Archive for outubro 6th, 2014

outubro 6, 2014

Técnicas de cooptação aplicadas em Minas…

joao-batistaJoão Batista Soares*

…Choque de gestão, controle e manipulação

1. Introdução

Nos idos de 1995 até 2002, dentro de um projeto político de poder sob a gestão do PSDB, portanto, neoliberal, o então novo governo central contratou empresas de consultorias para importar modelos de sucesso da iniciativa privada, a fim de que fossem disseminados na Administração Pública Federal – APF.

Em 1998, o Tribunal de Contas da União – TCU, sob os auspícios do Governo Federal, firmou acordo com o Reino Unido e contratou a empresa KPMG (empresa de auditoria e consultoria de Reino Unido) para prestar consultorias sobre aplicação de técnicas de melhorias na gestão pública, sob a retórica do estímulo à efetividade, eficiência, eficácia e economicidade nas ações do governo.

Desde então, o Tribunal de Contas da União – TCU publicou manuais e portarias para oficializar essas técnicas, dentre as quais se exemplificam:

  • Manual Técnica de Auditoria Benchmarking, de 2000, 26p.
  • Portaria TCU n° 252, de 1° de dezembro de 2003, que aprovou a Técnica de Auditoria “Análise SWOT e Verificação de Risco”, e
  • Portaria TCU n° 5, de 18 de fevereiro de 2002, que aprovou a Técnica de Auditoria “Análise Stakeholder”.

A derrota do PSDB para o governo central nas eleições de 2002 interrompeu o projeto nacional, mas em alguns Estados, dentre os quais Minas Gerais, a ideia permaneceu e ganhou corpo, pois, alguns idealizadores, a partir de 2003, vieram para as Alterosas, a fim de que pudessem dar continuidade ao projeto até então nacional, na esperança, claro, de retorno ao Palácio da Alvorada nas próximas eleições, sonho até hoje acalentado.

As Técnicas Benchmarking, SWOT e Steakeholder, de origem inglesa, ganharam significado mais abrangente, talvez com certa esperteza, estreiteza ou torpeza, com fito de criar uma imagem (benchmarking) de excelência em administração pública, não medindo esforços para eliminar os riscos e ameaças (SWOT), com a utilização de mecanismos de controle e cooptação de pessoas-chave (steakeholder), a fim de forjar um cenário de excelência de gestão em Minas Gerais, que seria utilizado como principal cabo eleitoral para o retorno ao Planalto Central.

Nos tópicos seguintes passaremos a discorrer sobre as aludidas técnicas, tão sobejamente aplicadas pelo PSDB, a partir de 2003, quando assumiu o governo deste Estado, sobretudo com a contratação do INDG, do conhecido Vicente Falconi, um dos primeiros contratos firmados com o governo Aécio, em março de 2003, sem licitação e com atuação na SEF/MG, por meio do qual firmou Termo de Confidencialidade, já que teria acesso a dados econômicos dos contribuintes inscritos em MG. Importa salientar que à época a justificativa para a ausência de licitação foi que a consultoria seria financiada por grandes empresas, inclusive multinacionais […] Baixe o estudo completo (pdf)

Belo Horizonte, 2014

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

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outubro 6, 2014

Messi será julgado por evasão fiscal

Justiça espanhola rejeita apelação sobre sonegação de impostos proveniente de direitos de imagem

Lionel Messi vai a julgamento por fraude fiscal. A Justiça da cidade de Gavà, perto de Barcelona, negou recursos apresentados pelo argentino contra a acusação de evasão fiscal. Segundo a Justiça, Messi não poderia desconhecer as movimentações econômicas de seus bens, administradas pelo seu pai e empresário, Jorge Horacio, também citado nas ações.

O processo trata sobre os ganhos de direitos de imagem não declarados pelo craque do Barcelona entre 2007 e 2009.

A decisão da Justiça vai contra o Ministério Público de Barcelona, que teria aceitado os argumentos de Messi e seus advogados, de que não sabia das movimentações financeiras que eram promovidas. Além disso, Messi depositou 5 milhões de euros (R$ 15 milhões), um “pagamento reparador” para saldar os débitos e declarações de renda entre os anos de 2010 e 2011 […] Saiba mais

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