Sefaz persegue fiscal combativo

amadeurobsonmAmadeu Robson M. Cordeiro

A Secretaria da Receita Estadual, ex. Secretaria de Finanças, tem sua história com a própria Paraíba. Hoje, infelizmente, sucumbe por falta de condições de trabalho digno em sua estrutura física, como também, pela implementação de uma política administrativa humilhante, desrespeitosa, sílica e inconsequente. Nos meus 36 anos de serviço público, dos quais, 30 nos quadros desta instituição que tem como mister a arrecadação, a fiscalização e a tributação, nunca vi tamanha inquietação, falta de motivação e desconforto, produzidos por um General importado e sem estrelas, que no seu delírio autoritário se camufla numa falsa competência, religiosidade e ética funcional. A Receita e seus servidores não merecem esse tratamento retrógrado e autoritário. Infelizmente, alguém tem de dizer.

O texto induziu o chefe a publicar no DO minha remoção. Sua intenção era me transferir para o sertão, fronteira com o Ceará. Ele não me cala.

NOTÍCIA DO SINDIFISCO – PARAÍBA

O auditor fiscal e diretor do Sindifisco-PB, Amadeu Robson, foi removido da Gerência de Tributação e posto à disposição da 1ª Gerência Regional, cujo gerente o designou para trabalhar no município de Juripiranga.

A categoria fiscal acredita que o ato decorre da crítica que o colega faz ao Governo e à própria gestão da SER. A remoção configura-se uma retaliação, pois o Secretário da Receita, Marialvo Laureano, além de não resolver os problemas da sua Pasta e, igualmente ao Chefe do Executivo, é avesso às críticas, tenta calar a voz de quem ouse discordar da gestão, ferindo o direito à liberdade de expressão, garantia constitucional.

O Sindifisco-PB encaminhou oficio para o Secretário, Marialvo Laureano, solicitando a revogação do ato e, junto com a categoria, espera que a Secretaria repense a postura de confronto com o Fisco, pois ninguém ganha com atos assim e o maior prejuízo é para a sociedade.

Ofício enviado pelo Sindifisco

amadeu.rmc@ig.com.br

Auditor Fiscal e Colunista: www.fenafisco.org.brwww.patosemcena.com.br;
www.blogdoafr.comwww.aafep.com.br.

ARTIGOS de AMADEU CORDEIRO

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6 Comentários to “Sefaz persegue fiscal combativo”

  1. Ofício enviado pelo Sindifisco:

  2. Após ter apoiado a candidatura do governador Ricardo Coutinho em 2010, a categoria fiscal (bem como os demais servidores públicos da Paraíba) decepcionada com a falta de negociação por parte do governo durante 4 anos apostaram todas as fichas no candidato de oposição. Ocorreu o pior, a reeleição de RC, por pequena margem de votação.

    Uma retaliação veio recentemente com o Ponto Eletrônico para todos os Fiscais, inclusive externos (https://blogdoafr.com/2015/03/04/ponto-eletronico-para-fiscais/)

    Logo em seguida ocorreu esta ordem de remoção de colega com função sindical e com mais de 36 anos de trabalho.

    DETALHE: O atual presidente da FENAFISCO, Manuel Isidro, era presidente do Sindifisco da Paraíba, antes de assumir a Federação.

  3. Meu caro Amadeo, não se deixe abater. Que esta arbitrariedade sirva de motivação para os colegas da Paraíba levantarem a cabeça e ir à luta. Saudações.

  4. FENAFISCO: Moção de desagravo contra o ato de remoção do dirigente sindical Amadeus Robson

    A FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL – FENAFISCO, entidade sindical de segundo grau no sistema confederativo, com base territorial nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários Estaduais e Distritais, vem prestar solidariedade ao auditor fiscal e diretor do Sindifisco-PB, colega Amadeu Robson, removido arbitrariamente, conforme artigo 1º, II, da Portaria n.º 051/GSER, em pleno exercício do mandato sindical, por meio de ato que não pode ser interpretado de outra maneira se não como odiosa e inaceitável retaliação, por parte do Secretário de Estado da Receita da Paraíba, Marialvo Laureano, em razão das críticas emitidas pelo colega, ao governo e à gestão da Secretaria de Estado da Receita.

    A um só tempo, a referida Secretaria atentou contra vários princípios, corolários do Estado Democrático de Direito, ferindo de morte a Constituição Federal. Ao remover, arbitrariamente, e sem qualquer motivação, inobservou a impessoalidade que deve nortear os atos da Administração Pública. Isso porque, como se sabe, o ato administrativo de remoção do servidor público, apesar de discricionário, deve ser motivado, vez que a discricionariedade submete-se aos estritos limites legais.

    E foi além, pois intentou cercear a liberdade e a estabilidade do dirigente, na clássica tentativa de calar o movimento sindical, utilizando-se de práticas manifestamente antissindicais.

    Despiciendo seria rememorar as hipóteses de dispensa do servidor durante a

    vigência de mandato para o qual tenha sido eleito. De plano, fundamental é ter em mira que a estabilidade do dirigente sindical é instituto regulado no artigo 8º, VIII, da Constituição de 1988, que conferiu ao trabalhador, em função do exercício de mandato sindical, verdadeira garantia de emprego ou estabilidade provisória.

    Na Consolidação das Leis do Trabalho, aplicada subsidiariamente ao caso, a garantia da estabilidade do dirigente sindical está prevista no artigo 543, §3º.

    O artigo 240 da Lei 8112 de 1990, por sua vez, ao disciplinar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, corrobora o entendimento acima esposado e reitera a dita estabilidade do dirigente.

    Ressai de forma clarividente que a referida estabilidade tem o escopo de proteger o trabalhador contra possíveis atos do seu empregador, que venham a impedir ou dificultar o exercício de suas atribuições como dirigente sindical. Evita-se, por meio dela, que o dirigente sindical venha a sofrer represálias em decorrência de atitudes adotadas na defesa daqueles que representa.

    Não se trata, somente, de uma garantia pessoal do dirigente sindical, mas sim uma prerrogativa da categoria a fim de possibilitar o livre exercício da representação sindical, assegurando a independência do representante na defesa dos interesses gerais da categoria, ou dos individuais de seus representados.

    Não se pode conceber, portanto, em pleno século XXI, que a Secretaria de Estado da Receita repute como grave o ato de falar, pensar e agir livremente. A esse respeito vale a pena conferir trecho da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto, na qual o decano Celso de Mello, em defesa do regime constitucional de liberdade de expressão, assim se manifestou: “O direito de pensar, falar e escrever livremente, sem censura, sem restrições ou sem interferência governamental representa(…) o mais precioso privilégio dos cidadãos”.

    De acordo com Amauri Mascaro Nascimento1 (2011, p. 1272), a liberdade sindical significa ainda a posição do Estado perante o sindicalismo, respeitando-o como manifestação dos grupos sociais, sem interferências maiores na sua atividade enquanto em conformidade com o interesse comum. Nesse caso, liberdade sindical é o livre exercício dos direitos sindicais.

    Percebe-se, pois, que todo o arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial abraça a liberdade sindical e a imunidade do dirigente como uma efetiva garantia, não suscetível de ruptura por mero revanchismo.

    Por todo o exposto, na oportunidade em que se solidariza com o colega Amadeu e, por extensão, com todos os colegas do fisco paraibano, a Fenafisco manifesta a sua disposição de lutar ao lado do Sindifisco-PB, no sentido de reverter esse ato abusivo, autoritário e atentatório da liberdade de expressão e das liberdades democráticas – em especial a liberdade sindical, que restam vilipendiadas pelo titular da Secretaria de Estado da Receita, numa demonstração de intolerância própria dos regimes de exceção.

    Por fim, a Fenafisco apela ao governo estadual para que revogue a infeliz remoção do colega Amadeu Robson e restabeleça, de pronto, o diálogo respeitoso e democrático com o Sindifisco – PB, certa de que, ao fazê-lo, o governo age em favor do mais lídimo interesse público, haja vista a necessária prioridade que deve ser dada às atividades da administração tributária, como reza a Constituição Federal.

    Manoel Isidro dos Santos Neto
    Presidente da FENAFISCO

    http://goo.gl/2X0ikd

  5. Caro Amadeu Robson. Já passei por situação semelhante aqui em Rondônia. O importante é não sucumbir. Parabéns pela coragem. Como sempre digo, as mudanças não ocorrem através da almas quietas e consoladas, mas sim, através de atos de coragem como o seu. É muito importante o apoio da categoria, mas não espere reconhecimento. Mesmo o FENAFISCO, por vezes se omite e se acovarda, como foi o caso de Rondônia.

  6. Este país permanece na idade média.
    Funciona permanentemente como um feudo.
    Coraggio Amadeu!.
    Essa gente vai para o lixo da história.
    São todos uns covardes que se acoitam nos cargos que exercem.

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