PEC do abono-permanência chega ao Congresso

Com a medida, governo espera economizar mais de R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos

Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15 que recria a CPMF, já chegaram ao Congresso Nacional outras duas medidas propostas pelo governo para cortar gastos e aumentar receitas. Uma delas, a PEC 139/15, extingue o abono-permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. Atualmente, o governo gasta R$ 1,2 bilhões com a concessão do abono aos servidores que permanecem na ativa

O abono-permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. O benefício foi criado para evitar aposentadorias precoces dos servidores. Em 1991, por exemplo, o Poder Executivo Federal contava em seus quadros com mais 660 mil servidores. Em 2002, antes da promulgação da emenda, esse número caiu para 530 mil servidores. Já em dezembro de 2014, 705 mil funcionários efetivos estavam na ativa.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na justificativa do projeto, argumenta:

O atual perfil e quantitativo dos servidores públicos civis da União deixa de exigir estímulos especiais à permanência do servidor público civil na ativa, o que permitirá ainda natural efeito renovador no serviço público federal” […] Saiba mais

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One Comment to “PEC do abono-permanência chega ao Congresso”

  1. Isso é um verdadeiro tiro no pé. Muitos por conta dos 11% continuam trabalhando, agora sem esse incentivo o Estado vai ficar sem o funcionário e vai ter que contratar pessoal. Por 11%, hoje o servidor com experiência e anos dedicados com direito a aposentadoria trabalham e muito ao contrário do imaginário popular, a grande maioria que não conhece a máquina do estado confunde-nos com os apaniguados dos “cumpanheiros” que são comissionados e nada produzem e nem tem competência pra nada, são apadrinhados que conseguiram uma boquinha constam na folha de pagamento e não prestam nenhuma contrapartida, pra fazer justiça isso não só ocorre no governo petista, acontecem o mesmo tbém em governos municipais e estaduais. Inteh.

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