Reajuste automático para juízes estaduais

Medida liminar amplia autonomia do Judiciário que dispensa trâmite legislativo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país reajustem imediatamente os salários dos juízes e desembargadores, sem a necessidade de encaminhar antes projetos de lei às assembleias legislativas. O aumento deve ter como referência o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O novo salário é de R$ 33.763 e já aparecerá na conta bancária dos ministros em fevereiro. O acréscimo nos vencimentos foi de 14,96% sobre os R$ 29.462 pagos atualmente.

O aumento salarial dos ministros do STF reflete em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de desembargadores de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores. A liminar do CNJ foi concedida pelo conselheiro Gilberto Martins na terça-feira, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Pela decisão, os tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e pensionistas […] Saiba mais

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