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abril 5, 2015

Atrasos no pagamento da “PR”

Sebastião Amaro Viana Filho

“Até quando a categoria terá que conviver com  os descasos das autoridades”

Boca no trombone! Os atrasos no pagamento da Participação nos Resultados (PR) são motivados por inconsequências administrativas dos Secretários das diversas Pastas responsáveis pelos processos de avaliação, apuração, conferência e publicação do ICAT, que não fazem cumprir os prazos previstos na legislação de regência, talvez até por ordem superior do chefe do Executivo Estadual.

Também pudera! Existe muita gente para conferir o óbvio, muitos “matemáticos” integrantes dos diversos “grupos de trabalhos de assessoramento” na Secretaria da Fazenda, na Secretaria da Casa Civil, na Secretaria da Gestão Pública e na Secretaria de Economia e Planejamento e, além disso, o atraso no pagamento da Participação nos Resultados (PR) fica ainda mais evidente quando o processo de apuração do ICAT vai a trâmite na Comissão Intersecretarial, sem a menor explicação deste procedimento, porque também não se sabe “as razões de sua existência e nem as razões de sua finalidade” […] Continue lendo