Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

Ministério Público monitorou ação que apurava extorsão

Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena […] Saiba mais

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mafia-iss

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3 Comentários to “Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada”

  1. Bem feito pra ele,quem mandou roubar pouco. Tem que roubar bastante o suficiente pra pagar advogados dos bons que ele vai precisar, a não ser que ele recorra à justiça gratuita do Município ou do Estado, e assim, quem sabe talves ele consiga se livrar da cadeia ou ficar nela tomando sukinho gelado…chora nenem…!!!

  2. Juiz manda soltar ex-fiscal flagrado recebendo R$ 70 mil

    São Paulo, 19/6/15

    O juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo, relaxou a prisão em flagrante do ex-auditor fiscal da Prefeitura Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, preso após receber um pacote com R$ 70 mil de outro servidor público.

    Para Morais, o flagrante da prática de extorsão por Magalhães só ocorreria caso ele fosse pego no momento em que pedia dinheiro. Como ele foi preso depois, recebendo o dinheiro, o juiz decidiu que o crime de extorsão não foi flagrado, mas sim a consequência desse crime. Assim, ele determinou, na tarde desta sexta-feira, 19, relaxamento da prisão.

    “A doutrina e a jurisprudência amplamente majoritária adotam entendimento no sentido de que a extorsão é crime formal, ou seja, consuma-se no momento em que o agente pratica o verbo, conduta núcleo do tipo penal, independentemente da obtenção de vantagem indevida”, escreveu o juiz.

    Assim, a interpretação de Morais ao determinar a soltura do fiscal foi que “a prisão em flagrante nos crimes formais deve ter como referência a prática do verbo descrito no tipo penal, e não a ocorrência do resultado (o recebimento do dinheiro)”.

    Reação

    O teor da decisão é o sonho de qualquer corrupto desse País“, disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, um dos responsáveis pela investigação que resultou na prisão de Magalhães.

    “A decisão é um recado: tome cuidado ao pedir dinheiro, mas pode recebê-lo em praça pública, disse o promotor Bodini. “No dia em que a Justiça Federal do Paraná prende os maiores empresários do País, a Justiça de São Paulo entende que um dos maiores corruptos da cidade receber R$ 70 mil em dinheiro para não prejudicar um colega não constitui crime.”

    Magalhães já havia sido transferido para o Centro de Detenção Provisória 3 de Pinheiros, na zona oeste, local com capacidade para 572 presos, mas que nesta tarde abriga 1442 pessoas – contando com ele.

    O advogado de Magalhães, João Ramacciotti, por outro lado, afirmou que “o juiz agiu dentro da lei” e que Magalhães vai prestar todos os esclarecimentos sobre o caso no decorrer do processo. Segundo o advogado, o ex-fiscal havia declarado que sua prisão havia sido “uma armação”.

    LINK/FONTE

  3. A decisão é um recado: Na hora de ocorrer a prisão, tenha o cuidado de garantir que preceitos adotados pela Justiça brasileira estejam sendo seguidos, goste você deles ou não.

    E se fosse um empréstimo, ou algo do tipo? Isso (extorsão) tem que estar caracterizado na hora do prisão. Gostemos ou não. Mas o MP paulista, assim como a Policia Civil, estão, “talvez”, um nível abaixo de seus respectivos Federais.

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