Governo velho, impostos novos

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Durante as campanhas eleitorais os candidatos acenam com um maravilhoso mundo futuro, onde tudo serão flores, caso sejam (re)eleitos, é óbvio. Foi assim na última campanha presidencial; porém, o “novo governo” mal começou e já disse a que veio: para promover um arrocho, que inclui um violento aumento de tarifas públicas, corte de benefícios trabalhistas e previdenciários e, como não poderia deixar de ser, um aumento da carga tributária. Mas, a novidade deste governo é o anúncio de que pretende instituir o imposto sobre grandes fortunas, e, se possível, cogita fazer alterações no imposto de heranças e doações, tornando-o mais eficiente para arrecadar mais.

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição de 1988 (art. 153, VII), contudo, até hoje, nenhum governo teve vontade política de criar as condições para torná-lo efetivo e finalmente promover a sua cobrança. Não há consenso entre os estudiosos da teoria da tributação ótima (optimal taxation theory); muitos desaconselham a imposição desse tipo de imposto, tendo em vista as dificuldades para arrecadá-lo, além da possibilidade de fuga de capitais do país, por parte daqueles que, para evitar o novo imposto, migrariam para refúgios mais seguros, os chamados “paraísos fiscais”.

No tímido debate travado nesses mais de 25 anos da aprovação da Constituição, há profundas divergências acerca da viabilidade da cobrança de um imposto dessa natureza. Não falta quem considere que se trata de um tributo de grande apelo popular, para ser “vendido” à população como uma forma de tirar dos ricos para dar aos pobres – um imposto do tipo “Robin Hood” -, mas que, efetivamente, não teria uma arrecadação muito significativa […] Continue lendo

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