Regulamentado afastamento de representante classista

resolucao-103-14

NOTAS EXPLICATIVAS
5.1.1 – A pontuação será atribuída nos afastamentos previstos no § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo e na Lei Complementar 343, de 06-01-1984;
5.1.2 – Não serão pontuados os Diretores Regionais das Entidades;
5.1.3 – A pontuação do servidor afastado fica restrita a um mandato de (3) três anos na Entidade Representativa da Classe AFR, fazendo jus a nova pontuação após o período de 10 (dez) anos, contados do final do referido mandato.” (NR)
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-08-2012.

DOE de 01/01/2015

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9 Comentários to “Regulamentado afastamento de representante classista”

  1. Pelo que entendi, é uma forma de vetar que lideranças classistas possam se reeleger.
    Isto, em momentos cruciais,e de falta de boas lideranças, é mais um golpe do gerente de botequim.
    Por outro lado, talvez traga como “boa” consequência que só aposentados passem a exercer o comando das associações.
    Pelo que entendi, isso só vale para nós, AFRs, tanto nos ama o PSDB, tal como o afastamento remunerado proibido para os AFRs paulistas quando candidatos em eleições legislativas, e permitido às demais carreiras.
    Pode ser que isso garanta mais independência às nossas entidades, vez que os aposentados não tem porque vergar a espinha ante o poder, e nem ante a administração, pois são imunes a represálias administrativas e/ou políticas, alem de que, pelas suas idades –70 anos, e por cause, …rsrsr, a maioria já terá superado as paixões e ambições desmedidas, que a testosterona e/ou progesterona altas da juventude provocam… nos machos e nas fêmeas…rsrsrs
    Cada vez mais, vivas á Merda neste Estado infeliz que caminha celeremente para a debacle total no serviço publico!
    Il se peut que les idiots sont donnant une balle dans le pied…….

  2. Edison, é impressionante como tem gestor que insiste em andar na contramão do mundo moderno e democrático. A ironia é que a atual gestão do nosso sindicato reproduz esse modelo no relacionamento com seus filiados. Estamos num beco sem saída.

  3. Teo, desculpe a “inguinorança” deste decrépito, mas na virada de 2012 para 2013 não foi aprovado um PLC que alterava a regra da pontuação das diretorias sindicais e associativas?
    Salvo algum alzheimer me rondando, ou algum devaneio da minha imaginação, teriam sido aprovados naquela ocasião dois PLCs, um concedendo produtividade às parturientes e o outro seria esse que mencionei.
    Essa tabela 5.1 não estaria de alguma forma alterando ou regulamentando o tal suposto PLC de que tenho vaga lembrança?
    Seria interessante linkar aqui o texto do tal PLC (se é que não o sonhei numa tarde de verão e ressaca… rsrs).

    • Caro Valente,

      No PLC 50/2012 foi tratado do pagamento de pro-labore do AFR afastado para representação classista. Veja aqui a emenda 4, depois incluída na emenda aglutinativa.

      Veja aqui o veto da alteração frustrada

      Veja mais posts sobre o PLC 50/2012 neste link

  4. Valente, não sei da cronologia destas infâmias todas, mas o que resulta, na prática, é mais uma maneira de manietar lideranças eventualmente promissoras.

  5. Pois é, Farah, mas antes, salvo engano, as diretorias do sinafresp e da Afresp não obtinham pontos suficientes para a promoção, e teria havido (??? sonhei? ressaca?) um PLC no final de 2012 que alterou isso, concedeu-lhes pontuação outorgada, presumida.
    A regra dos 3 anos é que eu desconhecia, não sei se é uma inovação ou se já constara no tal suposto PLC aprovado em 2012/2013.
    O Téo , ou algum conselheiro do sindicato ou mesmo da Afresp poderia explicar como era, como ficou em 2012 e como será com essa nova Resolução ora publicada e aqui discutida? Ninguém das diretorias por aí?

  6. Teo, obrigado pelo esclarecimento. Valeu.
    Mas continuo com a pulga atrás da orelha sobre essa Res. SF103, de 31/12/2014. Ainda não entendi se estão acariciando ou beliscando os diretores classistas.
    Antes eles tinham pontos para concorrer à promoção? Eram superiores aos da nova Resolução?
    Não havia a restrição a mandato de 3 anos?
    Porque se não tinham direito a pontos e agora têm, a Res. SF 103 melhora a situação deles.
    E se tinham direito a pontos, sem restrição a mandato de 3 anos, e agora há a restrição, a situação deles piora.
    Se bem entendi a resolução anterior, eles não tinham pontos atribuídos, pois não havia a Tabela 5.1.
    Ou havia e eu com minha pouca paciência é que não consegui ler nas letrinhas miúdas do D.O.?
    Abraço, Teo.

    • Valente,

      1 – Verifiquei a LC 1059 original e a última alteração (LC 1.250 de 03/07/14), onde o afastamento não interrompe o interstício para promoção:

      “Artigo 26 – Para efeito do disposto no inciso I do artigo 24 desta lei complementar serão considerados efetivo exercício os seguintes afastamentos:

      XI – afastado nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008;
      …”

      2 – Presumo que a pontuação, até hoje, era de acordo com a função que o AFR exercia antes do afastamento (últimos 12 meses).

      3 – Verifiquei, também, que os pontos, desta última Resolução, são equivalentes à função de Delegado Regional para presidente, secretário geral e tesoureiro de Assistente Fiscal Chefe II para demais diretores afastados (veja aqui a tabela da Res. 53/2012). Neste aspecto, estão acariciando os dirigentes classistas. Por outro lado, a limitação à um mandato de três anos, com interstício de dez, estão beliscando. Neste último ponto, acredito que basta (mais) uma medida judicial, visto que parece “abuso de poder”.

  7. Queridos , eu não tenho mais saco para esta profusão ridícula de portarias, decretos, leis, etc., que desfiguram a carreira em todos os aspectos.
    Mas para mim está claro que esta limitação com 10 anos de interstício é mais um jeito de manietar as eventuais lideranças.
    Se cai na justiça ou não, é tudo mais uma polêmica e desperdício de energia.
    Mais uma forma de criar dificuldades.
    Se constava do PLO, é mais uma comida de bola das “lideranças”…..

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