Archive for outubro 31st, 2014

outubro 31, 2014

Justiça que Tarda 4

gtheodoronewmGustavo Theodoro

O PLC 222/2013 não é o único óbice que se coloca à frente do contencioso paulista

Ainda não havia abordado a obrigatoriedade de se instituir uma Câmara Superior ou algo semelhante. O PLC 222/2013 estabelece que o contencioso administrativo deve admitir o recurso especial, que deve ser dirigido a um “colegiado de instância superior”. Essa instância superior teria ainda a atribuição de propor a edição de súmula vinculante que, se aprovada, teria efeito vinculante para “toda a administração tributária”.

Prosseguindo no irrealismo, o PLC ainda propõe que a súmulas aprovadas pelos Estados sejam apreciados em colegiado formado pelos Estados e Distrito Federal, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência dos contenciosos administrativos. É incrível como nossos legisladores acreditam que problemas complexos podem ser resolvidos com edições de leis centralizadoras […] Leia o artigo completo

outubro 31, 2014

Policiais Federais terão reajuste de 15,8%

Policiais não haviam recebido o reajuste geral de 2012 e 2013

A luta travada no Senado por reajuste salarial e melhoria do plano carreira dentro da PF termina com uma conquista da categoria: ajuste salarial de 15,8% e quadro pessoal composto por cargos de nível superior. A Medida Provisória 650/2014 foi aprovada no Senado na terça-feira (28), um dia antes de perder sua validade.

Com o aumento, os policiais em início de carreira passam a receber, em janeiro de 2015, R$ 8.702,20 e os da classe especial R$ 13.756,93

Polêmica – Durante a tramitação do tema na Câmara dos Deputados, houve polêmica a respeito de emendas que contemplariam as reivindicações de delegados. As alterações sugeridas acabaram sendo rejeitadas, mas o governo editou a MP 657/2014 para atender a essas reivindicações, o que levou à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Entre as mudanças da nova MP está a restrição do cargo de diretor-geral da PF a delegados. A votação no Senado no dia 28 lotou a Casa de policiais federais […] Saiba mais

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