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setembro 25, 2014

Defensores Públicos querem auxílio alimentação nas férias

Requerimento pede medidas emergenciais para regularização dos pagamentos

A Associação Paulista de Defensores Público (Apadep) protocolizou no final de julho dois pedidos, endereçados à Defensoria Pública-Geral, solicitando a instituição de um programa de ajuda financeira para aquisição de computadores portáteis (pró-hardware); e a extensão de auxílio alimentação nos períodos de férias, licenças, abonos e faltas justificadas, compensações, afastamentos para cursos ou missão institucional (exceto quando houver pagamento de diária), além do pagamento retroativo de auxílios anteriormente descontados nas folhas de pagamento.

O segundo requerimento demonstra como, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, férias, licenças e afastamentos são considerados dias efetivamente trabalhados para todos os efeitos legais. Destaca ainda que o próprio Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento favorável ao pagamento do auxílio-alimentação nestes casos […] Saiba mais

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setembro 25, 2014

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