Magistrados vão ganhar auxílio-saúde retroativo

Verba será paga mesmo que não tenham ocorrido gastos

Os 1.056 juízes e desembargadores mineiros receberão um acréscimo mensal entre R$ 2.279,73 e R$ 2.659,96 em seus contracheques, sem qualquer desconto de IR e contribuição previdenciária ou mesmo a apresentação de um comprovante de despesas. O pagamento poderá ser retroativo a 27 de junho deste ano, data em que entrou em vigor a LC 135/14, que instituiu o chamado auxílio-saúde para o Judiciário em Minas Gerais.

Art. 114 – O magistrado terá direito a:

II – reembolso das despesas de transporte e mudança […]
VI – auxílio-doença;
VII – auxílio-moradia;
IX – auxílio-aperfeiçoamento profissional […]
XII – auxílio-saúde […]
XIII – auxílio-alimentação […]

O texto não deixa claro se os magistrados aposentados ou pensionistas terão direito a receber a verba mensal.

Além de o auxílio-saúde não sofrer qualquer desconto, o valor não será incluído no cálculo do teto salarial, atualmente estabelecido em R$ 29.462,25, que é o vencimento dos ministros do STF […] Saiba mais

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6 Comentários to “Magistrados vão ganhar auxílio-saúde retroativo”

  1. Claro, é uma carreira corporativista, pensam no todo. Aqui ao contrário cada qual olha para seu umbigo. Por exemplo existgem determinados novatos entraram ontem no Estado, que ainda estão em estágio probatório e acham que devem ganhar mais de que um AFR que trabalhou mais 35 anos. Isto é incrível…

    • Bom dia, Criado

      Quanto é que esses novatos acham que devem ganhar e como se faz a mágica do salário ser maior do que o de um AFR com 35 anos ?

    • Criado, acho que você está confundido. Isso não pode acontecer (novo ganhar mais que o antigo). Mas na nossa carreira os salários (sem contar PR e AT) vão de R$ 9.470,45 até R$ 20.660,80 e isso também está errado. Na tão idolatrada carreira de Juiz essa proporção é muito mais próxima. Sem contar que todos auxílios são pagos independentemente de quando a pessoa entrou e no mesmo valor.

    • A diferença é que no Judiciário um juiz com um ano de magistratura é tratado como juiz (obviamente). Agora na Sefaz parece que o AFR entra no Órgão como soldado e um dia (quem sabe…?) pode virar tenente, capitão, major, coronel etc. Os antigos acham que por estarem há mais tempo são superiores. “Crescem” rebaixando os outros e não buscando o melhor para o cargo e seus integrantes. Aqui existe mais tensão entre antigos e novos do que na RFB entre Analistas e Auditores.
      O fundo do poço está muito próximo (para todos nós).

  2. Colegas, tenho 25 anos de serviço como AFR, esse tipo de discussão (novos antigos) não leva a nada, alias nos leva (todos) para do poço. Isso é a melhor coisa para administração: classe dividida = classe dominada.
    Na realidade o salario es ruim pra todos.
    O ideal é que todos passamos ganhar sálirio digno, compativel com nossa função.
    Somo todos iguais e estamos no mesmo barco.
    Somento unidos e, como ação objetivas, é que vamos conseguir alguma coisa. Ninguém vai nos valorizar a não ser nós mesmos.
    Em época de campanha sindical valorizar o AFR (meios de comunicação por exemplo) é sempre um discurso bonito, mas depois de eleitos não vemos nenhuma ação neste sentido.
    Percebo que não temos mais respeito de absolutamente ninguém. Antigamente éramos respeitados, o contribuinte tinha um certo receio do Agente Fiscal, agora não, eles sabem que não temos mais autonomia nenhuma. Estamos amarrados em tantas regras e burocracias que somos benequinho engessados.
    Salário tem relação com direta com importância e autonomia. Nossa autonomia foi tirada a muito, a queda de salário é só conquência.

  3. O problema é que brigamos muito entre nós e pouco com quem deveríamos brigar para valer.
    Todos estamos ganhando pouco, de quem entra agora a quem está no teto.
    É preciso lutar por um PLANO DE RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA da nossa carreira, com objetivos para curto e médio prazo. O governo vai sempre alegar dificuldades financeiras, e vai adiando os nossos pleitos, repondo apenas, mal e porcamente, a inflação. Sequer respeita a CF e a CE que exigem data-base anual e índice geral.

    NB, aceleração das promoções, novo teto com quota travada nele — creio que são estas as prioridades da carreira.
    É preciso negociar esses ítens imediatamente com o governo, ainda que para implantação fracionada, mas de tal modo que no interregno de 1 a 3 anos tenhamos de volta a carreira que tínhamos, ao tempo da GEIA, bolinho e bolão, a que deu ao Estado de São Paulo os anos mais prósperos de sua arrecadação, quando o Fisco tinha mais autonomia e dirigentes altivos.
    Depois que a carreira foi hostilizada e que o partido do governo aparelhou as funções da Casa com apadrinhados políticos, deu nessa abundância de arrecadação jogada no lixo (via ST com margens inferiores às efetivas para uma enormidade de itens, via ST por meio de distribuidoras legais em nome de familiares, via NFPaulista que devolve tributo e dá prêmio até para vendas de lojas de departamentos e supermercados, etc, etc).
    A arrecadação vem patinando em grande parte em decorrência do norteamento político da gestão fazendária.
    O governo estadual precisa abrir os olhos, precisa ouvir mais o Fisco, ouvir não os apadrinhados, mas os que têm competência e sabem onde o sapato aperta

    Penduricalhos como esse dos juízes de MG (auxílio-saúde) são itens de plataforma de quem já alcançou o teto, no caso do Judiciário mineiro o teto nacional. Esses penduricalhos e outros similares, como o auxílio-moradia, não costumam ser bem vistos pela sociedade. Aliás, a Reforma de 2003, que se denominou da Previdência — mas foi Administrativa em vários aspectos — atuou exatamente na direção de cortar os penduricalhos impondo os tetos.
    Diria que penduricalhos são adornos da carreira, mas no caso da nossa, antes de enfeitá-la, precisamos vesti-la decentemente, dos pès à cabeça, depois é que se pendura nela os brincos, os colares e os broches.

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