Reforma Tributária Urgente: 13ª Parte

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 IVA Federativo Nacionalizado – Inadimplência e Cobrança

Antônio Sérgio Valente

“A cobrança do débito fiscal não pode ser frouxa pois quando isto ocorre a vítima é a sociedade”

A proposta esboçada nos artigos anteriores desta série — transformação do ICMS atual em IVA federativo nacionalizado, com alíquota interestadual cheia e partilha em câmara nacional de compensação — tem dois aspectos que talvez ensejem alguma polêmica: a inadimplência e a cobrança do novo IVA. Tais características já existem no ICMS atual, mas tendem a ganhar relevância no IVA federativo nacionalizado, eis que a UF exportadora assumiria na câmara de compensação a responsabilidade pelo IVA à alíquota cheia, enquanto no ICMS o faz em relação apenas à alíquota reduzida (interestadual).

Vejamos em close o problema e estudemos algumas medidas, todas certamente polêmicas, que poderiam resolver ou atenuar esses agravantes […] Continue lendo

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