Archive for abril, 2015

abril 30, 2015

Alesp: Sindicato e associações conseguem acordo

Mesa assina termo de acordo salarial com entidades dos servidores

Depois de um processo de negociação rápido e bem coordenado entre a Mesa Diretora e entidades dos funcionários, o presidente Fernando Capez, o 1º secretário Enio Tatto e o 2º secretário Edmir Chedid assinaram o termo de acordo referente à Campanha Salarial de 2015. Participaram da cerimônia de assinatura, realizada nesta terça-feira (28), no salão nobre da Presidência, cerca de 30 funcionários, entre presidentes e diretores das entidades representativas dos servidores, Sindalesp, Afalesp e Aspal, ocasião que Capez declarou:

[…] queremos deixar um legado de alguém que trabalhou e melhorou esta Casa, que reconheceu os funcionários […]”

Tatto parabenizou a todos pelo acordo bem sucedido, destacando a boa vontade, principalmente do presidente Capez, que tem uma postura voltada ao bem da Assembleia:

Se temos empenho e dialogamos, as coisas acontecem. É preciso investir no funcionário, dando plenas condições de trabalho […] Saiba mais

dol-sindalesp

* XI – a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data e por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso;

pauta-sindalesp

abril 30, 2015

PR – ICAT 2014 é publicado

extragResolução SF- 26, de 29-4-2015

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56/08, para fins de pagamento da PR, instituída pela LC 1.059/08, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da CAT, relativamente ao período de avaliação anual encerrado em 31-12-2014, corresponde a 105,94% […] Saiba mais

Data de pagamento: para ativos e inativos (aposentados e pensionistas): hoje, quinta-feira, 30.

Baixe a planilha de cálculo
(requer senha)

Leia também:

PR – ICAT 2013 é fixado em 118,43%

PR – ICAT 2012 é fixado em 120,00%

PR – ICAT 2011 é fixado em 110,97%

abril 30, 2015

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2014

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Estimativa aponta para 1.373 vagas até o final deste ano

Diário Oficial de hoje (30) publicou o número de 961 vagas não preenchidas da carreira de Agente Fiscal de Rendas (data base: 31/12/2014). Somando as aposentadorias do 1º Quadrimestre/2015 (75), o saldo em 30/04/2015 é de 1.036 vagas. Mantida a média de 75 por quadrimestre, a expectativa para 31/12/2015 é de 1.261 vagas (27% do quadro). Existe, ainda, outro fator, nos meses de maio e junho/2015 um grande número* de AFRs completarão 25 anos de carreira, quando obtém o direito de paridade com ativos na remuneração na aposentadoria, fator importante aguardado pela maioria nestas condições. Especulando, de forma conservadora, que ocorra 2/3 da expectativa, teríamos, em 31/12/15, 1.373 vagas (29% do quadro)

* 506 (estimativa extraoficial)

RESUMO – QUADRO DE VAGAS

31/12/2012 = 1.434

31/12/2013 = 1.188

31/12/2014 =    961

31/12/2015 = 1.373**

** estimativa

DOE 30/04/2015 – Seção I – Suplemento – pág. 14

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AFR-SP – Vagas remanescentes

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Concurso AFR. Vagas podem chegar a 1,3 mil

abril 29, 2015

Sindifisco apoia educação fiscal no Pará

Palestrante da USP reconhece em Belém que sindicato quebra paradigma

“No princípio, quando entrei no projeto era um aluno como qualquer outro.
Quando você aprende sobre educação fiscal, sobre questões sociais e políticas se pode ir além.
Minha visão como cidadão se transformou.

É assim que o estudante Ronielson Sandro, de 18 anos, refere-se aos resultados de sua participação no espetáculo “Auto da Barca do Fisco”, uma ação de educação fiscal premiada da Escola Estadual “Frei Ambrósio”, de Santarém. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Associação do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) viabilizaram a primeira apresentação do espetáculo em Belém. O evento cultural, em comemoração aos 15 anos do Programa de Educação Fiscal do Estado, aconteceu no Convento dos Mercedários na sexta-feira, 24.

O público formado por autoridades de governos, auditores e fiscais da receita do Estado, além de professores e estudantes, acompanhou atento às duras e irreverentes críticas que as crianças e adolescentes teceram na dramatização do roteiro adaptado a partir do texto de Marcilio Hubner Neto.

A peça teatral é baseada nas obras de Ariano Suassuna e Gil Vicente. A trama cômica passa pela explosão de um avião ocupado por políticos, empresários e outros figurões da sociedade que seguiam viagem de Santarém para Brasília. Com a morte trágica dos passageiros, o Anjo Gabriel e Lucefina iniciam uma divertida disputa pelas almas – um embate entre o bem e o mal perante São Miguel, numa espécie de júri divino […] Saiba mais

fisco-barca

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abril 27, 2015

Fiscal é preso por participar de esquema com Contador

Documentos revelam que Secretaria de Finanças Rondônia suspeitava de fraude há 2 anos

Na última quinta-feira (23), um auditor fiscal foi preso na Operação Libertas, suspeito de cobrar propina de empresários para liberar o pagamento de tributos.

De acordo com a Polícia Civil, o contador fraudava o fisco-contábil e simulava irregularidades na contabilidade das empresas para gerar multas que iam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão. Com a cobrança em mãos, o auditor e o contador procuravam os empresários e pediam por propina para liberar o pagamento da multa. Em um dos casos descobertos na Operação Libertas, um único empresário foi coagido a pagar R$ 40 mil. A Polícia ainda não sabe precisar quanto foi desviado e nem quantas pessoas jurídicas foram vítimas do esquema fraudulento. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) […] Saiba mais

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Mais uma máfia na gestão tributária nacional?

Sefaz exonera suspeitos de irregularidades

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abril 26, 2015

O Neopatrimonialismo

João Francisco Neto

O cipoal burocrático e tributário que dificulta o exercício de todas as atividades, para, ao final, permitir a venda – ou a troca – de facilidades

Em recentes falas de autoridades do governo que há pouco se iniciou, ouvimos promessas de que as práticas do patrimonialismo serão finalmente deixadas para trás. Isso é o que veremos, pois, como se sabe, em matéria de política, uma coisa é prometer, e outra coisa – bem diferente – é fazer. Indo direito ao ponto, convém esclarecer que o patrimonialismo é uma das causas mais importantes do atraso em que se encontra o Brasil.

Mas, o que seria, enfim, esse fenômeno?

Na perspectiva de Max Weber (1864-1920), um dos primeiros a se debruçar sobre o assunto, o patrimonialismo configurar-se-ia pelas seguintes características: um Estado em que o governante é visto como o senhor que concede favores a seus súditos; em que os cargos públicos sejam ocupados pela lealdade e simpatia, e nunca pela competência e por critérios impessoais (concurso público); em que não haja uma capacitação e regulação do corpo de funcionários públicos, os quais obedecem à conveniência de quem possui autoridade sobre eles; em que a remuneração desses funcionários se dê por meio do usufruto do cargo; enfim, um Estado em que não haja distinção entre o patrimônio público e o privado, o que dá margem a todo tipo de desmando, descontrole e autoritarismo, culminando com a corrupção deslavada e impune […] Continue lendo

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abril 25, 2015

[Charge] da Série “PR a Saga”

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abril 21, 2015

[Charge] da Série “Granja da Fazenda”

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Sefaz apresenta pacote (sic) de medidas em favor dos AFRs
Auxílio-alimentação, melhoria nas condições de trabalho e compromisso para alterar regras de promoção…
(requer senha Sinafresp)

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abril 21, 2015

Tiradentes e os impostos

21 de abril

Prezado Joaquim José da Silva Xavier,

A sanha fiscal dos governos tem superado o quinto então exigido pela Coroa Portuguesa. Isso porque, no último século, o Brasil massacrou seus contribuintes ao triplicar a arrecadação de tributos que passou de 10% do PIB em 1900 para 34% do Produto Interno Bruto (PIB) na última década, ficando acima de países como México (20%), Turquia (24%), Estados Unidos (27%), Suiça (29%), Argentina (29,3%), e Canadá (32%). As despesas primárias do governo federal não possuem limites, revigoram-se a cada mandato eleitoral. O Brasil de hoje, é portanto, um verdadeiro recordista em arrecadação. Se estivéssemos sobre o império da Coroa Portuguesa o quinto teria se tornado em terço.

Você, Tiradentes, não sabe, mas neste último século, houve quatro reformas tributárias (1934, 1946, 1967 e 1988) […] Leia mais

abril 20, 2015

Após revés, Piauí aprovada PEC do Subteto

PEC 01/2015 é aprovada em 2º turno pela Alepi

Depois do revés, em janeiro com a mudança de governo, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, que vincula o teto remuneratório dos Auditores Fiscais ao Poder Judiciário, na sessão de quarta-feira (8), da Assembleia Legislativa do Piauí, de autoria do deputado Antônio Félix (PSD), que beneficia os auditores fiscais e os delegados de Polícia Civil com a elevação do teto salarial dessas categorias que passará a corresponder a 90,25% da remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal […] Saiba mais

Tramitação

Texto integral

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Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

abril 19, 2015

Direito ao esquecimento

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“No confronto entre a liberdade de informação e a proteção da vida privada, deveria privilegiar o ‘direito ao esquecimento’”

O admirável mundo novo da internet trouxe demandas por direitos que antes não existiam; um deles é o chamado “direito ao esquecimento”, ou seja, a capacidade que as pessoas têm (ou teriam) de ver retiradas da rede mundial aquelas informações consideradas prejudiciais à sua imagem, ainda que a publicação original seja legítima e verdadeira, como uma informação do diário oficial, por exemplo. Desde já, ressalte-se que não se trata de assunto pacífico, já que o direito que um indivíduo teria de suprimir seus dados da internet entra em colisão com o direito que as demais pessoas têm, principalmente se a informação a ser retirada da internet tiver relevância pública ou interesse histórico.

Basicamente, o que se pretende ao invocar o direito ao esquecimento é impedir que uma informação pessoal figure eternamente na rede mundial, de onde pode ser difundida indiscriminadamente por meio de buscadores do tipo Google. Em síntese, a reflexão que se faz é a seguinte: haveria o direito de o cidadão impedir que uma informação referente a fato ocorrido em determinada época de sua vida, ainda que verdadeiro, permanecesse para sempre na web? […] Continue lendo

abril 18, 2015

Aposentadoria não pode ser cassada

Ato é incompatível com regime previdenciário dos servidores

Maria Sylvia Zanella Di Pietro*

A cassação de aposentadoria tem sido prevista como penalidade nos Estatutos dos Servidores Públicos. Na esfera federal, a Lei 8.112/1990, no artigo 134, determina que “será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”. A justificativa para a previsão de penalidade dessa natureza decorre do fato de que o servidor público não contribuía para fazer jus à aposentadoria. Esta era considerada como direito decorrente do exercício do cargo, pelo qual respondia o Erário, independentemente de qualquer contribuição do servidor. Com a instituição do regime previdenciário contributivo, surgiu a tese de que não mais é possível a aplicação dessa penalidade, tendo em vista que o servidor paga uma contribuição, que é obrigatória, para garantir o direito à aposentadoria.

O regime previdenciário contributivo para o servidor público foi previsto nas Emendas Constitucionais 3/1993 (para servidores federais), 20/1998 (para servidores estaduais e municipais, em caráter facultativo) e 41/2003 (para servidores de todas as esferas de governo, em caráter obrigatório). No entanto, mesmo antes da instituição desse regime, já havia algumas vozes que se levantavam contra esse tipo de penalidade. O argumento mais forte era o de que a aposentadoria constituía um direito do servidor que completasse os requisitos previstos na Constituição: era o direito à inatividade remunerada, como decorrência do exercício do cargo por determinado tempo de serviço público. Alegava-se que a punição era inconstitucional, porque atingia ato jurídico perfeito […] Continue lendo

Advogada e professora titular aposentada de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP)

abril 17, 2015

AFR obtém segunda aposentadoria

Ministro anula decisão do TCU que negava direito à servidor

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou decisão liminar no Mandado de Segurança (MS) 32833, ao anular o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e reconhecer o direito à segunda aposentadoria de um servidor. De acordo com os autos, o autor do MS aposentou-se por tempo de serviço em março de 1993 no cargo de agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo. Em fevereiro de 1999, foi aposentado por invalidez no cargo de procurador da Fazenda Nacional.

A segunda aposentadoria chegou a ser registrada pelo TCU em 2007, mas foi cassada posteriormente, em processo de revisão de ofício, sob a justificativa de que os proventos de aposentadoria não podem ser acumulados caso os respectivos cargos sejam inacumuláveis na atividade, proibição que seria válida mesmo antes do advento da Emenda Constitucional (EC) 20/1998. Por sua vez, o aposentado argumentou que não foi comunicado da data do julgamento no TCU; que pode acumular os proventos, uma vez que os cargos foram exercidos de forma sucessiva, e não simultânea; que foi diagnosticado oficialmente com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20, de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias há mais de dez anos.

O ministro Luís Roberto Barroso reafirmou todos os fundamentos apresentados na decisão liminar. Em jurisprudência recente, o STF reconhece, segundo o ministro, que a redação original da Carta Magna não vedava a acumulação de proventos, o que somente veio a ocorrer a partir de 16 de dezembro de 1998, data da entrada em vigor da EC 20. No caso concreto, embora a segunda aposentadoria do impetrante somente tenha sido formalmente concedida em fevereiro de 1999, ele já havia adquirido o direito à aposentadoria por invalidez em outubro de 1998 […] Saiba mais

Leia também:

Servidor pode receber aposentadoria e remuneração

Aposentadoria integral para concursos novos

EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações

abril 16, 2015

[Charge] da Série “Promessas”

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Sefaz apresenta pacote (sic) de medidas em favor dos AFRs
Auxílio-alimentação, melhoria nas condições de trabalho e compromisso para alterar regras de promoção…
(requer senha Sinafresp)

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abril 13, 2015

[Charge] Utilidade Pública: “Cuidado com o mesmo”

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Conselho debateu assuntos importantes e variados no sábado (11):

O presidente da Mesa chamou a atenção dos representantes sobre a importância de a categoria seguir a coordenação oficial do movimento pelo Sinafresp, e não a coordenação paralela que se criou, principalmente nas redes sociais […] Saiba mais (requer senha do Sinafresp)

abril 13, 2015

Queda do ICMS atinge universidades paulistas

Presidente do sindicato dos docentes da USP: “querem que paguemos pela falta de planejamento e de coragem de peitar o governo Alckmin”

Em meio a cenário de crise orçamentária, Unicamp e Unesp decidiram suspender contratações ou aumentos salariais via progressão na carreira. As medidas são semelhantes às tomadas pela USP no ano passado –e que estão mantidas para 2015. Há o temor entre os reitores de que ocorra queda neste ano nos repasses do governo estadual, principal fonte de renda dessas universidades públicas. Nos últimos meses, já cresceram menos do que a inflação, devido ao desaquecimento econômico.

As três instituições concentram cerca de 50% da produção científica do país. Os sindicatos dizem que as medidas de contenção podem causar a saída de servidores. Para o presidente do sindicato dos docentes, João Chaves Junior, há risco de “sangria” de servidores. “É confisco de direitos. Essas carreiras foram conquistadas com muita luta na instituição”[…] Saiba mais

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USP mantém extrateto pré 2003

Governo sonegou R$ 2 bi às universidades

USP: R$ 1.154 mensal de bônus alimentar

Nota Fiscal Paulista — 4ª parte