Archive for março, 2015

março 14, 2015

[Charge] O sindicato virou chapa branca?

candomble

– Se o seu sindicato virou chapa branca…
num teim trabáio que resorva…
ou ocê faiz abaixo assinado pra tirá os pelêgo…
ou vai tê que esperá 7 mêis pras eleição…

Resposta à Nota Sinafresp (requer senha)

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março 13, 2015

Protegido: Resposta à Nota do Sinafresp

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março 12, 2015

Nova tabela do IR

Longe do ideal, MP estabelece correção escalonada

O Governo cedeu à pressão dos Congressistas e publicou, na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. A proposta, que vigorará em abril e só valerá para a declaração do IR de 2016, traz percentuais diferentes de correção para cada faixa de renda que giram em torno de 6,5% e 4,5%. No novo modelo, os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, pouco mais de dois salários mínimos, deverão ficar isentos. Hoje, o teto é de R$ 1.787.77. O próximo passo será a conversão da MP em lei pelo Congresso Nacional.

O Sindifisco Nacional considera que a correção foi tímida e está muito distante do ideal, apesar de amenizar a situação de um grupo de trabalhadores que recebe salário menores. Um estudo elaborado pelo Sindicato aponta que o reajuste deve ser de 64,28%. É somente a partir deste percentual que o contribuinte terá chance de ver suas contribuições sendo calculadas de forma justa, sem o peso da inflação somada nos últimos 20 anos. E como a decisão do Governo Federal só terá efeito em 2016, o contribuinte, que tem até o fim de abril para entregar sua declaração de imposto de renda, vai sofrer o impacto dos 4,5% aprovados ainda em 2014. Índice que sequer cobre a inflação registrada no ano […] Saiba mais

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IR: Defasagem na correção da tabela

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Paga-se muito imposto no Brasil?

março 11, 2015

[Charge] da Série “P.R. A Saga”

pr-saga7

Sobre a PR do 4º Trimestre (requer senha)

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março 10, 2015

[Resposta ao Promotor] Duvido, logo investigo

antonio_carlos_mouraAntonio Carlos de Moura Campos

Em artigo recentemente publicado no jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Sistema Tributário Brasileiro e Corrupção”, o promotor Público Marcelo Batlouni Mendroni tece interessantes considerações relacionando o atual sistema tributário brasileiro e a corrupção fiscal. Para o autor, a “altíssima complexidade do sistema tributário”, aliada à estipulação de “penalidades extremamente rigorosas”, algumas até eivadas de inconstitucionalidade, formariam o “caldeirão para a corrupção fiscal”, na medida em que abrem largos espaços favorecedores de “negociações” entre o agente do Fisco e o contribuinte.

Numa primeira leitura do texto, ainda superficial, tive a impressão de que o artigo do combativo promotor, com quem convivi ao longo de memoráveis operações contra organizações criminosas operantes dentro e fora da seara tributária, teria refletido o clima atualmente reinante nas relações entre o Ministério Público paulista e a fiscalização tributária da Secretaria da Fazenda, clima este marcado pela desconfiança generalizada em relação à classe dos Agentes Fiscais de Rendas. Foi essa a sensação experimentada por alguns integrantes da classe fiscal, externadas por mensagens dirigidas ao próprio autor do artigo e em redes sociais.

Mas depois, numa leitura mais atenta, verifiquei que, ao ver do ilustre promotor, as práticas corruptas envolveriam apenas “alguns Agentes Fiscais de Rendas”. Ainda bem. Pois sabe ele que as virtudes da “ética” e do “caráter”, expressões de que se vale no início de seu artigo, vêm sendo silenciosamente cumpridas pela expressiva maioria da classe fiscal, comportamento este que, por refletir a normalidade do agir humano, não costuma despertar grande interesse, sobretudo para a atividade jornalística […] Continue lendo

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março 9, 2015

SP: Servidores inativos recebem até R$ 88 mil

Prof. José Afonso da SIlva

Teto estabelecido é de R$ 21 mil (salário do governador)

Na maioria dos casos, os altos salários são decorrentes de ações judiciais. Um dos beneficiados por essas ações é o procurador do Estado aposentado José Afonso da Silva, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo entre 1995 e 1999, no governo Mário Covas. Seu nome aparece no site Transparência, do governo paulista, com vencimentos de R$ 88,6 mil, em dezembro último.

A SPPrev é a responsável pelas concessões e pagamentos das aposentadorias da administração direta. Procurado em seu escritório durante quatro semanas, José Afonso não atendeu aos pedidos de entrevista. E não respondeu mensagens enviadas por e-mail. Na lista da SPPrev aparecem funcionários inativos como os agentes fiscais de rendas Brás Vita e Cesar Augusto Oliveira Alves, que recebem, bruto, respectivamente, R$ 50,2 mil e R$ 40,3 mil. Iolanda Piccoli Mendes, beneficiária de servidor, ganha R$ 49,6 mil. Em todos esses casos, os beneficiados moveram ação. A observação está no site Transparência. Outra beneficiada, Ruth Alvim Castro Filho, recebeu, bruto, R$ 39,9 mil. O nome dela aparece novamente no site, com vencimentos de R$ 6,7 mil. Não há registro de ação. O mesmo acontece com outros inativos que recebem R$ 32 mil ao mês.

A SPPrev, por meio de sua assessoria, informou que todos os benefícios (pensões, aposentadorias civis e inatividade militar) estão sendo pagos de acordo com a legislação vigente:

Além do cumprimento à ação judicial para não aplicação do teto, há outras situações que podem ocasionalmente elevar o valor das aposentadorias e pensões acima do teto salarial do Poder Executivo Estadual ou do teto salarial do Poder Judiciário”, diz a nota do órgão. Entre as situações, a SPPrev cita “o pagamento da participação nos resultados dos agentes fiscais de rendas” e o “recebimento dos valores relativos a duas competências (dois meses)” […] Leia mais

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Comparativo das Remunerações dos Fiscos Estaduais (requer senha)

Remuneração dos magistrados paulistas

março 8, 2015

Os Barões ladrões

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“Para manter seus negócios, valia tudo: suborno, picaretagem, sonegação de impostos, etc.”

Os sucessivos e intermináveis escândalos de corrupção a que diariamente assistimos passam a impressão de que o Brasil, além de ser uma terra abençoada por Deus, seria também o paraíso mundial da corrupção. No mundo inteiro sempre houve, e ainda há, muitos corruptos; a diferença é que em certos lugares eles são alcançados pela lei e exemplarmente punidos. A propósito, vejamos o texto abaixo, cujo título – “barões ladrões”- refere-se a uma conhecida expressão que povoa o imaginário popular dos Estados Unidos, e faz parte da história daquele país, integrando um capítulo recheado de muita imaginação, intrigas, mistérios, golpes, corrupção, imensas fortunas, etc. Após a Guerra Civil (1861-1865), os Estados Unidos assistiram à ascensão de uma nova classe de homens empreendedores, que, em pouco tempo, ficariam riquíssimos – hoje, seriam bilionários. Eram empresários que atuavam em diversos setores, todos estratégicos e vitais para o crescimento do país: ferrovias, portos, petróleo, mineração, aço, bancos, navegação marítima, entre outros. Com o tempo, passaram a ser chamados de “barões ladrões” (robber barons, em inglês), devido ao assombroso crescimento de suas fortunas, havidas por métodos nada ortodoxos. Por meio de esquemas combinados com políticos e autoridades governamentais, esses empresários conseguiam montar verdadeiros monopólios de seus negócios.

Para isso, valia tudo: a aniquilação da concorrência, muito suborno, corrupção, picaretagem, chantagem, altos índices de sonegação de impostos, exploração dos empregados, violência física, etc. […] Continue lendo

março 7, 2015

Charge: da Série “Porque a PR atrasa”

pr-turtle

Sobre a PR do 4º Trimestre (requer senha)

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março 7, 2015

Promotor defende a extinção do TIT

Presidente de tribunal é investigado por improbidade

A devassa promovida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público no TIT chegou à presidência do órgão. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu um inquérito civil para investigar o juiz-presidente por improbidade administrativa. O ofício, com o pedido de investigação, diz que:

No ano de 2012, o Presidente do TIT, Dr. José Paulo Neves, tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais e não tomou qualquer providência de ordem administrativa. Não existiu nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária”

Na época, as denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O inquérito agora está a cargo do promotor de Justiça José Carlos Blat. O promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior defende a extinção do TIT. Para ele, a remuneração baixa aos servidores, incompatível com a responsabilidade de suas funções, favorece a corrupção:

A Justiça comum tem autoridade e mecanismos para julgar sozinha crimes fiscais[…] Saiba mais

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março 5, 2015

Os idiotas

edisonf2webpEdison Farah

05/03/2015

Por tudo o que temos vivido neste 3º milênio, neste planeta ensandecido, e , em especial, nesta terra de Santa Cruz, arruinada e sem rumo, vale a pena reler, ou para muitos jovens, ler pela primeira vez, e descobrir, pois talvez nem saibam que foi Nelson Rodrigues, um dos especiais gênios desta nossa pátria.
O texto que transcrevo abaixo é brilhante, de total prenunciação.
Já antevia, 50 anos atrás, o horror que ora se realiza superando todas as profecias do caos.
Às instituições brasileiras, ao serviço público, e aos poderes desta republiqueta , este texto aplica-se inteiro.
Leiam!
(clique aqui para ler)

Assista ao vídeo:

[youtube http://youtu.be/pELtOSUgh7A?list=PLD86D2F1E5AA24B22]

farah.edison@gmail.com

PERFIL e ARTIGOS de EDISON FARAH

 

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março 5, 2015

Fiscais da Receita Federal reivindicam melhores salários

Categoria quer contribuir para incremento da arrecadação

Auditores fiscais da Receita Federal promoveram protestos na manhã de hoje (4), em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, reivindicando melhores salários. Os organizadores calcularam que 400 auditores compareceram à manifestação. Para a Polícia Militar do Distrito Federal, o número chega a 150 pessoas. No final da manhã, representantes foram recebidos pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Além das questões salariais, os auditores pedem o fortalecimento da Receita Federal e reclamam da “perda de protagonismo” do Fisco nas questões da política tributária

Os manifestantes se queixam do que chamam de “grave situação” envolvendo a remuneração dos auditores fiscais. Estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional informa que os profissionais da Receita Federal possuem salários bastante desvalorizados na comparação com os auditores dos Fiscos estaduais. Um auditor em início de carreira tem uma remuneração bruta de aproximadamente R$ 13,5 mil*. Eles reclamam, também, da demora na regulamentação de lei que prevê pagamento de compensação para os servidores que atuam na área da fronteira. A legislação que trata do assunto foi sancionada em 2013 […] Saiba mais

Os auditores da Receita têm subsídios mensais de R$ 15,7 mil (início de carreira) a R$ 22,5 mil, mas reclamam que ficam na 24ª posição quando se leva em conta os fiscos estaduais. Eles querem receber 90,25% do salário de ministros do STF

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Auditor fiscal: despesa ou investimento?

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Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

março 4, 2015

Protegido: Sobre a PR do 4º Trimestre

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março 4, 2015

Ponto Eletrônico para Fiscais

Desembargador indefere liminar em mandado de segurança impetrado pelo sindicato

O recurso buscava suspender os efeitos e abrangência de Portaria, firmada pelo Secretário da Receita (PB), que instituiu a obrigatoriedade do ponto eletrônico no âmbito da referida repartição pública. O Sindifisco noticiou que o ato normativo questionado

instituiu controle de presença por ponto eletrônico dos Auditores Fiscais da Receita do Estado da Paraíba e estabeleceu o horário de atendimento ininterrupto das 7 horas às 18 horas nas repartições fiscais

Por sua vez, o relator do feito mandamental, desembargador José Ricardo Porto, após analisar dispositivos do Decreto 11.983/2011, concluiu pelo indeferimento do pedido liminar. Segundo o magistrado:

pela leitura dos dispositivos contidos no Decreto, constata-se que realmente o período laboral especificado não se aplica aos servidores da área da Receita. Induvidosamente, o Secretário detém competência e atribuições para fixar o horário laboral dos Auditores Fiscais, através de Portaria específica, o que de fato ocorreu no caso em disceptação”

Quanto à implantação de ponto eletrônico para fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho da categoria de servidores representada pela entidade impetrante, a Portaria reservou determinado número de horas para o trabalho interno:

Em sendo assim, o ato em apreciação deixou margem razoável e proporcional para o desenvolvimento das atividades externas, motivo pelo qual identifico que o controle de horário inaceito nesta via mandamental (ponto eletrônico) não perturbará a atividade fim daquela pasta governamental – (fiscalização)” […] Saiba mais

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Sindicato promove ato de repúdio contra câmeras de vigilância

(Não) Sorria! Você está sendo filmado!

Sindifisco Nacional é contra catracas e crachás

Fiscal-cop

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Big Brother em Minas – preocupação maior em controlar o fiscal do que o sonegador

Big Brother na Sefaz do Ceará

março 3, 2015

Promotor de Justiça questiona Fisco e Fiscais

Sistema Tributário Brasileiro e corrupção

por Marcelo Batlouni Mendroni*

Diz a sabedoria popular que o diabo mora nos detalhes. E também não é à toa que bons filmes o retratam como um sujeito de boa aparência, até que seja desvendada sua personalidade. Tenho como princípio, o raciocínio de que a corrupção é inversamente proporcional à moral e ao caráter. Quem tem firme caráter de honestidade, jamais corrompe ou se deixa corromper. Mas para alguns, digamos, indecisos, há facilidades que os atraem às benesses trazidas pelos bens materiais.

O sistema tributário brasileiro favorece a prática da corrupção. Assim ocorre ao menos com a prática de auditorias e com a legislação tributária, ao menos a paulista e a federal, que instituem penalidades extremamente rigorosas, talvez até inconstitucionais que, pela sua índole confiscatória, funcionam como combustível a alimentar a corrupção da fiscalização tributária.

A prática pela qual um Fiscal só analisa a situação tributária de uma empresa a partir da última fiscalização, favorece o sistema de corrupção, na medida em que as auditorias não são revistas. Então, se um Fiscal recebe propina e emite um OK para a situação Fiscal, ele homologa a sonegação de forma definitiva. É preciso passar a refazer auditorias através de um sistema de controle eficaz para que se desestimule o pagamento de propina do empresário ao Fiscal Tributário, para que ele não se sinta seguro em relação a uma possível revisão da auditoria para ter que pagar, depois, tudo com juros e correção […] Continue lendo

março 2, 2015

Protegido: Pesquisa AFR

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março 1, 2015

A era dos direitos

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“Estariam os particulares obrigados a observar os preceitos de direitos fundamentais?”

A partir da Constituição de 1988, o povo brasileiro passou a viver a chamada “Era dos Direitos”. Até então, as Constituições eram apenas documentos formais, cuja principal finalidade era meramente a organização do Estado, não se cogitando de garantias ao cidadão comum. A nova Constituição, seguindo uma tendência iniciada após o final da 2ª Guerra Mundial (1945), elegeu a dignidade da pessoa humana como valor central a ser tutelado. Passamos, então, a desfrutar de direitos antes impensados. Além dos clássicos direitos, foi assegurado ao povo o direito ao meio-ambiente saudável, à tranqüilidade, à paz, à intimidade, à própria imagem, entre tantos outros.

Mas, como nem tudo são flores, em contrapartida à emergência desses novos direitos, aumentaram muito as ocasiões em que os direitos de uma pessoa podem colidir com os de outra: são os já conhecidos conflitos de direitos. A imprensa tem o direito de levar a notícia ao público; ao mesmo tempo, todos nós temos o direito à preservação da esfera da intimidade, que não queremos ver invadida pelo público em geral […] Continue lendo