Archive for outubro 20th, 2014

outubro 20, 2014

Concurso: Fisco português convoca 1.000 aprovados

Durante um ano de estágio o salário será de 1.304,46 euros

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concentrou na direcção de finanças do distrito de Lisboa e nos serviços centrais da capital mais de metade das vagas abertas pelo concurso para reforçar o Fisco com mil novos inspectores tributários, para a realização de um estágio de um ano.

O Ministério das Finanças chegou a prever que os novos profissionais estariam no terreno em Setembro, mas só agora é que o recrutamento entra na fase final. Os candidatos já aprovados no concurso, em número superior ao de vagas, só na semana passada ficaram a saber a que locais de estágio podem concorrer. As candidaturas abriram nesta segunda-feira, estando previsto para Janeiro de 2015 a assinatura do contrato para começar o “período experimental” […] Saiba mais

Grade de remuneração da carreira fiscal portuguesa:

inspeccaotrib-ptFONTE/LINK

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Comparativo das Remunerações dos Fiscos Estaduais (requer senha)

outubro 20, 2014

Previdência SP: Liminar assegura regime próprio aos servidores que ingressaram até 23/06/14

happysmilyBenefício alcança, também, servidores oriundos de outras unidades federadas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e que assegura o regime próprio de previdência dos servidores públicos aos agentes públicos que ingressaram no serviço público estadual até 23 de junho de 2014, assim como aos que ingressaram oriundos de outras unidades federadas, sem solução de continuidade.

Para o Procurador-Geral de Justiça, deve-se declarar a inconstitucionalidade das expressões:

Aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da publicação desta lei” do § 1º do art. 1º e “de que trata o § 1º do artigo 1º desta lei” do art. 3º, da Lei n. 14.653, de 22 de dezembro de 2011, do Estado de São Paulo

ou dispensar interpretação conforme ao art. 126, §§ 14 a 16, da Constituição Estadual […] Saiba mais

ACESSE:
Inicial da ADI e Acórdão concessivo da liminar

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