Fiscal português não paga nota promissória a empresário

Inspector tributário será julgado em Leiria

O servidor começa a ser julgado na quinta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, suspeito da prática dos crimes de acesso ilegítimo a dados de um empresário e corrupção passiva na forma tentada. No despacho de pronúncia, lê-se que o inspetor da Direção de Finanças de Leiria:

Subscreveu e assinou uma letra de câmbio, na qualidade de sacado, no valor de 16.500 euros, com vencimento a 15 de março de 2008″

A letra foi depois entregue ao empresário por um outro “como forma de pagamento de serviços prestados” por uma empresa do primeiro. Na data de vencimento, a letra não foi paga pelo sacado, tendo sido posteriormente reformada em duas letras, que também não foram pagas nas datas de vencimento. Nesse sentido, o empresário, credor e portador da letra, interpôs ações executivas contra o inspetor tributário, ao qual foi penhorado em outubro de 2009 um terço do salário mensal. A partir daquela data, o arguido passou a telefonar para o telemóvel do empresário:

Afirmando que, caso aquele não desistisse dos processos executivos contra si pendentes”, iria mandar fiscalizar “o seu IRS dos anos de 2004 a 2009” e “reter o IVA” de uma empresa de que foi sócio-gerentedizia ainda que iria desencadear “procedimentos inspetivos contra outras empresas” de que o empresário, que se constituiu assistente no processo, era sócio. Tudo com o propósito de levar aquele (…) a desistir dos processos executivos que interpôs contra o arguido, bem como da penhora do vencimento decretada no âmbito dos mesmos”, lê-se no documento, sustentando que com esta ação o inspetor queria ficar com o “valor correspondente às letras, no valor de 16.500 euros, mensalmente no valor de 1/3 do respetivo vencimento”.

O magistrado que decidiu levar a julgamento o inspetor acrescenta que com o intuito de obter informações e levar o empresário a desistir das ações executivas, aquele “acedeu ao sistema informático da Autoridade Tributária, através do seu ‘username‘ e inserção de PIN” […] Saiba mais

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