Crise de identidade do Auditor Fiscal

rguerraRodrigo Guerra*

Democratização ou Obsolescência

Passamos por uma crise de identidade do Cargo, o qual acredito deve protagonizar a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB), em função da natureza de suas atribuições. Enquanto vislumbrarmos nosso valor apenas no reconhecimento remuneratório de algum governo passageiro, estaremos sujeitos a um paradigma de barganha de nossos direitos e prerrogativas.

E isto soma forças com a (crise de) identidade do cargo, pois existe realmente o pensamento puramente operacional/arrecadatório, que compara a atuação do Auditor Fiscal à de outros servidores. O que não honra o papel constitucional e democrático da Administração Tributária em um Estado Democrático de Direito. Diante desta visão, de nada adianta clamar pela Autoridade,pois esta visão não parte da Autoridade.

E preciso evidenciar o conteúdo da Autoridade, mais importante que a palavra em si, que permite vários significados numa arena política – natural palco da edição de leis. Atribuições e prerrogativas (inclua aí remuneração justa) somente podem ser trabalhadas por lei […] Leia o artigo completo (pdf)

* Auditor fiscal da Receita Federal

6 Comentários to “Crise de identidade do Auditor Fiscal”

  1. Caro Rodrigo Guerra,
    Excelente seu artigo.
    Aborda diversos pontos realmente críticos e altamente preocupantes em nossas carreiras de Auditor Tributário.
    Enquanto ficarmos na “visão preponderantemente operacional” (esquecendo a importância da visão jurídica das carreiras fiscais) continuaremos convivendo com sua visível desvalorização. O risco da obsolescência das carreiras é iminente.
    Parabéns pelo excelente artigo.
    Que Deus o proteja sempre, meu Filho.
    Antônio Guerra
    AFR/SP

  2. Obrigado pelas palavras, pai.

    Teo Franco, obrigado pelo espaço.

  3. Rodrigo, você foi brilhantemente assertivo neste texto.
    Disse o que vimos tentando transmitir desde o início de minha carreira como auditor do Estado de São Paulo, há 30 anos atrás.
    Todavia, pelas minhas limitações intelectuais não sabia exprimir estes conceitos com a profundidade conceitual jurídica que você colocou.
    Não há a menor dúvida que sua conclusão é absolutamente definitiva do porque do aviltamento e desvalorização das carreiras fiscais, pois fiscais, enquanto operadores de sistemas contábeis administrativos, serão, sem dúvida, brevemente, ultrapassados pela máquinas.
    Você publicou este texto há mais de um mês. Não sei a reação dos seus pares na Receita Federal.
    Neste foro pouco se comentou até agora. Este comportamento de avestruz é a tônica neste nosso Blog, mormente nas questões essenciais, ilustração da anomia dos componentes do fisco paulista, que sofre de paralisia covarde até para defender seus direitos mais comezinhos, de cócoras ante governos que traem o interesse público, e trabalham ostensivamente pelo enfraquecimento do estado -nação, implodindo as carreiras típicas de estado.
    Nossas “soi disant” lideranças lideram a si mesmas, porque não temos massa crítica, e assim, negociam nossos direitos, ao sabor do que lhes convêm no jogo sujo do quadro institucional nacional.
    Nas representações sindicais em todo o Brasil, seja no setor público, seja no privado, temos, preponderantemente, pelegos.
    O interesse do povo, o país, a nação, ora, que coisa démodé.

  4. Colega Rodrigo, o espaço é nosso, muitos leitores puderam conhecer, refletir e difundir as ideias tão bem delineadas em seu oportuno artigo. Parabéns pela disposição em escrever e grato por prestigiar o Blog do AFR, que conta com a média atual de 1.800 hits diários.
    Aguardamos o próximo artigo…
    Teo Franco

    • Teo Franco, agradeço o espaço, o Blog do AFR é certamente um espaço muito importante, e quem sabe ajude a integrar todos os Auditores / Agentes Fiscais de todos os entes federativos.

      Historicamente, no ambiente federal, vemos certas críticas acontecerem apenas durante campanha salarial. Não concordo com esta visão, afinal temas como nossa inserção do Estado Brasileiro são de relevância diária e constante.

      No ambiente dos auditores fiscais federais, talvez superemos esta praxe no atual movimento, talvez consigamos manter o espírito crítico aceso e mobilizado após um “acordo” que encerre a campanha salarial.

      Deixo também um alerta: lutas nossas como o delineado na crítica objeto deste Post não se confinam à Receita Federal. O que for “bem sucedido” em quaisquer dos grandes fiscos (para o bem ou para o mal) tem grande chance de “contaminar” outros fiscos. Logo, urge cultivar e zelar coletivamente por aspectos essenciais de nosso cargo.

      A título de exemplo, a MP 660 continha duas emendas que compartilhariam atribuição de lançamento de Simples Nacional (ou seja, todos os tributos, dado que o SN é meramente uma sistemática de arrecadação e não um tributo) e de IRPF com os analistas tributários, sob a tese de eficiência por serem de “menor complexidade”. Deixo a reflexão sobre os efeitos de tal proposta ter passado para os colegas, apenas lanço a reflexão: se passa em nível federal, por que não poderia passar em nível estadual e municipal?

      Abs

  5. Prezados colegas, agradeço os elogios.

    Não é fácil sensibilizar os colegas a participar de um ambiente materialmente democrático (contraposto ao formalmente democrático, de apenas votar e achar que a democracia está feita).

    E não está sendo fácil pedir e obter dos colegas o exercício pessoal da análise, criticamente à um determinado fato, e produzirem um ensaio ou relatório do mesmo, para compartilhar com a coletividade da RFB em nível Brasil.

    Não vejo outro caminho para puxar pautas importantes do servidor público e do auditor/agente fiscal que não passem pela inserção de nossa atuação no modelo de Estado pós 88, ou seja, num modelo de Estado Constitucional Democrático, em que a função de intérpretes passa a ser mais importante que a de legisladores positivistas.

    E se não exercemos uma atuação democrática, certamente ela não virá daqueles que estão confortáveis com seu não exercício. Talvez seja até mesmo um daqueles processos que precisamos vivenciar e conquistar para que seja legítimo e duradouro.

    Não tenho dúvidas de que o Propósito de um Auditor Fiscal é desenvolver um trabalho que induza um equilíbrio dinâmico de cumprimento de obrigações necessário à viabilidade estrutural do STN, um pensamento mais ligado À nova realidade democrática e de direito que a visão persecutória do Estado pré 88. Como fazer a transição entre aquele período e o atual (constitucional e democrático) é o atual desafio.

    Abs

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