Archive for junho, 2015

junho 30, 2015

[Charge] Tratamento de pelego

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Sindicato pede agilidade no trâmite da PR

Sefaz promete agilizar cumprimento de suas promessas

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junho 29, 2015

Governo federal aposta na tecnologia para diminuir novos concursos

Ministério do Planejamento prevê redução nas contratações

O secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, aposta na racionalidade dos servidores do Executivo para que aceitem o percentual de reajuste de 21,3% em quatro parcelas, até 2019. Segundo Mendonça, a proposta é a única possível pela situação fiscal do país. Apesar de o índice ser parcelado em quatro parcelas, até 2019, ter desagradado à maioria das categorias, o peso desse aumento será significativo nos cofres públicos. Mesmo com a reação contrária do funcionalismo, o governo está confiante de que, passado o primeiro momento, os servidores vão refletir e entender que o país está em um momento difícil.

Acho que a nossa proposta permite que o processo de negociação continue bem. Não há razão para exarcebação do conflito ou para confronto. Estamos ignorando o crescimento da folha que vai acontecer por concursos, por crescimento vegetativo e por eventuais reestruturações de carreira que não passem pela mesa de negociação. Por isso, o número poderá ser maior, em torno de R$ 35 bilhões até 2019″

Ele admitiu que o ritmo dos concursos públicos está e continuará mais lento embora muitos certames devam ocorrer até o fim do ano. Hoje, o Executivo federal tem 1,2 milhão de servidores – 600 mil na ativa.

Com o avanço tecnológico, não será mais preciso substituir cada pessoa que se aposentar por uma nova. As formas de gestão do trabalho hoje são muito diferentes. As formas de gestão do trabalho hoje são muito diferentes. Se for preciso abrir uma agência nova do INSS, ou um instituto federal de ensino, não tem como fazer funcionar sem gente. Agora, quando as pessoas que estão na área de apoio dos ministérios, das autarquias e fundações se aposentam, não há necessidade de substituir uma que sai por uma que entra. Isso depende muito do que se imagina que vai ser a expansão futura das demandas da sociedade. Mesmo com avanço tecnológico nessas duas ou três décadas […] Saiba mais

junho 28, 2015

Seguro contra a corrupção

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“Nada pode ser mais subversivo do que um corrupto exibindo impunemente o seu sucesso”

Tão velha quanto a humanidade é a corrupção. Há dinheiro ou interesse envolvido em algum negócio? Então é certo que poderá haver corrupção. Embora esse assunto não saia das páginas dos nossos jornais, não se trata de exclusividade brasileira. Sem se estender muito, basta ver as recentes notícias da outrora tão poderosa e imponente Fifa – sediada na “civilizada” Suíça -, e agora atolada em denúncias de corrupção de todo tipo. O que faz a diferença – para menos, é claro – é a impunidade, que costumava ser a regra no Brasil. Digo costumava, porque, seguindo a linha do insuperável otimismo nacional, espera-se que esse desonroso paradigma brasileiro possa mudar daqui para frente.

Mas, enquanto isso não acontece, o que fazer, então, para diminuir os vergonhosos índices de corrupção? Um dos maiores estudiosos do assunto, o professor Modesto Carvalhosa (USP), não se cansa de repetir que já passou da hora de o Brasil adotar um mecanismo utilizado em vários países do mundo, relativamente aos contratos de obras do governo, que são os principais focos de escândalos de corrupção. Em linhas gerais, as coisas funcionam assim: sempre que o governo contratar a execução de uma obra, deverá também contratar um seguro-garantia, chamado internacionalmente de “performance bond”, que vai garantir o governo contra eventuais riscos de inadimplementos por parte da empreiteira contratada, tanto em relação aos prazos, quanto à qualidade e ao preço da obra […] Continue lendo

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junho 27, 2015

A incrível diferença dos salários: servidores x legisladores

Antonio Tuccilio*

Gostaria de apontar, neste artigo, essa enorme diferença, a dos salários do servidores públicos comparados com os vencimentos dos legisladores, guardadas as devidas proporções, de um lado e de outro. Quando falamos de servidores públicos existem travas legais para bloquear salários, por exemplo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não é aplicada quando os vencimentos são para os governantes. Outro bom exemplo é o teto remuneratório, que limita diretamente o salário dos servidores públicos da Administração Direta ao vencimento da remuneração dos governadores.

Agora, recentemente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, a União introduziu um novo dispositivo que poderá dificultar, ou mesmo impedir, o reajuste salarial dos servidores dos três poderes. Além dos limites da LRF, foi incluído na LDO o artigo 78 do projeto, que não permite aumentar a folha total de cada poder, mesmo que o limite de despesa em um poder atualmente possa permitir, obedecendo a LRF. A trava ou impedimento legal para que isso aconteça é o parâmetro de concessão ou não do reajuste aos servidores públicos da União deverá ser do Poder Executivo. Ou seja, mesmo que os poderes Legislativo ou o Judiciário tenham margem para o reajuste, de acordo com a LRF, não poderão fazê-lo, caso o Executivo não conceda. Há um abismo de diferenças no Congresso brasileiro. Entenda […] Continue lendo

junho 26, 2015

[Charge] da Série “Reflexões & reflexos”

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Ainda não conseguimos nada…

e as eleições do sindicato se aproximam…

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junho 25, 2015

Novo CAT é designado

O Diário Oficial desta quinta-feira (25) publicou ato

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junho 25, 2015

Doleiro relata propina a fiscais paulistas

R$ 15 milhões para ‘perdão’ de dívidas do ICMS

São Paulo – O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira, 24, a promotores criminais de São Paulo e representantes da Corregedoria-Geral da Administração do Estado que pagou propina para fiscais do ICMS, ligados à Secretaria Estadual da Fazenda. Ele revelou que o executivo Júlio Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o fisco paulista. Camargo é investigado na Lava Jato e também fez acordo de delação premiada.

Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu cerca de US$ 1 milhão. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro. A quantia, cerca de R$ 2 milhões, foi paga em dinheiro a um fiscal de ICMS. Outro pagamento de propina foi feito pelo doleiro em 2011, desta vez, foi montado um contrato fictício entre as empresas de Camargo e a que se dispôs a pagar propina, que depositou US$ 2 milhões em uma conta no exterior. O dinheiro foi disponibilizado em reais no Brasil e encaminhado a Youssef, que se encontrou novamente com o mesmo fiscal. O valor pago desta vez foi de R$ 4 milhões, em dinheiro acondicionado em malas. De acordo com as investigações, outros pagamentos ocorreram ao longo de pelo menos quatro anos […] Saiba mais

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Promotor defende a extinção do TIT

Op. Lava Rápido: Presidente do TIT se omitiu, diz MP

Empresários e fiscais da Sefaz são condenados por sonegação

ICMS – Desvendado esquema bilionário de sonegação

Auditores anfíbios são condenados pelo STJ

junho 24, 2015

CPI para apurar supersalários de juízes

Dep. Paulo Ramos

Ganhos de 126 magistrados ultrapassaram R$ 100 mil em janeiro

Os supersalários dos juízes do Rio poderão ser investigados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Paulo Ramos (Psol) entrou com pedido de abertura de uma CPI sobre o tema e já conseguiu 25 assinaturas. Pelo regimento, são necessárias apenas 24. Agora, o requerimento precisa ser publicado no Diário Oficial pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) para a CPI ser aberta. Mais de 90% dos magistrados ultrapassaram o limite do teto salarial permitido pela Constituição Federal, de R$ 33,763 mil — salário dos ministros do STF, nos três primeiros meses do ano.

Em janeiro, 126 magistrados ganharam mais do que R$ 100 mil e 232 receberam acima de R$ 80 mil. Um desembargador chegou a faturar R$ 244.823 mil. A maioria dos supersalários do TJ ocorreu por conta da venda de férias e/ou licenças especiais. Graças à uma lei estadual, os magistrados podem vender as férias, dais quais têm direito a tirar 60 dias por ano. Os demais aditivos foram acrescentados aos salários por conta de ajudas de custo para transporte, mudança e alimentação, gratificações por dar aulas, auxílio-moradia, acumulação de cargos, entre outros. Os salários iniciais de um desembargador e de um juíz, sem nenhum aditivo, são R$ 30.471 e R$ 27.500, respectivamente […] Saiba mais

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[Vídeo – Programa Roda Viva – TV Cultura] Enquanto isso, os magistrados…

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Presidente do TJ: “Não dá pro juiz ir toda hora comprar terno em Miami”

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junho 23, 2015

[Charge] Forno & fogão

Sindicato diz que governador solicitou documento com pleitos da categoria

Sindicato pede agilidade no trâmite da PR

Sefaz promete agilizar cumprimento de suas promessas

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junho 23, 2015

Justiça bloqueia bens de auditor fiscal

O valor é de R$ 220 milhões por suspeita de enriquecimento ilícito

A Justiça bloqueou, nesta segunda-feira (22), todos os bens do auditor fiscal da prefeitura José Rodrigo de Freitas. Ele é suspeito de participar da máfia do ISS e está sendo investigado por enriquecimento ilícito em São Paulo. Somando os valores de imóveis, aluguéis, multas, o total bloqueado chega a R$ 220 milhões. O MP constatou que José Rodrigo extorquia dinheiro de particulares ou recebia propina e depois investia em imóveis.

Entre os imóveis que ele tem, segundo as investigações, estão quatros salas comerciais no mesmo prédio, no Centro, seis casas, seis apartamentos no mesmo hotel e imóveis de luxo na capital, no interior e no litoral. Só em um prédio em Bertioga, perto do mar, ele tem três apartamentos, segundo levantamento da Prefeitura. São 79 imóveis. A relação de bens traz dois apartamentos em um hotel. Os flats estão localizadas em uma área valiosa de São Paulo, ao lado de um shopping e entre o Aeroporto de Congonhas e o do Parque do Ibirapuera. Segundo Roberto Porto, controlador geral do município:

Ele exercia um papel fundamental na organização criminosa, tanto que era chamado pelos demais fiscais como ‘Rei dos Fiscais‘ […] Saiba mais

mp-iss

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junho 21, 2015

Magna Carta, 800 anos

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“Todos os atos que fossem contrários ao espírito da Magna Carta deveriam ser declarados nulos e sem efeito”

Neste ano de 2015, o mundo está comemorando os 800 anos da Magna Carta. Certamente não faltará quem pergunte: mas comemorar o que e por quê? O assunto é um pouco longo, porém vale a pena saber alguma coisa sobre ele. No final da primavera do ano de 1215, o então rei inglês João, conhecido como “Sem Terra” (John Lackland), reuniu-se com um grupo de barões rebelados, num evento em que se veria forçado a assinar um documento – a “Magna Carta” – que viria a ser uma das mais importantes fontes dos direitos democráticos, do constitucionalismo, da proteção das liberdades individuais, da limitação do poder dos governantes, do devido processo legal, dos direitos de propriedade, entre outros importantes institutos que tiveram enorme repercussão pelos séculos seguintes.

O rei João, com as finanças quebradas por uma grande derrota militar no território francês, tentava reconstruir seu patrimônio, extorquindo pesadas contribuições dos senhores feudais – os barões -, que, esgotados, partiram para uma guerra civil contra o rei. Sem saída e sem forças para dominar a rebelião, o rei aceitou participar de uma reunião no campo de várzea de Runnymede, nos arredores de Londres, para a negociação de um acordo de paz. Na ocasião, o rei foi obrigado a capitular diante da força dos senhores feudais, que lhe impuseram uma lista com pesadas exigências – os chamados “Artigos dos Barões” -, no dia 10 de junho de 1215 […] Continue lendo

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junho 20, 2015

[Charge] Juris(in)prudência

justica-cega

Juiz manda soltar ex-fiscal flagrado recebendo R$ 70 mil

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junho 20, 2015

Deputado é sócio de AFR suspeito de corrupção

unhappysmilyDocumentos da JUCESP revelam a sociedade em quatro empresas que são alvo da investigação

O deputado paulista Celino Cardoso (PSDB), que foi chefe da Casa Civil na gestão Mário Covas (1999-2000), é sócio de, Maurício Dias, ex-delegado da Receita Estadual de São Paulo investigado em suposto esquema de corrupção, afastado em 2013. Após suspeita de participar de esquema que cobrava propina de empresários e de montar empresas que visavam dar aspecto legal ao dinheiro do suborno, os promotores tentam saber se essas empresas foram usadas pelo ex-delegado tributário para lavar dinheiro – e se ele tem patrimônio compatível com a renda.

O deputado Celino Cardoso, que se diz amigo do fiscal, não faz parte da apuração, mas defende a inocência do sócio. A investigação do Ministério Público da qual Maurício Dias é alvo desmontou uma quadrilha de funcionários do fisco paulista que supostamente cobrava propina de empresas em troca de abater dívidas e multas tributárias. No geral, esse esquema pode ter custado mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em especial ao abater dívidas de ICMS em troca de propina.

Segundo documentos da Junta Comercial, o deputado e o fiscal formaram sociedades para a construção de prédios de apartamentos residenciais em Bragança Paulista, Hortolândia e Campinas. Ao todo, o capital declarado desses quatro empreendimentos soma R$ 9 milhões. Num deles estão sendo construídos mais de 300 apartamentos, segundo o deputado. Em outro, 162. Um terceiro tem 176 apartamentos já prontos, diz Cardoso […] Saiba mais

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Operação para desmantelar esquema na Sefin de Rondônia

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junho 18, 2015

Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

Ministério Público monitorou ação que apurava extorsão

Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena […] Saiba mais

Assista ao vídeo:

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Mais uma máfia na gestão tributária nacional?

Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

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junho 17, 2015

[Charge] A força das palavras…

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Sinafresp pede agilidade no trâmite (sic) da P.R.
Em contato telefônico (sic) com a Sefaz, vice-presidente (sic) disse: “não nos conformamos (sic) com os atrasos ocorridos”

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junho 17, 2015

Advogados da União em protesto são exonerados

A remuneração dos advogados federais varia entre R$ 16,3 mil (inicial) e R$ 21,4 mil (final)

Os advogados públicos federais, que em abril iniciaram um movimento de entrega de cargos de chefia, começaram, ontem, a ter as exonerações confirmadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Eles afirmam que o governo não conseguirá levar a cabo projetos estratégicos sem os procuradores federais, os da Fazenda, os do Banco Central e os advogados da União nas funções de mando — e sem ninguém para substituí-los. Somente em 10 principais casos que deverão ser julgados neste ano, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 432 bilhões. São ações referentes a planos econômicos, cobrança de tributos e combate à corrupção.

Ontem, durante cerimônia na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu que é preciso encontrar um caminho que dê segurança e valorize a categoria, mas sempre “observando nossas restrições orçamentárias”. Também ontem, o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Roberto Mota, foi chamado para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que não teve resultados práticos. O líder sindical destacou:

Houve apenas promessas. Nada de concreto que possa parar o movimento. Estamos, há mais de cinco anos, expondo nossas insatisfações com problemas como corte de energia elétrica, de telefone e de combustível para as viaturas oficiais” […] Saiba mais

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=LvfoOrzkYsc]

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