Promotor de Justiça questiona Fisco e Fiscais

Sistema Tributário Brasileiro e corrupção

por Marcelo Batlouni Mendroni*

Diz a sabedoria popular que o diabo mora nos detalhes. E também não é à toa que bons filmes o retratam como um sujeito de boa aparência, até que seja desvendada sua personalidade. Tenho como princípio, o raciocínio de que a corrupção é inversamente proporcional à moral e ao caráter. Quem tem firme caráter de honestidade, jamais corrompe ou se deixa corromper. Mas para alguns, digamos, indecisos, há facilidades que os atraem às benesses trazidas pelos bens materiais.

O sistema tributário brasileiro favorece a prática da corrupção. Assim ocorre ao menos com a prática de auditorias e com a legislação tributária, ao menos a paulista e a federal, que instituem penalidades extremamente rigorosas, talvez até inconstitucionais que, pela sua índole confiscatória, funcionam como combustível a alimentar a corrupção da fiscalização tributária.

A prática pela qual um Fiscal só analisa a situação tributária de uma empresa a partir da última fiscalização, favorece o sistema de corrupção, na medida em que as auditorias não são revistas. Então, se um Fiscal recebe propina e emite um OK para a situação Fiscal, ele homologa a sonegação de forma definitiva. É preciso passar a refazer auditorias através de um sistema de controle eficaz para que se desestimule o pagamento de propina do empresário ao Fiscal Tributário, para que ele não se sinta seguro em relação a uma possível revisão da auditoria para ter que pagar, depois, tudo com juros e correção […] Continue lendo

5 Comentários to “Promotor de Justiça questiona Fisco e Fiscais”

  1. Porque, em sendo assim, o empresariado nacional não pugna por mudanças???
    A pergunta que sua excelência deve se fazer é: ” a quem serve este sistema disfuncional e regressivo?
    A quem serve, em última instância, o engodo que é todo o SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL??? ”
    Um sistema que na prática isenta de impostos o grande capital, os setores da economia que de fato geram a riqueza.
    E se perguntar também porque os donos deste país, que são os que detêm o grande capital, que é predatório, porque é subdesenvolvido, pois só sabe se reproduzir pelo parasitismo, pela destruição de tudo, das cidades às florestas, pela escravidão e pelos grilhões dos Bancos sobre o povo, porque este capital que tem o Congresso e os fazedores das leis como lacaios, não mudam o sistema???
    Também deve-se perguntar o ilustre promotor, que pelo visto se angustia com o tema, a quem tem servido a campanha de desmoralização nos últimos 20 anos de todo o funcionalismo público com poder de policia???
    Certamente aos traficantes da Rocinha, a desmoralização da polícia militar é muito útil! Mutatis mutandi……….
    Nós, que detemos ou detivemos funções na infeliz gestão da coisa pública nesta terra, devemos sempre tomar muito cuidado, porque muita vez, com nosso idealismo, fazemos o jogo do inimigo.

  2. O que mais me assusta é a forma de se tornar coletiva a possibilidade de atitudes individuais, ou seja, a atitude fraudulenta de uns acaba sendo generalizada. Ora, se é assim, então porque o Sr. Medroni se esqueceu de analisar os casos em que promotores desinteressados na justiça acabam por favorecer esta ou aquela situação que após o “trânsito em julgado” NÃO PODE SER REVISTA. essa sim uma verdadeira impossibilidade de retrocesso para reanálise, Exceto em situações muiiiito restrestritas. Não vamos generalizar, alguns indivíduos perniciosos existem em todas as categorias profissionais e não se pode generalizar.

  3. Amilton, este é o post de apresentação/chamada da publicação. O artigo completo (e seu comentário anterior) esta no link: https://blogdoafr.com/artigos-dos-leitores/promotor-de-justica-questiona-fisco-e-fiscais/

  4. Amilton, não tenho procuração do Teo, mas creio que sei do que você está falando, pois estou acompanhando atentamente os comentários.
    É que este meu comentário, por exemplo, está sendo feito aqui na CHAMADA da matéria, mas há outros comentários que foram feitos lá na própria MATÉRIA, que você acessa através do LEIA MAIS ao final da CHAMADA, inclusive lá constam alguns seus.
    Sobre o tema, o nosso colega Moura vai publicar um artigo no blogafresp, talvez mais de um, pois há muitos enfoques de abordagem. É um tema apaixonante e de extremo interesse do Fisco, do MP, das federações de indústria e comércio, e de um modo geral de toda a sociedade.
    Quem sabe o Teo até possa repercutir aqui o primeiro artigo do Moura que está no prelo, prestes a sair. Claro que o tema é polêmico e não pode ficar sem resposta, o debate, a exposição de argumentos, as réplicas e tréplicas são sempre a melhor forma de esclarecer e evoluir.
    Parabéns pela sua vigilância. Abraço.

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