulamentado afastamento de representante classista

outubro 26, 2015

Prefeito de Mariana libera bermudas no trabalho

Duarte Jr. deu exemplo e despachou em seu gabinete de bermuda

Com as altas temperaturas e o início do horário de verão, os cerca de 3,5 mil funcionários públicos da Prefeitura do Mariana, na região central de Minas Gerais, já podem deixar as calças dentro do armário e trocar por algo mais confortável para suportar o calor. A partir desta segunda-feira (19), eles estão autorizados a usar bermudas nos locais de trabalho. Uma portaria assinada pelo prefeito Duarte Junior (PPS) autoriza o uso da roupa para tentar diminuir o desconforto causado pelas altas temperaturas desta época do ano:

Com as altas temperaturas é importante o uso de roupas mais leves, como bermudas, vestidos e saias longas”

A cidade histórica de Mariana – a 12 quilômetros de Ouro Preto – é conhecida por clima ameno, mas nos últimos dias tem sofrido com dias bastante quentes, com temperaturas acima da casa dos 30ºC. Na última sexta-feira, quando o calor atingiu a casa dos 37,1ºC em Belo Horizonte – a maior temperatura já registrada desde 1910 – os termômetros em Mariana chegaram a 35ºC. A média histórica para o mês de outubro é 23,7 °C, segundo o Inmet.

A medida que começou a valer nesta segunda – com o início do período do horário de verão– segue até o dia 21 de março de 2015, no fim do verão. O servidor público deve observar os limites: as bermudas e calças na altura do joelho […] Saiba mais

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Sindicato lacra duas agências devido ao calor

Com calor, funcionário público vai trabalhar de saia

Servidores protestam por causa do calor

outubro 25, 2015

O darwinismo social

João Francisco Neto

“As teorias neoliberalistas deram um fôlego renovado ao darwinismo social”

A partir da segunda metade do século 19, os países europeus mais industrializados lançaram-se a uma audaciosa empreitada contra nações da África e da Ásia, em busca de novos mercados consumidores e da exploração de matérias-primas baratas. Essa investida imperialista ficou conhecida como o neocolonialismo, que acabou adentrando pelo século 20 afora, na medida em que os Estados Unidos e Japão, agora também industrializados, passaram a exercer forte influência sobre a América Latina e a Ásia. Essas ações imperialistas resultavam na dominação política e econômica de países mais pobres, facilitando a sua exploração e o avanço do capitalismo.

Entretanto, havia um problema de ordem moral, para não dizer legal: como legitimar essas ações violentas contra países indefesos, sem que houvesse guerra ou qualquer outro tipo de agressão que as justificasse? Em 1859, o naturalista inglês Charles Darwin (1809-1882), depois de anos de pesquisa ao redor do mundo, publicou uma obra capital: “A Origem das Espécies por Meio da Seleção Natural”, que provoca polêmicas até os dias de hoje. Com esse livro, Darwin lançaria as bases para a chamada “teoria da evolução”, indicando que o homem, como as demais espécies, era resultado da evolução e mutação de outras espécies, que ao longo dos tempos, iam sofrendo alterações e adaptações, por meio da seleção natural que ocorre no ambiente da natureza. Muito embora Darwin nunca tenha aplicado sua teoria às questões socioeconômicas, alguns intelectuais e “cientistas” lançaram mão de seus conceitos para fazer uma série de deduções […] Continue lendo

outubro 24, 2015

[Charge] Boa ação sindical

cantina-sindical

Evento para confraternização de aposentados e pensionistas… Nada de campanha eleitoral…

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outubro 24, 2015

Beneficios fiscais. Sefaz invoca sigilo para não abrir caixa preta

Pedido foi feito com base Lei de Acesso à Informação (LAI)

Passados mais de dois meses da solicitação inicial, pelo Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), a secretária da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, negou o acesso às informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas entre os anos de 2003 e 2015. No ofício, ao responder o questionamento sobre quais empresas e qual o valor dos incentivos, a secretária utiliza como blindagem o artigo 195, do Código Tributário Nacional (CTN), que supostamente impediria a divulgação sob alegação de sigilo fiscal.

No documento, Vescovi faz uma “provocação” aos integrantes do Fórum, quando sugere que a situação do sigilo “é de conhecimento dos auditores fiscais” – uma das categorias que compõem a entidade

No início de outubro, o presidente do Focates, Marcos Elieber Fardin, denunciou a secretária em vários órgãos de fiscalização pelo descumprimento da LAI, que prevê até punições aos gestores que se neguem a prestar informações. As representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPES) e à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) […] Saiba mais

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Governo paulista concede benefícios a devedores do Estado

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O estado dos negócios tributários

outubro 22, 2015

Operação-padrão dos auditores federeais faz autuações despencarem

‘Meta Zero’ na Receita: mais um pepino para Levy

Em campanha por valorização profissional há sete meses, os auditores da Receita Federal têm intensificado sua operação-padrão nas ações de fiscalização, conhecida internamente como ‘Meta Zero’. A operação gera problemas de curto, médio e longo prazos para as contas públicas, porque é a fiscalização da Receita que gera os autos de infração que, ao longo do tempo, se convertem em arrecadação. Historicamente, uma média de 20% das autuações se convertem em arrecadação efetiva.

Dados fornecidos à coluna por auditores da Receita mostram que, no 1º trimestre, o resultado da fiscalização fechou com alta de 66,6% em relação a 2014, gerando 17,8 bilhões de reais a mais em autuações. Em abril, quando começou o movimento, algumas unidades da Receita iniciaram a ‘Meta Zero’ como forma de protesto. Naquele mês, o crescimento das autuações em relação ao mesmo mês do ano passado desacelerou para 41%; em maio, 31,5%; até que, em junho, os números ficaram no vermelho, com queda de 0,5%. No 3º trimestre, a ‘Meta Zero’ aumentou sua adesão. As autuações mergulharam -25,9% em julho, -68,7% em agosto e -69,5% em setembro — sempre em relação ao mesmo período de 2014.

Os auditores dizem que não buscam apenas um aumento salarial, e sim valorização profissional. Eles reclamam do esvaziamento da Receita desde quando o atual secretário, Jorge Rachid, deixou o cargo em seu mandato anterior, em 2008. Dizem que os auditores foram alijados da formulação da política fiscal e não foram ouvidos, por exemplo, nas desonerações épicas do Governo Dilma, que chegarão a 458 bilhões de reais até 2018 […] Saiba mais

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outubro 19, 2015

[Áudio] Corrupção no CARF

Jorge Victor Rodrigues

Gravação mostra tratativas para propina de R$ 20 milhões

O programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, divulgou com exclusividade, grampos telefônicos da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Nos áudios, o ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e procurador da Fazenda Nacional Jorge Victor Rodrigues negocia propina de R$ 28 milhões com o representante do Banco Bozano Safra, Jefferson Salazar, em troca de redução de uma dívida de suposta sonegação de R$ 280 milhões em impostos devidos à Receita Federal.

Deflagrada no fim de março e com origem em uma carta anônima, a operação busca desvendar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no País. De acordo com a Polícia Federal, quadrilhas, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos. As empresas pagavam propina de até 10% do valor devido para os grupos manipularem vereditos do Carf em processos de casos que envolvem dívidas tributárias, anulando ou atenuando cobranças da Receita. A expectativa é de que as primeiras seis empresas sejam denunciadas nos próximos dias, uma delas no Rio Grande do Sul. Entre os grupos gaúchos investigados, estão RBS, Gerdau, Marcopolo e Mundial-Eberle […] Saiba mais

Áudio 1

Áudio 2

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outubro 18, 2015

A violência banalizada

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“O serviço público continua cheio de tipos dessa natureza: funcionários medíocres”

Nos últimos tempos, o Brasil mudou muito, e, em vários aspectos, para melhor. Hoje, embora ainda exista muita miséria, come-se muito mais e melhor; e milhões de pessoas passaram a consumir bens outrora impensáveis, como veículos, eletrodomésticos, computadores, celulares, etc. Isso sem contar as amplas possibilidades de viagens de turismo, que tanto atraem a emergente classe “C”. Todavia, há um aspecto da vida que piorou muito: a violência e a insegurança. Para resumir: ninguém mais vive tranquilo neste País. Todos se perguntam onde foi parar aquela tranquilidade de que desfrutavam as pessoas que moravam nas pequenas localidades, e mesmo em alguns bairros tranquilos das grandes cidades. Hoje, a violência e a insegurança são tamanhas que até o campo, as fazendas, as chácaras e os sítios transformaram-se em locais muito perigosos para se viver.

Não é preciso sair de casa para constatar isso; basta ligar a TV ou ler um jornal. Nesse sentido, há uma perplexidade generalizada diante da violência crescente, cujos limites são diariamente ultrapassados.  

A cada dia, novos casos se sucedem, cada um mais pavoroso do que o outro. É a violência nas escolas, em que alunos se agridem, e agridem professores; é a violência das ruas, em que, a qualquer hora, podemos ser surpreendidos por um assalto; é a violência no trânsito […] Continue lendo

outubro 16, 2015

[Charge] Eleições Sinafresp – Pintor versus Imperador

eleicoes-sinafresp

Portinari enfrenta d.Pedro

Eleições Sinafresp 2015

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outubro 15, 2015

Sindifisco contesta déficit da Previdência

Entidade elaborou conjunto de propostas que podem dar fôlego ao caixa do Governo

O Sindifisco Nacional (Delegacia Sindical de Santos), contestam o déficit da Previdência Social apresentado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que de R$ 58 bilhões, em 2014, deve chegar a R$ 88 milhões este ano. Segundo os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, o rombo apresentado é apenas uma desculpa para recriar a CPMF. Segundo o sindicato, as desonerações de contribuição previdenciária somaram R$ 5,2 bilhões em 2012, R$ 10 bilhões em 2013 e R$ 13,4 bilhões em 2014. Renato Tavares da Silva Filho, diretor do Sindifisco declarou:

Não há déficit. O caixa da Previdência é desviado para outras finalidades. O Governo desonerou as empresas, mas não devolveu para o caixa da Previdência” 

Dentre as propostas esta a eliminação da isenção de lucros e dividendos:

O trabalhador é tributado e a distribuição de lucro não. Por exemplo, o trabalhador que recebe R$ 2 mil paga, o empresário que na distribuição de lucro, seja ele qual for, que seja R$ 10 milhões, é isento

Em âmbito estadual, a entidade propõe a aprovação da PEC do Jatinho, que prevê a alteração da Constituição no sentido de que os automotivos também abranjam as embarcações e aeronaves. Dessa forma também seria cobrado IPVA das embarcações e aeronaves de luxo (iates e jatinhos).

De acordo com o auditor fiscal e especialista no assunto, Vanderley Maçaneiro, o “mito” do déficit previdenciário surgiu justamente porque, ao divulgar os números, o Governo leva em consideração apenas uma fonte de receita, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que, em 2014, arrecadou R$ 337,503 bilhões, enquanto neste mesmo período foram pagos em benefícios previdenciários R$ 394,201 bilhões, o que faz surgir o aparente déficit de R$ 56,698 bilhões na Previdência Social brasileira.

Além desta distorção, o palestrante mostrou que os gastos com a Previdência Social representaram 21,76% do Orçamento Geral da União, em 2014, e que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, neste mesmo período, representaram 45,11%. No ano passado, o Orçamento Geral da União foi de R$ 2,168 trilhões […] Saiba mais

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Sindicatos são contrários à previdência complementar de servidor

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