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novembro 11, 2014

[Eleições Afresp] Apuração

Encerrada a apuração dos votos das Eleições Afresp 2014
(retificado em 19/11)

A Comissão Eleitoral finalizou nesta terça-feira (18/11) a apuração dos votos das Eleições Afresp 2014. Confira abaixo os resultados finais:

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DIRETORIA

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Chapas  Urnas Em trânsito Total
GerAÇÕES 1.839 295 2.133
Mais Afresp 904 239 1.143

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CONSELHEIROS

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Capital Votos
Titular
Luiz Carlos Toloi Junior 663
Paulo Henrique Cruz 583
Teruo Massita 563
Pedro de Oliveira Abrahão 550
João Álfaro Soto 521
Henning Mario von Rautenfeld 490
André Ribeiro de Araújo 459
Honorato Sanchez Duran 452
Elias José da Costa 445
Lauro Kuester Marin 426
José Varkulja 425
Carlos Hage Chaim 415
Marcio Antonio Vicente da Silva 387
José Carlos Franco Fernandes 316
Interior e Litoral Votos
ABCD
Luiz Carlos Benicio 94
Araçatuba
Paulo Henrique do Nascimento 74
João de Marchi 16
Araraquara
Thiago Martins 131
Bauru
James Grejo 103
Campinas
Miguel Angelo Carvalho da Silva 155
Franca
Sebastião Tadeu Vasconcelos 26
Guarulhos
Leandro Radusweski Quintal 61
Jundiaí
Carlos Pinheiro do Nascimento 135
Marília
José Carlos Miguel de Mendonça 49
José Aparecido Rossato 45
Osasco
Helio Bandeira 59
Piracicaba
Claiton Osnir do Amaral 40
Jairo Cesar Sidnei 17
Presidente Prudente
Antenor Roberto Barbosa 108
Ribeirão Preto
Eduardo Gonçalves 162
Santos
Roberto Garcia 108
São José do Rio Preto
Antonio Lourenço Colli 116
São José dos Campos
Valeria Sampaio Carrijo 41
Sorocaba
Leonardo Garcia Quadre 124
Taubaté
Fabiano Buchetti de Sousa 53

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Comissão Eleitoral

Baixe o resultado final (pdf) 3 Mb

 

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novembro 11, 2014

MPE investiga renúncia fiscal pela Sefaz

Empresas de bebidas receberam 8,10% de isenção do ICMS

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta semana inquérito civil para apurar irregularidades referentes à renúncia de receita fiscal concedida pelo governo do Estado.

Conforme denúncia encaminhada pela Associação de Distribuidores de Bebidas de Mato Grosso (ADIBEMAT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), emitiu a portaria nº356/2011 enquadrando 37 empresas atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral no Regime de Estimativa para fins de recolhimento do ICMS.

Esse regime de estimativa diferenciada desconsiderava o faturamento real destas empresas, o que gerou déficit de receita tributária. A Promotoria Criminal classificou a normatização como uma espécie de “incentivo fiscal paralelo” que gera uma concorrência desleal entre o setor atacadista e distribuidores de bebidas de Mato Grosso, afetando drasticamente a sobrevida financeira de pequenos contribuintes que não tem condição de expandir seus negócios.

Para sanar a ausência legal diante da concessão de benefícios fiscais foi editada a lei estadual nº 9.855 de 26/12/2012 que introduziu dispositivo normativo autorizando a redução da base de cálculo do ICMS resultando em carga tributária final de 8,10% do valor que acobertar a operação”. […] Saiba mais

Confira a íntegra da lei

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Nota Fiscal Paulista: 28% com crédito zero a consumidor