USP terá de cortar 1.972 salários acima do teto

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STF diz que a regra terá de ser aplicada em todos os processos em andamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar, no início de outubro, salários de servidores públicos que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29.462. Embora já seja proibido receber mais do que o teto desde 2003, quem recebia vencimentos superiores obteve na Justiça decisões para garantir a remuneração integral dos salários. Com a decisão do STF, as decisões podem cair.

O caso foi parar no Supremo por causa de um recurso do governo de Goiás. O Estado questionava um acórdão do Tribunal de Justiça que impedia o corte de vencimentos de aposentados e pensionistas militares que recebiam acima do teto.

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No Estado de São Paulo, o teto é o salário do governador (R$ 20,6 mil). Além da Universidade de São Paulo (USP), outras categorias do funcionalismo público poderão ser afetadas pelos cortes, como policiais militares.

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A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que os salários dos servidores estão disponíveis no Portal de Transparência do Estado e sempre investiga se surge um ganho acima do teto. O órgão diz também que a queda de liminares depende da análise caso a caso […] Saiba mais

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2 Comentários to “USP terá de cortar 1.972 salários acima do teto”

  1. USP perderá docentes se aplicar teto, afirma reitor

    O reitor da USP, Marco Antonio Zago, avalia que no momento em que a universidade passar a atender a determinação do Supremo Tribunal Federal de enquadrar seus servidores no teto constitucional de R$ 20.662, a atratividade da carreira na universidade estadual ficará menor.

    Segundo ele, as universidades federais, nas quais o teto passa de R$ 29 mil, poderão passar a receber parte dos docentes da USP. “Quando perceber que haverá limitação do teto, os jovens ficarão desestimulados a se dedicarem integralmente à USP.” “Na cidade de São Carlos, de um lado da rodovia, o teto é R$ 29 mil (UFSCar); do outro, R$ 20 mil. Faz diferença.”

    O limite salarial nas universidades federais é o mesmo dos ministros do Supremo. Nas estaduais, a remuneração do governador de São Paulo é a máxima permitida.

    Docente da USP ganha mais, mas teto das federais é maior

    O reitor da Unesp concorda. Segundo Julio Cezar Durigan, já há docentes deixando a universidade. “Está difícil. O governador não tem interesse político em reajustar seu salário. Estamos perdendo gente muito boa.”

    USP e Unesp já aplicam o teto estadual. No entanto, dispensam servidores que obtiveram o direito de manter ganhos na Justiça ou que acumularam benefícios até 2003, seguindo determinação da emenda constitucional 41.

    Decisão do STF obriga as universidades a descontar o excesso de todos os salários. Um levantamento feito pela Folha mostra que a média dos salários de professores na Universidade de São Paulo é maior do que nas universidades federais no Estado.

    Na USP, professores ganham em média mais de R$ 14 mil; nas federais de São Carlos, do ABC e na Unifesp, R$ 10 mil. Isso poderia mudar quando a USP cortar os salários mais altos.

    Conforme a Folha revelou neste domingo (16), 1.972 servidores recebem acima do teto. Os cortes dos ganhos obtidos depois de 2003 significam uma economia mensal de R$ 2 milhões. Se os demais forem incluídos, o valor salta para R$ 7 milhões.

    A opinião dos reitores não é consensual. O secretário-executivo da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) discorda.

    Gustavo Balduíno disse que “professor não muda [de emprego] só por salário. Ele tem grupo de pesquisa, seus orientandos, seu laboratório, reconhecimento acadêmico em seu departamento”.

    Ele observa que o teto salarial é atingido por poucos professores nas federais. Benefícios como quinquênios foram extintos, fazendo com que os ganhos não aumentem tanto. Segundo ele, nos concursos públicos recentes para professores nas universidades federais, não havia número significativo de candidatos egressos das estaduais.

    FONTE/LINK

  2. O teto único estadual serviria para contemporizar o problema, para amenizar a disparidade, mas o ideal seria o teto único nacional.
    Aliás, constara no projeto inicial encaminhado ao Congresso, em 2003, apenas o teto único nacional, mas a proposta foi alterada por influência da dupla café-com-leite, Aécio & Alckmin, então governadores de MG e SP, através de suas bancadas federais. Conseguiram inserir, com apoio da frente municipalista, os desdobramentos do teto nacional (poderes executivos estaduais e municipais, ao alvedrio do governante de plantão, e poderes judiciário e legislativo com limites técnicos vinculados à remuneração dos ministros do STF).
    Oxalá se restabeleça a proposta original, ou alguma outra que despolitize o teto, talvez levando em conta o PIB per capita do ente federativo.
    O que não pode continuar é a situação atual. Os casos da USP, da SEFAZ-SP e da PM são exemplos de como esse problema está mal resolvido.

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