MP do Amazonas institui auxílio-saúde

Servidores inativos terão direitos equivalentes

Sete meses após a implementação do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, liberou o auxílio-saúde em valores que variam de R$ 357 a R$ 1,4 mil mensais para todos os 683 membros e servidores ativos e aposentados do Ministério Público Estadual (MP-AM). De caráter indenizatório, a verba, segundo o documento, visa o ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário. O auxílio-saúde não será incorporado ao salário, não estando sujeito à tributação do imposto de renda e de contribuição previdenciária.

A portaria explica que, se a mensalidade do plano de saúde superar o valor do auxílio, os servidores arcarão com a diferença. Porém, se a mensalidade do plano médico for menor, os beneficiários receberão o resíduo para custear despesas decorrentes de medidas profiláticas, tais como a compra de medicamentos e os cuidados na prevenção de doenças.

aux-saude-mp

Veja Atos da Procuradoria Geral de Justiça n.ºs 041 e 042/2015 

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