Promotor defende a extinção do TIT

Presidente de tribunal é investigado por improbidade

A devassa promovida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público no TIT chegou à presidência do órgão. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu um inquérito civil para investigar o juiz-presidente por improbidade administrativa. O ofício, com o pedido de investigação, diz que:

No ano de 2012, o Presidente do TIT, Dr. José Paulo Neves, tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais e não tomou qualquer providência de ordem administrativa. Não existiu nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária”

Na época, as denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O inquérito agora está a cargo do promotor de Justiça José Carlos Blat. O promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior defende a extinção do TIT. Para ele, a remuneração baixa aos servidores, incompatível com a responsabilidade de suas funções, favorece a corrupção:

A Justiça comum tem autoridade e mecanismos para julgar sozinha crimes fiscais[…] Saiba mais

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2 Comentários to “Promotor defende a extinção do TIT”

  1. Esse procurador perdeu a oportunidade de ficar calado. Que a justiça comum tem autoridade para julgar crimes fiscais, ninguém duvida. O TIT, sendo um orgão administrativo, não interfere com a questão judicial. A qualquer momento no processo administrativo, o contribuinte pode acionar a justiça e, por outro lado, em autos de infração não pagos, é de praxe ocorrer uma representação ao Ministério Público. Agora, o que esse promotor sugere é acabarmos com o orgão que dá a palavra final do contencioso administrativo? E como seria então? Orgãos de julgamento de 1ª instância já dariam uma resposta definitiva ao contribuinte? Ou abririamos mão do contencioso administrativo e tudo passaria a ser enviado para a justiça comum? É isso mesmo que ele acha melhor?

  2. Quando o Lalau desviou milhões de dinheiro publico para seus interesses, quando outros juizes fizeram o mesmo, seriam motivações para acabar com a Justiça? Realmente, alguns indivíduos não sabem nada sobre separar atitudes de pessoas e instituições necessárias. A esfera administrativa de julgamento é uma instância que permite ao contribuinte um caminho mais rápido para discutir seus problemas tributários, se acaso vier a se inconformar com o resultado ainda pode “brigar” na esfera judicial, ou pode ir direto a essa ultima. Concordo quanto ao fato de que se paga muito pouco para o exercício da função de juiz do fisco, Mas, não foram os grandes idealistas do controle da despesa publica que fizeram a caca? Passar uma régua que limita todo mundo, não pela capacidade, responsabilidade e atribuições, mas apenas pelo valor que se quer mentir para a sociedade, uma vez que verbas de gabinete, jetons, ajudas de custo com AVIÕES, AUXILIO MORADIA, CONTAS DE LUZ, TELEFONE E AUGA PAGAS não sao nossa realidade, mas do judiciário.

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