Alckmin: “Atuação do AFR tem grande papel social”

“Temos 5 milhões de alunos e 5 mil escolas. Elas não funcionam se a Fazenda não funcionar bem”

“São Paulo tem o menor endividamento. O Estado foi saneado”

“Estamos investindo R$ 20 bi ao ano”

“Vocês [AFRs] são homens e mulheres da lei. A base da democracia é a lei, o respeito à lei”

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7 Comentários to “Alckmin: “Atuação do AFR tem grande papel social””

  1. Sobre a PR atrasada, o governo não disse que estaria regularizando com pelos menos duas parcelas ainda este ano, e ainda não divulgaram o Icat?
    Alguma novidade?

  2. nao estou sabendo sobre a antecipacao dessas duas parcelas.Isso procede??

  3. Sebastião Amaro Viana Filho*

    CARTA AO GOVERNADOR

    Senhor Governador, os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, servidores públicos incluídos no conceito de carreiras típicas de estado, não têm muito a comemorar nem se sentem orgulhosamente animados para aplaudir a sua postura política praticada, com efeito, desde o início de seu governo. No exercício do seu governo, Sua Excelência jamais teve a pretensão, sequer teve a ousadia de esboçar qualquer demonstração de interesse maior no atendimento das principais reivindicações dessa categoria, considerada por muitos como sendo “a elite de uma classe social”.
    Os Agentes Fiscais de Rendas lamentam muito a sua postura política, haja vista que Sua Excelência tem demonstrado comportamento de descaso para com essa categoria de servidores públicos, da qual tenho um relativo orgulho de ser parte integrante e, devo ressaltar que seu comportamento político, Senhor Governador, em relação a essa categoria de servidores públicos, demonstra uma total ausência de vontade política, principalmente quando se espera uma solução de continuidade na reposição das perdas do poder aquisitivo anual de, no mínimo, igual aos índices inflacionários, que deveriam ser aplicáveis no cumprimento da “obrigação de fazer” a revisão anual da remuneração, conforme previsto na Constituição Paulista de 1989, cujo texto se transcreve:
    CE – art. 115, inciso XI – a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data e por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso”.
    Outra questão não menos importante, Senhor Governador, mas que também demonstra falta de vontade política por parte de V.Excia. está explicitada pela sua inobservância ao disposto no Parágrafo 8º, do artigo 115 da Constituição Estadual, no que se pode constatar a falta de qualquer iniciativa administrativa no objetivo de propor ou fazer aprovar uma reforma da Constituição Paulista, convergindo para fixação de um teto remuneratório para os servidores públicos em geral, limitado ao subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Essa iniciativa está mais diretamente implícita no exercício das prerrogativas dos Deputados Estaduais ou da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado, mas, Sua Excelência poderia provocar essa iniciativa através do seu líder de governo naquela casa de leis.

    Ilustre Governador, sem desmerecer outras classes de servidores públicos, os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo são dignos de melhor apreço e reconhecimento funcional e Sua Excia. deveria enxergar essa categoria de servidores públicos como a “menina dos seus olhos”.
    Nessa visão futurística, Senhor Governador, Sua Excelência deveria, demonstrar um melhor reconhecimento administrativo no implemento de uma melhoria nos salários dos Fiscais de Rendas, mesmo porque esses servidores públicos são imbuídos do dever de ofício, não menos nobre que os de outras categorias, posto que investidos na função de fiscalizar, buscando sempre implementar a arrecadação de impostos estaduais, agindo no combate à sonegação, sempre com único objetivo de fazer implementar o crescimento das receitas tributárias aos cofres do Estado.
    A propósito dessa questão remuneratória, a maioria dos membros da sociedade civil, mesmo sendo adequadamente instruída e politizada, pode não entender “os porquês” de tantas arguições negativas sobre o comportamento político-administrativo de um Chefe de Estado, que direciona privilégios no atendimento das reivindicações de reajuste remuneratório para determinadas categorias funcionais, como aos membros do Judiciário, do Legislativo, do Tribunal de Contas, dentre outras, mas que deixa de atender reivindicações da classe de Agentes Fiscais de Rendas do Estado, com enorme relutância administrativa visivelmente inaceitável.
    Lamento dizer, meu caro Governador, que S. Excia. há muito tempo tem deixado de cumprir suas promessas no exercício de sua política-administrativa, a exemplo do que fez em dezembro de 2014, quando sancionou Lei concedendo reajuste de salário aos Fiscais de Rendas em apenas 4,7% e reajustou os subsídios dos Secretários de Estado em 17,8%, conforme Lei nº 15.685 de 14/01/2015 (D.O.E. DE 15/01/2015).
    Concluindo, Senhor Governador, Sua Excelência, usando da sabedoria que lhe é peculiar, deveria estar convicto de que os Agentes Fiscais de Rendas são uma categoria de servidores públicos que sempre se fez merecedora de um tratamento igualitário, isonômico e, carecem de mais dignidade e respeito funcional. Por essas razões, a classe de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo espera que sejam atendidas as suas principais reinvindicações que estão sendo feitas no decorrer deste ano de 2015.
    Cordiais saudações.
    Sebastião Amaro Viana Filho.
    AFR – aposentado – DRT/11-Marília-SP.

  4. Bom dia!
    Vocês teriam alguma novidade sobre a PR?
    Índice do Icat? Se teve compromisso com o pagamento?
    Ou foi somente conversa afiada do Governador?

  5. presta concurso para o judiciário…

  6. Hoje fiquei contente porque os colegas da ativa vão ter o auxílio alimentação a partir de 2016.Quanto aos aposentados vão ter o auxílio …….

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