Defensor de SP terá mesmo teto de ministro do STF

happysmilyAssociação obtém vitória ao defender interesse da categoria

Ao julgar o mérito da ação, juiz concluiu que a decisão provisória proferida pelo STF gerou um tratamento desigual, contrariando a Constituição Federal, que segundo ele, confere tratamento igualitário aos desembargadores e aos membros do Ministério Público, Procuradoria e Defensoria Pública quanto ao teto remuneratório.

O caso começou quando a Emenda Constitucional 41 alterou o artigo 37, XI e criou um subteto para algumas carreiras. A norma assegurou o mesmo limite remuneratório para todas as carreiras jurídicas no âmbito estadual e limitou a 90,25% de subsídios dos ministros do STF. O juiz Alberto Alonso Muñoz entendeu que o princípio da isonomia usados pelos juízes estaduais deve ser aplicado também aos defensores públicos:

JULGO PROCEDENTE o pedido, e EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de:

(i) declarar o direito dos associados da APADEP à aplicação do mesmo teto remuneratório incidente sobre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e; de

(ii) condenar a parte ré a aplicar aos associados da autora o teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, devendo ainda pagar as diferenças devidas em razão do reajuste dos vencimentos ao limite remuneratório, respeitada a prescrição quinquenal no que concerne aos efeitos patrimoniais da sentença […] Saiba mais

Íntegra da decisão

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2 Comentários to “Defensor de SP terá mesmo teto de ministro do STF”

  1. Pois é;
    Os Defensores conseguiram e nóis.
    Conseguimos uma Histórica Audiência
    com o Sr. Governador após 25(vinte e
    cinco anos) Heureca descobrimos o mapa da mina. Holerith Oh. ????!!!

  2. Certa vez minha mãe respondeu que eu deveria continuar bebendo água porque ela não tinha dinheiro para comprar coca-cola e me consolava sempre com palavras carinhosas dizendo assim “meu filho, um dia você vai beber coca-cola” porque um dia você vai trabalhar e vai ter dinheiro para comprar muitas coca-colas, quantas você quiser. Esse episódio se passou quando eu tinha mais ou menos onze ou doze anos de idade, hoje estou com 65 anos e minha mãe já completou seus noventa, está bem de saúde. Pois bem, fazendo um ligeiro paralelo, eu diria que os defensores públicos conseguiram atingir seus intentos e agora vão ter dinheiro para tomar muitas cocas-colas. Conseguiram tratamento igualitário em relação ao teto de suas remunerações limitadas, agora, ao teto salarial dos Ministros da Suprema Corte. E quanto a nós, Fiscais de Rendas, fica a indagação sobre o que mais precisamos fazer para ter reconhecido o direito igualitário na limitação da remuneração ao limite constitucional fixado para os Ministros do Superior Tribunal Federal – STF? – será que vamos precisar perguntar ao Governador se ele está precisando de um dinheirinho para tomar pelo menos uma coca-cola caçula? Hoje posso tomar coca-cola mas não teria coragem de convidar o governador pra beber no mesmo copo. Parabéns aos colegas Sérgio Valente e Meireles Gama pelas boas reflexões em seus comentários. iiihhh pessoal !, está na hora de tomar umas cervejas! Aceitem o convite, é de coração.

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