Archive for fevereiro 9th, 2015

fevereiro 9, 2015

Ineficiência do Setor Público: Moitas Estáveis – Parte 1

alexandroafonsoAlexandro Afonso

O que é um “moita”? Certa vez ouvi um colega dizendo que haviam muitos “moitas” e que o trabalho deles sobrava para os outros. De primeiro momento não entendi, acabava de chegar da iniciativa privada e nunca havia presenciado aquele “mundo novo”. Depois, já mais experiente, pude compreender o significado do termo: um “moita” é um trabalhador que se esconde do trabalho como um menino se esconderia da mãe atrás de um pequeno arbusto após ter feito alguma traquinagem. Porém, o “moita” trabalhador não está se escondendo porque fez alguma coisa “muito feia”, mas porque ele quer o maior tempo livre possível para sua vida pessoal. É, na verdade, uma pessoa muito inteligente porque consegue atingir o seu objetivo, o seu motivo, com mais eficiência do que a maioria. Podemos ver que o “moita” é alguém motivado, mas o seu motivo é diferente dos objetivos da instituição ou da empresa para a qual ele trabalha.

A pergunta é: o que fazer e por qual motivo fazer, se é que há um […] Continue lendo

fevereiro 9, 2015

STF suspende plus da Licença Prêmio em pecúnia

extragApós vitória em 2ª instância AFR aposentado vê direito frustrado 

Por visualizar grave lesão à ordem e à economia pública, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão provisória da Justiça paulista que permitia ao servidor aposentado receber valores acima do teto constitucional. O pedido de conversão em dinheiro de licenças-prêmio que não havia usufruído quando em atividade, baseado no argumento de que:

a verba apresentava caráter indenizatório, e que, por isso, o valor poderia ultrapassar o teto estabelecido pelo artigo 37, inciso XI da Constituição Federal

Em seu parecer, o Procurador-Geral da República reconhece o direito do AFR:

No presente caso, a indenização de licença-prêmio não gozada, indeferida por interesse público, não configura remuneração, ou seja, não é retribuição do trabalho prestado ou decorrência da situação funcional do servidor. Corresponde, na verdade, a um pagamento que não significa acréscimo patrimonial ou riqueza nova disponível, mas apenas compensa dano sofrido. Exatamente por essa razão – natureza indenizatória – não se sujeita à limitação do teto constitucional

A Procuradoria do Estado de São Paulo, por sua vez, alega que o entendimento poderia resultar em prejuízos de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

Lewandowski deferiu o pedido para suspender a execução concedida nos autos do Mandado de Segurança em trâmite perante a 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital (SP) até o trânsito em julgado […] Saiba mais

Íntegra da decisão

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