O fisco mineiro

Fábio de Paula*

No desempenho de suas funções mais graves, senão as cruciais, a Secretaria de Fazenda incorporou e mantém, de modo genérico, a seguinte estrutura no exercício de fiscalizar o ICMS e combater a sonegação em Minas Gerais:
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Sabe-se que os efeitos desse ordenamento são mais ‘expressivos’ indiretamente, ou seja, eles exercem certa influência sobre o recolhimento devido e voluntário de ICMS e geram reduzido receio ao ato de sonegar, além de recuperar, modestamente, alguma quantia de crédito tributário nas execuções fiscais. Mas isso se tornou muito pouco e a cada dia representa menos ainda!

Já é passado o tempo de rever e ajustar procedimentos, de agregar novas metodologias, de conquistar novos parceiros, de trabalhar e pensar de outras formas, de renovar e inovar, inclusive em RH e tecnologias. Para tanto, a crítica, enquanto procedimento para desvelar erros e imperfeições de sistemas, precisa circular; as pessoas da organização precisam ser mais valorizadas; as mudanças precisam de fomento, incentivo, participação.

Depois de seis meses de nova gestão, não há sinal efetivo de que o panorama atual vai mudar. A rigor, não houve alteração no método e nas diretrizes de trabalho da SEF, o Progepi ainda sobrevive e não há concurso anunciado… Tudo isso sugere, até aqui, uma ‘continuidade do trabalho’ da duradoura e exaurida administração anterior.

Considerável parte das melhores forças de trabalho da SEF demora na Capital e em funções de viés notadamente burocrático, mesmo com o pequeno número de funcionários;

A cultura da ‘denúncia espontânea’ clama por restrição, enquanto cria raízes e seus perversos efeitos se assomam;

Há uma forte discrepância entre a missão da Secretaria de Fazenda, de defender e prover o erário, com as reduções de custeio que vêm ocorrendo. A política de cortes, limitações e investimentos do Governo, incluindo a SEF no mesmo patamar das demais secretarias e órgãos, é uma contradição que precisa ser superada;

Enfim, a crítica é justamente uma forma para descobrir e eliminar as deficiências de procedimentos, sendo fundamental para melhorar a qualidade e eficácia da Organização, ampliando seus resultados. Ela gera o debate, estimula novas ideias, elimina o marasmo.

“O sapo não pula por boniteza, mas por precisão”.

phdepaula@ig.com.br

*Auditor Fiscal da Receita Estadual (MG)

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