R$ 38 mil de auxílio-alimentação para juízes gaúchos

O valor mensal de de R$ 799 será pago retroativo aos últimos quatro anos

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira o ato 025/2015, do presidente do Tribunal de Justiça definindo o pagamento do auxílio-alimentação para os magistrados. Cada magistrado em atividade  tem assegurada uma receita extra de R$ 38.352, livre de Imposto de Renda por ser “verba indenizatória”. A base legal esta na Resolução 133/2011 do CNJ.

Em nome da ‘simetria constitucional entre membros da magistratura (e depois os promotores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas)’, o auxílio-alimentação será pago para indenizar magistrados pelo que comeram ou beberam nos últimos 48 meses

Como o orçamento deste ano não comporta o pagamento dos atrasados de uma vez só, o Tribunal de Justiça decidiu pagar na folha de junho “apenas” os atrasados de 2015. Ou seja, R$ 4.794 a mais no próximo contracheque. A partir de julho, os R$ 799 entrarão no pacote da remuneração mensal, que já tem incorporados os R$ 4,3 mil do auxílio-moradia.

Só no Judiciário estadual, o custo anual do auxílio-alimentação é de R$ 7,5 milhões. O passivo referente ao período de junho de 2011 a dezembro de 2014, que é de R$ 26 milhões, sem contabilizar juros e correção monetária, será pago quando a situação das contas permitir […] Saiba mais

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2 Comentários to “R$ 38 mil de auxílio-alimentação para juízes gaúchos”

  1. Como vive um juiz da Suprema Corte da Suécia

    “Não almoço às custas do dinheiro do contribuinte”, diz um dos juízes da Suprema Corte da Suécia, Göran Lambertz, quando pergunto a ele se magistrados suecos têm direito a benefícios como auxílio-alimentação.

    Nenhum juiz sueco têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, abono de permanência, prêmios, gratificações extras ou carro oficial com motorista. Em números atualizados, os salários dos magistrados suecos variam entre cerca de 15 mil e 30,2 mil reais.

    “Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral”, rebate Lambertz, que todo dia pedala até a estação ferroviária e pega um trem para o trabalho – na instância suprema do Poder Judiciário.


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  2. Presidente do TJ justifica pagamento do auxílio-alimentação

    Em carta à coluna, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, explica o pagamento do vale-alimentação, retroativo a junho de 2011, e diz que está apenas cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Aquino reclama do “tom irônico” e do uso da palavra “deboche” pela coluna.
    Confira a íntegra da carta do presidente do Tribunal de Justiça (as letras maiúsculas são do texto original):

    “CARA JORNALISTA ROSANE DE OLIVEIRA:

    Antes que eu possa fazer um juízo equivocado sobre o móvel de ação da ilustre jornalista, gostaria que Vossa Senhoria tomasse conhecimento de parte da decisão exarada pelo CNJ (decisão esta que é pública, diga-se de passagem), nos autos do Pedido de Providências 0005062-94.2013.2.00.0000, relator da matéria o ilustre Conselheiro Rubens Curado Silveira, expediente no qual figura como requerente Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul _ AJURIS e como requerido CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL – RS.

    Diz Sua Excelência, em dado trecho do seu voto:

    (…) Ora, o ‘equacionamento’ orçamentário para fazer frente ao pagamento do auxílio alimentação é questão de índole interna a ser enfrentada pelo Tribunal no âmbito da sua autonomia administrativa e financeira _ de encaminhar ao Poder Executivo Estadual a proposta orçamentária necessária às suas despesas -, mas com a necessária prioridade institucional. Afinal, trata-se de direito expressamente reconhecido há mais de 3 (três) anos e ainda não efetivado.

    Com efeito, a Corte Gaúcha está em mora não apenas com os magistrados daquele Estado, mas com o próprio CNJ, ante o caráter obrigatório da Resolução ainda não cumprida, o que, em tese, pode ensejar até mesmo a responsabilização da autoridade administrativa, a teor do artigo 105 do Regimento Interno deste Conselho.

    Difícil, nestes termos, interpretar o móvel da postura jornalística que define o procedimento da Presidência do TJ, ao instituir o auxílio-alimentação aos juízes gaúchos, como deboche, quando o ato administrativo se limita a dar cumprimento à decisão de Órgão da Cúpula do Judiciário Nacional, que detém hierarquia constitucional para assim impor. Instiga o fato de a jornalista, que detém riquezas de detalhes sobre a implantação do benefício, ignorar que a decisão determinou ao TJ buscasse recursos em seu orçamento (o que o fez mediante alocação de rubrica orçamentária) para atender à determinação do CNJ. Não imagino que seja intencional a omissão da articulista, de que o Conselho da Magistratura, em duas oportunidades, por motivos diferentes, negou-se a instituir o auxílio-alimentação aos juízes. E, ainda, que o Judiciário do Rio Grande do Sul foi o último a adotar tal providência.

    Esse não é um episódio isolado. O assunto é de difícil compreensão, porque, em última instância, sempre restará a imbatível afirmação de que seria absolutamente desnecessário pagar auxílio alimentação ou moradia para quem está no ápice da estrutura organizacional do Estado. Mas, independente de posição sobre qual a forma transparente de remuneração dos juízes, esse é o sistema no qual o Judiciário do Rio Grande do Sul está inserido por força do caráter nacional da magistratura.

    A liberdade de imprensa não abrange a imunidade à crítica da linha editorial deste veículo de comunicação social, notadamente quando amparada em premissas falsas, sem a devida investigação dos fatos. O jornalismo sério, responsável e investigativo é o maior defensor da democracia. O direito à informação é fundamental à cidadania.

    Este magistrado, que ascendeu o posto mais alto de sua carreira, sempre procurou pautar sua conduta de forma transparente e retilínea, não tendo vergonha de mirar seus pares e à população em geral.

    Não é possível passar a idéia de que esta Presidência “tirou da cartola” um benefício aos seus juízes. Tampouco aceitar o tom irônico e agressivo da crítica pessoal. Atender decisão superior e reconhecer direitos, mesmo que deles se discorde quanto à forma, em absoluto constitui deboche.

    DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,

    PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”

    LINK/FONTE

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