Câmara aprova PEC da Bengala

Texto eleva para 75 anos idade máxima para aposentadoria de ministros do STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato. O texto principal foi aprovado com 333 votos favoráveis, 44 contra e 10 abstenções.

Para concluir, ainda resta a votação de um destaque. Segundo o vice-líder do PT Alessandro Molon, a aprovação do destaque exigiria que uma lei posterior regulamentasse a aplicação da elevação da idade para a aposentadoria compulsória. A ideia, segundo Molon, é estender para todo o funcionalismo público a idade de 75 anos. Após a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional […] Saiba mais

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7 Comentários to “Câmara aprova PEC da Bengala”

  1. Prezados,

    tem uma PEGADINHA do Renan…

    http://www.espacovital.com.br/noticia-31608-ministros-dos-tribunais-superiores-apos-70-idade-devem-passar-por-nova-sabatina-no-senado

    A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou ontem (07) a todos os seus associados que os ministros de tribunais superiores deverão passar por nova sabatina com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.

    Na interpretação da AMB, a passagem da idade mínima para 75 anos está condicionada à aprovação do nome dos ministros pelo Senado Federal, conforme prevê o artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada. Dessa forma, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo.

    O presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, considera a mudança inconstitucional. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura, e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, avalia.

    No entendimento de João Ricardo, o Poder Judiciário não pode ficar sujeito ao juízo de conveniência do Legislativo. “Não cabe ao Senado aprovar a possibilidade da aposentadoria de ministros, mas somente o acesso aos indicados para os cargos de tribunais superiores. Aprovaram uma PEC na qual 75% da própria magistratura foi contrária a ela, e agora se mostra a verdadeira intenção por trás de tal medida”, declarou.

    Na cerimônia para promulgar a PEC da Bengala, ontem (07), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que nova sabatina será feita para os ministros que desejarem permanecer nos tribunais até 75 anos.

    Segundo o presidente, a permanência é facultativa. “Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, disse ele à Agência Senado.

    A interpretação sobre a nova sabatina passou – segundo a “rádio-corredor ” do CF-OAB, teria passado despercebida pelos ministros do STF. (Com informações da Agência Senado, AMB e redação do Espaço Vital).

    • Renan afirma que ministros do STF terão que passar por nova sabatina se quiserem estender por mais cinco anos seu tempo de permanência nas cortes superiores:

      — Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo, segundo a “Agência Senado”.

      O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu:

      — Não me submeteria ao risco de uma humilhação no campo político.

      […] Saiba mais

  2. PEC da Bengala vai dificultar oxigenação nos tribunais superiores

    A aprovação da PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade compulsória de aposentadoria dos ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) foi criticada ontem por associações nacionais de juízes e por especialistas em concursos públicos. Para os grupos, a proposta aprovada vai engessar a magistratura e dificultar a renovação nos quadros dos tribunais superiores.

    Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a PEC vai dificultar a renovação de jurisprudência e a adequação da Corte aos temas complexos, como uniões homoafetivas. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu que a emenda aprovada vai criar “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo oxigenação das cortes.

    VANTAGEM PARA ADMINISTRAÇÃO

    Advogado especialista em defesa do servidor público, Rudi Cassel defende que a PEC será vantajosa para a administração pública, que vai ficar com o mesmo servidor por mais tempo: O deixar na atividade é uma economia para o estado porque não precisa fazer concurso publico, só pagar o tempo que ele continuasse nos quadros de pessoal”. O advogado sublinha que “aumentar a idade para o servidor se aposentar também poderá diminuir as chances de abertura de novos concursos em várias instâncias.”

    http://goo.gl/GU4PjB

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