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julho 16, 2015

Mobilização SIM à PEC 391/2014 !

pec-391

Estabelece teto remuneratório de 90,25% do subsídio do STF e o piso de 75%

Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

E a hora de assegurar o reconhecimento dos servidores públicos que garantem os recursos para a implantação de todas as políticas públicas brasileiras!

Inteiro teor da proposta (inicial)

Acompanhamento da Proposição