Ebook – O ICMS para os Municípios

cartasfiscal6Cartas do Fiscal nº 7 – Série Cidadania

O Blog do AFR apresenta a 5ª edição (2015) do ÍNDICE de PARTICIPAÇÃO dos MUNICÍPIOS PAULISTAS no PRODUTO da ARRECADAÇÃO do ICMS, com dados do desempenho de cada cidade e Região Tributária do Estado.

(Base: 2014)

Agradecemos a especial colaboração do parceiro e pesquisador Alcides Gimenes, Agente Fiscal de Rendas aposentado, que possibilitou a matéria para publicação inédita.

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Baixe o ebook (pdf) 3,4 Mb

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One Comment to “Ebook – O ICMS para os Municípios”

  1. Através das minhas informações o BLOG DO AFR vem divulgando anualmente o desempenho dos Municípios Paulistas para a obtenção do índice que lhe proporciona o recebimento das parcelas do ICMS que no conjunto dos 645 Municípios corresponde a 25% dos valores arrecadados pelo Estado. Compete a este arrecadar e distribuir para o cumprimento dos preceitos constitucionais. A ojeriza ao pagamento de imposto é comum a todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que lutam com todas as armas para diminuir os valores das importâncias a pagar. O sistema tributário e a legislação específica é altamente complicada e grandes mentes se apresentam para identificar as suas falhas e através de planejamento tributário diminuir a carga fiscal. Existem aqueles que apelam descaradamente para a sonegação fiscal utilizando-se de formas que chegam até a fraudes. A sonegação leva à concorrência desleal e por isso deve ser combatida. Os Municípios enfrentam as suas obrigações com as receitas próprias do IPTU, ISS e ITBI, com distribuição federal que não é muito grande no orçamento, com os 50% do IPVA que também é arrecadado pelo Estado e pelo ICMS, este sim, representativo nas receitas municipais.
    Transcrevo a reportagem publicada no Diario do Grande ABC de hoje, 28/04/2015 (pág. 5 política/regional);
    “O secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Lopes Granado (PT), admitiu que o município passa por problemas econômicos e, inclusive, possui dívidas com fornecedores. Por telefone, no fim da tarde de ontem, o titular da Pasta afirmou ao Diário que, assim como outras cidades do País, o município sofre com queda na arrecadação. “Acontece com todos. Pode não ser igual, mas todos reclamam. A economia (do País) está ruim como um todo”, disse Granado, sem dar detalhes dos débitos, como valor total devido, quantos meses de atraso e quais os principais credores. “Não tenho isso em mãos agora”, afirmou.
    O secretário salientou, porém, que as quitações estão sendo efetuadas gradativamente e em ordem cronológica.
    Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, as receitas previstas para este ano somam R$ 2,472 bilhões. Até agora, faltando três dias para completar quatro meses, entraram nos cofres do Paço R$ 622,7 milhões, ou 25,2% da expectativa da arrecadação total.
    Em princípio, parece que a situação está controlada, pois ao fechar 25% do ano foram recolhidos 25% de recursos para bancar custeio, pagamento de funcionários e empresas contratadas, compra de materiais e outras atribuições do governo municipal. Mas a realidade é preocupante.
    Boa parte de impostos importantes já entrou na conta da administração municipal. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, tem previsão de R$ 284,5 milhões, sendo que a arrecadação do tributo já alcançou 52%. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dos R$ 144,7 milhões orçados, foram executados 69%. Ou seja, a tendência é que a receita perca fôlego até o fim do ano.
    O secretário frisa que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), repassado pelo Estado, é um dos itens que não têm bom desempenho na arrecadação. Há previsão de receber R$ 398,1 milhões neste ano por meio desse tributo. Já entraram R$ 107,3 milhões, equivalentes a 27%. “Deveríamos ter recebido mais neste momento. O Estado pode ter queda real no PIB (Produto Interno Bruto)”, explicou “.

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