MP e magistratura são contra a PEC 443

“Emenda Constitucional não pode vincular a remuneração de servidores aos subsídios dos Ministros do STF”

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicaram nota conjunta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A medida fixa o teto dos subsídios das carreiras da AGU e da Procuradoria dos Estados a 90,25% do que recebem os ministros STF. A alteração estende-se ainda à Defensoria Pública, aos delegados de Polícia Federal e Civil, e às Procuradorias Municipais.

Para a CONAMP, a proposta trata apenas da equiparação remuneratória com as carreiras jurídicas e desconsidera as restrições impostas a membros do MP e da magistratura pela Constituição Federal. Conforme o texto da Nota, a PEC 443/2009 despreza as diferenças existentes entre carreiras quanto à natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

conamp

Íntegra da Nota Conjunta sobre a PEC 443/2009

Leia também:

STF aprova aumento de salário dos próprios ministros

Colhemos o que outros plantaram…

Remuneração dos magistrados paulistas

4 Comentários to “MP e magistratura são contra a PEC 443”

  1. E assim segue a roda do funcionalismo: para eu ser especial o outro tem que ser medíocre.

    A posição dos juízes e membros do MP não é nada diferente da posição dos Auditores da Receita em relação aos Analistas.

    Se amanhã o Chuchu disser que os AFRs irão ter o teto do STF e os TEFES também ia ter muito fiscal reclamando da extensão do benefício aos técnicos.

  2. Caro Raphael, não é a roda do funcionalismo, é a roda da humanidade e bem demonstra que apesar de não estarmos na Índia, me parece que vivemos uma sociedade de castas. O problema maior é que a casta da Justiça e do MP estão dominando não apenas financeiramente, com enormes e injustificados vencimentos, remunerações, salários ou, como preferem chamar, subsídios, como também com um poder jamais visto antes. Sendo assim, parece-me que resta aos demais mortais, submeter-se à vontade de nossos novos líderes.
    Só espero que dessa “ditadura da toga” – outorgada pela mídia, que apenas repercuti enfaticamente notícias negativas da Administração Pública (menos MP e Justiça, que tem certa deferência), numa evidente agenda de desconstrução do Poder Público, bem como pelo povo, que adere a essa agenda de forma bovina e ignara – não tenhamos muito mais desprazer do que vantagens devido ao arbítrio em suas ações, não apenas no exercício de seu múnus público, como de suas reivindicações de classistas, pois, como agora resta óbvio ululante, colocam-se em um altiplano longe dos demais terráqueos, mesmo que de carreiras jurídicas. Já se vê por tal posicionamento das associações dos membros do MP e Justiça, em minha humilde e pouco significativa concepção de reles mortal e insignificante servidor público do Poder Executivo (apenas um cidadão – acho que ainda posso me denominar de cidadão em que pese nossos direitos serem inferiores até mesmo de qualquer outro cidadão, afinal nem direito à intimidade temos mais segundo o STF), elitista, desprezível, sectário e nada republicano, afinal segundo me consta, a Constituição Federal estabelece que habitamos uma República, onde todos deveriam ser iguais e tratados com a mesma dignidade, sem tamanhos e injustificados privilégios.

  3. …E assim, tudo vai sendo empurrado com a barriga para ser solucionado num futuro distante e “sine die” e, fica aqui indagações do tipo porque excluir outras carreiras típicas de estado?…de outro lado, não se tem mais notícias sobre as PECs 89 / 2007 – 05-B / 2011 e 555 / 2006…as duas primeiras tratam da fixação do limite das remunerações dos servidores públicos estaduais ao subsídio dos Ministros do STF e a última (pec 555/2006) extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, que é um vergonhoso confisco salarial. Mas, a vida segue, enquanto os políticos vão empurrando tudo com a barriga, os cães ladram e as caravanas passam.

  4. O que esquecem estes nobres merítíssimos/togados é que quem trabalha para arrecadar e fiscalizar fraudadores e trazem receita para o estado sã os componentes das carreiras que eles querem excluir: auditores e analistas. Bastava que os mesmos acabassem com seus penduricalhos, auxílios ou a absoluta cara de pau de ganhar acima do teto que sobraria dinheiro para todos. A verdade é que eles não querem que a categoria dos auditores se iguale a deles porque seria mais difícil de aumentar todo o ano a remuneração estratosférica que mesmo um juiz de comarca de “meia dúzia de gatos pingados” recebe. Tinha era que se instituir a remuneração do judiciário da mesma maneira que é no executivo, ou seja, cada estado paga aquilo que pode, sobrando dinheiro para os outros e teto único para os 3 poderes. Mas, para mamar na teta, o judiciário se enxerga como UNO e quem se dá mal são os outros, em especial o contribuinte que paga tributos estratosféricos para alimentar uma estrutura cara, ineficiente e inchada como é a do judiciário.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: