Archive for setembro, 2015

setembro 12, 2015

Aprovada prorrogação de prêmio por produtividade para procuradores do Estado

Procurador-geral: “estímulo financeiro melhora qualidade do serviço”

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 1º/9, o Projeto de Lei Complementar 46/2015 de autoria do Executivo, que prorroga por 48 meses o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), conferido aos servidores da Procuradoria Geral do Estado.

Em justificativa que acompanha o PLC, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, ressalta que a prorrogação do PIPQ não se trata de despesa nova, já que desde que foi instituído, em 1998, “o PIPQ constou de todas as leis orçamentárias subsequentes, sempre onerando recursos do Fundo Especial de Despesas do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, cuja receita advém, em parte, da arrecadação da verba honorária”. Segundo Ramos:

O estímulo financeiro tem o condão de envolver e comprometer os servidores no processo de melhoria da qualidade do serviço, proporcionando redução de custos e ganhos de produtividade, como tem demonstrado a experiência que remonta ao ano de instituição do benefício”

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setembro 12, 2015

Empurrando com a barriga

tiao_vianaSebastião Amaro Viana Filho

“O eleitor brasileiro é apenas um detalhe a mais neste imenso deserto da política das incertezas”

No Brasil república do faz de conta tudo vai acontecendo de maneira sórdida, cruelmente destruidora, tal qual a uma avalanche, que depois de passar por sobre tudo e todos, deixa à vista como resultados apenas rastros avassaladores da destruição em massa de um povo menos favorecido em todos os aspectos sociais, motivos dos discursos eloquentes da maioria dos políticos, que projetam situações emergenciais para decisões futuras com propostas mirabolantes que parecem positivas na solução de continuidade. Assim, tudo vai ficando para depois e, com maestria enganadora, políticos seguem empurrando com a barriga as soluções urgentes que deveriam ser praticadas em benefício da população brasileira.

Sabemos todos que o exercício da política partidária em que o Congresso Nacional posterga o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, empurrando tudo com a barriga para soluções futuras, são frutos de ações políticas pouco recomendadas e antidemocráticas dos governos que se sucedem no poder, simplesmente porque o povo – o eleitor – na verdade é apenas mais um detalhe a ser lembrado na época das eleições.

São tantas as ações de ordem política empurradas com a barriga quando trazem à baila alguma questão de ordem legal ou social direcionada aos cidadãos de bem, que nos faz pensar de forma pessimista em relação aos trabalhos desenvolvidos pelas instituições sociais, democráticas e políticas, dando destaque à lentidão dos trabalhos do Congresso Nacional no concernente às aprovações de projetos em benefício dos trabalhadores brasileiros […] Leia o artigo completo

setembro 11, 2015

Sem os arrecadadores, a Receita não arrecadará

Como resposta às suas reivindicações, os auditores têm recebido o descaso do governo

auditor-da-receita

O país precisa de todo o modo desesperadamente aumentar a coleta de impostos. Mas como arrecadar se os arrecadadores não arrecadam? Os arrecadadores são os auditores da Receita Federal que pararam, reivindicando aumento salarial e melhores condições de trabalho.

De lá para cá, a situação só se agravou. Vários auditores ouvidos pela coluna, de diversos cantos do país, disseram que nunca viram situação como a de hoje em décadas. Até mesmo auditores com cargo de confiança no órgão central do fisco, em Brasília, cruzaram os braços.

Primeiro, no mês passado, a Câmara dos Deputados rejeitou incluir os auditores na proposta de emenda à constituição que vincula o salário dos servidores da AGU e das procuradorias estaduais a 90,25% do ganho dos ministros do STF. Essa PEC não vai passar, simplesmente por que não há recursos para dar aumentos significativos para os servidores públicos agora. Sabendo que não iria passar no Congresso, bastava ao menos que o governo fingisse que considera os auditores importantes e os incluísse na proposta de aumento. Já seria um gesto positivo.

Ontem, um grupo de auditores foi barrado na porta do gabinete de Rachid, no 7º andar do Ministério da Fazenda. Rachid nem sequer os recebeu, sob a alegação de que não tem como os ajudar num momento em que o país precisa cortar despesas. Se não há dinheiro no caixa, e de fato não há, um pouco de sensibilidade já seria um bom começo […] Saiba mais

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setembro 10, 2015

[Charge] da Série “Granja da Fazenda”

Vale refeição para AFRs em 2016

+ Charges

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setembro 10, 2015

Vale refeição para AFRs em 2016

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Resolução SF 71/13 (atualizada)

(Colaboração: Sebastião A. Viana Fº)

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setembro 9, 2015

Fiscal preso aceita fazer delação premiada

Propina de dez anos arrecadaram pelo menos 35 milhões

Um fiscal do ICMS fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Ele faz parte de um esquema de corrupção descoberto dentro da Secretaria Estadual da Fazenda e foi preso juntamente com outros seis agentes, em julho. O suspeito decidiu colaborar com as investigações em troca de benefícios da Justiça como a diminuição de pena, em caso de condenação. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) confirmaram o acordo, mas não quiseram dar entrevista e nem informações sobre o caso. O depoimento do fiscal está previsto para os próximos dias. O nome do delator não foi revelado.

Cobrança de propina rendeu promoção a fiscal, diz testemunha – O “sucesso” do esquema de cobrança de propina no caso envolvendo a empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A teria rendido uma promoção ao fiscal José Roberto Fernandes dentro da delegacia regional tributária de Sorocaba, no interior paulista. Ele foi preso no dia 24 de julho pela Operação Zinabre com outros quatro agentes acusados de integrar a máfia do ICMS em São Paulo […] Saiba mais

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