Archive for setembro 10th, 2014

setembro 10, 2014

MP apreende R$ 450 mil em três Delegacias Tributárias

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Delegados tributários de SP são suspeitos de receber propina para baixar impostos

Uma operação do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (GEDEC), do Ministério Público do Estado de São Paulo, e da Corregedoria-Geral da Administração, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil, apreendeu, na manhã desta quinta-feira (10), documentos, computadores e dinheiro em espécie nas Delegacias Regionais Tributárias dos Delegados, lotados nas DRTs da Lapa e do Tatuapé, na Capital, e na DRT de Guarulhos, investigados por corrupção na cobrança de impostos estaduais, especialmente Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O Promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do GEDEC, destaca:

Esse é o momento para que empresários que tenham sido, de alguma forma, levados a pagar propina para esses agentes públicos, se apresentem ao Ministério Público para relatar a situação

A investigação é um desdobramento da apuração feita pelo GAECO – Núcleo Bauru que descobriu, em 2012, um esquema pelo qual produtores de soja daquela região pagavam propinas a agentes fiscais para reduzir o valor dos débitos fiscais quando eram autuados pelo fisco estadual. A fraude – mediante notas fiscais frias – causou um prejuízo milionário aos cofres públicos e 11 pessoas estão sendo criminalmente processadas pelo MP.

Mais tarde, se a confrontação de documentos mostrar que houve pagamento de propina em troca de redução de autuações por débitos fiscais com a conivência dos empresários, eles poderão ser processados por corrupção”, explicou […] Saiba mais

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setembro 10, 2014

[Charge] da Série “Laços de Família”

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Diretoria do Sinafresp reúne-se com coordenador-adjunto da CAT

+ Charges

setembro 10, 2014

Paga-se muito imposto no Brasil?

joao.mezzomoJoão Batista Mezzomo*

Existem ao menos dois modos de avaliar a carga tributária de um país. Um é em termos de percentual do PIB (Produto Interno Bruto); o outro, em valores (R$) per capita. Se considerarmos a carga tributária em percentual do PIB, o Brasil é aproximadamente o 22º no mundo e tem carga superior à dos EUA e comparável à de muitos países desenvolvidos. Porém, se olharmos pelos valores mensais per capita, o Brasil fica entre os países que menos arrecada entre os 30 países considerados.

O Brasil arrecada, nas três esferas (federal, estadual e municipal) aproximadamente R$ 657,00 por mês por cidadão. Isso significa que para atender a todas as demandas da esfera pública, tais como saúde, educação, segurança, Justiça, salários dos aposentados, remédios, juros da dívida, salários dos funcionários públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, etc., o setor público dispõe de R$ 657,00 por mês por cidadão, enquanto nos EUA esse valor é de aproximadamente R$ 1.988,13 e na Noruega R$ 3.802,07.

Quem mais paga impostos no Brasil é a classe alta, média ou baixa?

Novamente, temos de avaliar os valores em termos absolutos e relativos. Em valores absolutos é claro que quem ganha mais paga mais impostos, em média. Porém, em valores relativos, no Brasil quem ganha mais paga menos, como podemos ver pelo gráfico a seguir, que nos diz quanto se paga percentualmente por faixa de renda familiar no Brasil […] Continue lendo