Archive for outubro 8th, 2014

outubro 8, 2014

Procuradores vão receber auxílio moradia

Benefício de R$ 4,3 mil foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho regulamentou ontem (7) o pagamento de auxílio-moradia para integrantes do Ministério Público da União e dos estados. A decisão foi tomada após o CNJ aprovar o benefício para juízes federais e estaduais, em sessão plenária realizada nesta terça-feira.

Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês. A decisão para procuradores, assim como a que beneficiou magistrados, vale a partir da primeira decisão do Supremo em favor da concessão do auxílio, no dia 15 de setembro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF para evitar o pagamento. Entende que o auxílio é ilegal e que, somente no caso dos juízes federais, terá impacto de R$ 350 milhões por ano nas contas públicas. O recurso da AGU será julgado pela ministra Rosa Weber […] Saiba mais

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outubro 8, 2014

Sindicato aponta ‘supostas condutas abusivas’…

extrag… de força tarefa

O Sinafresp informou que “tomou conhecimento de condutas supostamente abusivas” durante as diligências realizadas nas Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 10 de setembro.

Naquele dia, uma força tarefa do Ministério Público do Estado e da Corregedoria Geral da Administração (CGA) fez buscas nos escritórios das Delegacias Regionais Tributárias 1 e 2, ambas na Capital, e também na Delegacia de Guarulhos (Grande São Paulo), órgãos vinculados à Fazenda. Segundo Miriam Arado, presidente do sindicato:

apesar de apoiar ações que busquem apurar irregularidades, (o Sindicato) não admitirá qualquer atuação abusiva e violadora de direitos […] Saiba mais

(Título e matéria alterados no transcorrer do dia, pela fonte: Estadão.com)

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