Crédito da Nota Paulista irá atrasar e diminuir

Ao segurar os repasses, o Estado manterá em seus cofres cerca de R$ 1 bilhão

O governo estadual atrasará em seis meses a liberação de novos créditos da Nota Fiscal Paulista, que também ficarão menores devido à redução 30% para até 20% do ICMS (imposto sobre mercadorias) devolvido aos consumidores.

As medidas, publicadas hoje no “Diário Oficial” do Estado, pretendem compensar perdas na arrecadação provocadas pela crise econômica.

Com a mudança no calendário, os créditos obtidos por consumidores nas compras do primeiro semestre deste ano não serão liberados em outubro, somente em abril de 2016.

O coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista, Renato Chan, justificou:

Era isso ou seria o aumento de carga tributária, que iria penalizar mais ainda as pessoas de baixa renda”

Ainda como parte do ajuste, atacadistas serão excluídos do programa e cerca de 50 mil consumidores, com histórico de resgates elevados, precisarão de certificados digitais para os saques.

nfp-doe

2 Comentários to “Crédito da Nota Paulista irá atrasar e diminuir”

  1. Está aí um programa que:
    a) Não deslanchou: emissões com CPF e/ou CNPJ patinam há muito tempo em cerca de 1/3 das “emissões registradas”, i.é., podem ser bem menos de 1/3 das “emissões totais”, eis que no grupo destas figuram as faltas de emissão e as emissões não registradas;
    b) Não alcançou o objetivo a que se propôs, isto é, não formou a cidadania, pois não agiu sobre a consciência livre dos cidadãos; pelo contrário, tentou subornar-lhes as consciências mediante um estímulo financeiro, um prêmio, um plus, um ganho extra, enfim, uma propina… Serviu até mesmo estimular o mundo do crime, eis foram registradas faltcatruas de hackers sacando créditos e prêmios de terceiros, e esquemas de certas incertas ONGs… tudo conforme citações pela imprensa.
    c) Não aumentou a arrecadação, eis que além da mera falta de emissão, há muitas outras formas de sonegação, desde a classificação de mercadorias com situação tributária diversa da efetiva (mercadorias tributadas classificadas como se fossem isentas, não tributadas, sujeitas à ST, tributáveis com alíquotas e/ou bases de cálculo menores), até formas mais tradicionais, como a nota fria, o crédito a maior de parcelas ressarcíveis quando o fato gerador interno não ocorre por vendas a outras UFs, etc. etc.
    d) Desperdiçou recursos humanos valiosos da SEFAZ-SP, que poderiam ter sido alocados em tarefas de efetivo combate à sonegação.
    e) Derperdiçou recursos públicos devidamente recolhidos pelo erário, mas não restituídos de forma republicana à sociedade (escolas, hospitais, moradias, seguranças, remunerações a servidores, etc).

    Agora o governo encolhe o programa em pouco mais de 1/3 do custo total. Mas continuará o desperdício de cerca de UM BILHÃO E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS por ano…!!!! R$ 1.300.000.000,00 !!! É muito dinheiro desperdiçado.
    Convenhamos, haverá uma economia de R$ 700 milhões / ano, mas a economia poderia ser bem maior. Ademais, esse programa devolve imposto e dá prêmios a quem mais compra, e quem mais compra é quem menos precisa da devolução. Imposto não foi feito para ser devolvido em dinheiro, mas sim em serviços públicos de qualidade.

    Parece que o atual SEFAZ-SP está percebendo os problemas da casa, está agindo sobre eles temperadamente, mas há ainda amplo espaço para ações bem mais incisivas, mormente quanto à NF Paulista, à Substituição Tributária e aos créditos que vêm das frentes frias dos pólos Ártico e Antártico…

    Enfim, é uma boa notícia, mas podia ser muito melhor.

  2. AS RESOLUÇÕES SF 39 E 40 DE 3/72015 FORAM DE UMA INFELICIDADE TOTAL…….FALO EM FUNÇÃO DO IMPACTO QUE PROVOCARÃO NO FLUXO DE CAIXA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE DEPENDEM MUITO DESSE PROGRAMA E FAZEM UM EXCELENTE TRABALHO DE ESTÍMULO DOS CONSUMIDORES PARA EXIGIREM E DOAREM OS SEUS CUPONS FISCAIS…..NA MINHA OPINIÃO O PROGRAMA É BOM….MERECE REPAROS CONCORDO….MAS AGORA COM ESSAS DUAS RESOLUÇÕES FOI UM BANHO DE ÁGUA FRIA…..PURA INSENSIBILIDADE.
    FICOU ASSIM O RECADINHO DO GOVERNO: DEVO NÃO NEGO….PAGO NO ANO SEGUINTE….
    BRINCADEIRA….. UMA RASTEIRA NAS ENTIDADES DE TODOS ESTADO QUE SÃO PARCEIRAS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE O PRÓPRIO GOVERNO TERIA OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR E NÃO CONSEGUE….PENSEM NISSO ….

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