Câmara aprova PEC da Bengala

Texto eleva para 75 anos idade máxima para aposentadoria de ministros do STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato. O texto principal foi aprovado com 333 votos favoráveis, 44 contra e 10 abstenções.

Para concluir, ainda resta a votação de um destaque. Segundo o vice-líder do PT Alessandro Molon, a aprovação do destaque exigiria que uma lei posterior regulamentasse a aplicação da elevação da idade para a aposentadoria compulsória. A ideia, segundo Molon, é estender para todo o funcionalismo público a idade de 75 anos. Após a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional […] Saiba mais

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5 Comentários to “Câmara aprova PEC da Bengala”

  1. Renan afirma que ministros do STF terão que passar por nova sabatina se quiserem estender por mais cinco anos seu tempo de permanência nas cortes superiores:

    — Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo, segundo a “Agência Senado”.

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu:

    — Não me submeteria ao risco de uma humilhação no campo político.

    […] Saiba mais

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