O custo dos direitos

jfrancisconewJoão Francisco Neto

No ano de 2015, o mundo irá comemorar os 800 anos da Magna Carta, um documento emblemático, assinado por um enfraquecido rei inglês (João Sem Terra) perante os barões revoltados que, assim, obrigavam o rei a reconhecer-lhes uma série de direitos e garantias. Desde então, esse documento passou a ser uma das principais fontes das liberdades democráticas modernas, tais como o direito à propriedade pessoal, o respeito ao devido processo legal, e à taxação com representação. No início, esses direitos constituíam um privilégio para poucos; mas, com tempo – e as revoluções – foi se estendendo para todos.

De lá para cá, a luta tem sido não só para garantir, mas, principalmente, para colocar em prática esses direitos. Por exemplo, no Brasil, a Constituição de 1988 inovou ao introduzir uma extensa lista de direitos sociais, elevados à condição de direitos fundamentais do cidadão. Porém, é necessário que existam recursos para a plena realização desses direitos (direito à moradia, à educação, à saúde, ao meio ambiente saudável, ao transporte, à segurança, etc.).

Não basta que a lei assegure um direito; para colocá-lo em prática é necessário que haja investimento, e, para haver investimento, antes, terá de haver recursos. É para isso que os tributos são arrecadados – e, diga-se, a bem da verdade, por aqui se arrecada bastante […] Continue lendo

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