Teto salarial. Quadro nacional

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgou, no último dia 9, tabela atualizada do teto que limita a remuneração dos servidores da fiscalização tributária

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17 Comentários to “Teto salarial. Quadro nacional”

  1. Fi(a)sco Paulistano!

  2. Fiasco paulista, Gerson, Os fiscais tributários paulistanos (da capital) estão com os desembargadores desde a gestão Kassab.
    Mas em compensação nós temos a incerta, não sabida, movediça, minúscula para a maioria da classe, e geralmente atrasada PR…
    Somos a única categoria que consegue ter aumento nominal negativo (incluindo a PR). Basta comparar o seu informe de rendimentos durante o ano-base 2013 com o do ano-base 2014. Queda nominal. Queda real, evidentemente, maior ainda.
    E tem gente que finge não entender por que a classe anda ‘meio’ revoltada e rancorosa ultimamente… rsrs.

  3. FIM DE FEIRA.SP JA ESTA EM PENULTIMO DO BRASILLLLLL.

  4. Enquanto não for interessante para os políticos que “indexam” seus salários ao do Governador, não teremos nenhum voto deles a nosso favor. Os valores recebidos de forma “extra” não são computados por eles, e por conta disso não afetam sua sensibilidade os nossos percalços. Nossa classe há muito tempo perdeu a oportunidade de pressionar, quando um AFR que sequer se preocupou em justificar sua falta de engajamento foi presidente da casa das leis paulista. E o pior, é que no momento das eleições ainda fazem campanha arrecadatória a favor do mesmo. Acho, que nos bastidores, somos piada.. e das boas.

  5. Cada vez mais decepcionado com o sindicato… 24 dias de atraso para pagamento da PR e nada, nem mobilização, nem manifestação quanto ao atraso. Nem icat publicado… Quanto a tabela nacional de salários de AFRs, bem que poderiam propor um escalonamento, 8% a cada ano, até igualar ao STF.

  6. Sinafresp obtém confirmação da data
    ÚLTIMAS NOTÍCIAS 24/04/2015 77 VISUALIZAÇÕES
    A diretoria do Sinafresp acabou de obter a confirmação de que a PR será paga na próxima quinta-feira (30/4). O índice será de 105,94%.

    Mais detalhes até o fim do dia.

    KKKK! Nenhuma reclamação formal ao governo? À Casa civil? E o atraso de um mês, vai deixar barato?!?!?!?!?!?!? Assim, com o rabo entre as pernas? O osso que jogarão é o vale refeição, é isso? PQP!

  7. Tenho vergonha de dizer que sou fiscal de rendas (aposentado) do maior ente federativo – são paulo- e nem quero estender meus comentários a respeito desta vergonhosa situação salarial demonstrada nessa tabela divulgada pela febrafite, porque eu já vim esse filme antes e não quero reprise. E viva nóis terceiro lanterna ou terceiro lugar se inverter a posição da tabela. Srs. Políticos militantes na ALESP e Sr. Governador tucano, aproveitem, sorriem bastante porque vocês estão vencendo até mesmo sem batatas fritas, um, dois, treis.E vamos que vamos, até quando Deuis quiser.

  8. Em relação a Rondônia, uma correção: O subsídio do governador foi recentemente reajustado para R$ 25.322,25 (teto do Executivo). A Constituição estadual já estabelece o teto único equivalente ao desembargador, entretanto, condiciona a sua aplicação à regulamentação pelo poder executivo, o que ainda não foi feito até agora.

  9. Num primeiro momento poderíamos lutar para a inclusão de PR 100% no teto remuneratório, e passaríamos receber 1/12 da PR mensal. Pelo menos ficaríamos sem a incerteza de quanto e quando receber.

  10. Nada mais há para ser dito sobre a ignomínia que vive o Fisco Paulista.
    Sem líderes, sindicato pelego, com “colegas” entronizados na alta administração sempre pelo bolso do colete, pelas suas relações com grupelhos de poder político ou econômico, pois Lei Orgânica é algo inimaginável que venha acontecer, estes sabujos se esquecem que são AFRs, e se chafurdam lambendo o pés do gerentinho de botequim que desgoverna São Paulo.
    O Fisco Paulista é hoje uma sub-categoria auxiliar técnica, de operadores de informática, e para isso já ganham muito. Estão no mesmo nível dos TAATs que, aliás, deveriam reivindicar isonomia com os AFRs, pois sua funções se equivalem…….
    Viva, definitivamente, a MERDA!

  11. Muito lindo o teto de alguns estado..

    Mas isso é tudo ilusão..
    nunca vi alguém fazer uma tabela dos salários iniciais. FICA A SUGESTÃO!!

  12. Remuneração acima do teto custa R$ 2 bilhões anuais a SP

    O Estado de São Paulo tenta conter sem sucesso uma série de ações de servidores com impacto anual no Orçamento avaliado em R$ 2 bilhões. A revisão trata dos cortes nos vencimentos de cerca de 6 mil funcionários, aposentados e pensionistas que teriam direito adquirido a ganhar acima do teto do governador do Estado, segundo cálculos da Procuradoria-Geral do Estado. Inúmeros pedidos de suspensão de liminares foram enviados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o Órgão Especial não ficou convencido do impacto nos cofres públicos.

    A administração pública de SP reduziu o vencimento de servidores ativos e inativos com fundamento na emenda constitucional 41 de 2003 e um decreto estadual do ano seguinte. Tais normas estabeleceram os tetos salariais do funcionalismo público conforme a Constituição Federal, segundo a qual a remuneração do governador do Estado é o teto do Executivo. Desde essa mudança, foi lançada uma rubrica na folha de pagamento descontando os valores excedentes. Pela jurisprudência, entretanto, agentes públicos que já tinham incorporado vantagens pessoais antes da entrada em vigor da emenda podem receber salário maior que o máximo legal.

    Em um ofício de março de 2013, a Coordenação de Administração Financeira do Departamento de Pessoal do Estado pediu à Procuradoria ajuda. O documento solicitava “providências pertinentes no sentido de empreender esforços para a viabilização das suspensões de execuções e liminares”. O departamento informou que haveria um dispêndio mensal de R$ 150 milhões, incluindo 13º salário e verbas previdenciárias caso a onda de decisões continuasse. As estimativas excluem servidores do Judiciário, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado. Não foram computados os atrasados (diferenças não pagas antes do processo).

    Os principais beneficiados recebem da autarquia previdenciária (SPPrev) e somariam 2.880 inativos. A Corporação da Polícia Militar reúne o menor número de favorecidos pela revisão: apenas seis casos. No entanto, segundo o Departamento de Pessoal, a folha de pagamento ficará comprometida anualmente em mais R$ 1,5 milhão com esses seis PMs. Em novembro, foi a ação de um coronel da reserva que fez o Órgão Especial a dar mais um não à tentativa da Procuradoria de estancar as decisões judiciais.

    Na última decisão do Órgão Especial, o presidente do tribunal, José Renato Nalini, afirmou que não ficou provada a existência do chamado efeito multiplicador (quando um processo induz a novos autores a ir à Justiça) que possa gerar lesão à Fazenda Pública. O Órgão já havia reconhecido a inconstitucionalidade da aplicação do redutor sobre os proventos, ainda que o servidor tenha se aposentado depois da vigência da emenda. Isso foi feito em outra ação, em um incidente de inconstitucionalidade sobre o decreto que deu origem aos descontos.

    Para Nalini, não foi especificado “o universo de servidores ou beneficiários supostamente enquadrados na mesma situação jurídica do autor e o impacto financeiro de uma eventual extensão do decisum frente ao todo do orçamento da pessoa jurídica devedora”. A Procuradoria apresentou, no recurso, uma planilha com o levantamento feito pelo Departamento de Pessoal.

    O tema da inclusão das vantagens pessoais no teto remuneratório estadual após a Emenda Constitucional nº 41/2003 tem repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esses recursos extraordinários no TJ-SP estão suspensos aguardando a decisão final. Enquanto o STF não se pronuncia, os autores das ações continuam a receber as diferenças.

    FONTE/LINK

  13. Bom passar essas informações para a AFRESP , autora da ação CAMAROSANO …

  14. Eu continuo sofrendo o desconto referente ao excesso sobre o teto. Até quando essa situação permanecerá????

  15. Quadro Comparativo da Remuneração dos Auditores Fiscais da RFB e dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais
    Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional
    Brasília-DF, agosto de 2015

    Download (pdf)

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