Subsídio de desembargadores pode virar teto remuneratório

Proposta prevê que o teto estadual seja limite dos desembargadores e não mais do governador

A Assembleia Legislativa vai analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC 8/2014), que amplia o valor do teto remuneratório do funcionalismo público estadual. A matéria prevê que o valor máximo, hoje vinculado ao vencimento do governador do Estado, seja equivalente aos ganhos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Com isso, o teto deve saltar dos para R$ 26.589,68. Para o próximo ano, com a alteração em curso no Congresso Nacional, o valor subiria para R$ 32.416,89.

A autora do projeto, deputada capixaba Janete de Sá (PMN), justifica a medida pelo fato de outros Estados da Federação já terem modificaram suas legislações para atender ao novo critério. Para evitar desgaste com a opinião pública, a PEC também prevê um inciso que não se aplica aos subsídios dos deputados estaduais […] Saiba mais

Estados que adotam como teto o subsídio mensal dos ministros do STF:
Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.

Estados que fixaram como teto subsídio mensal dos desembargadores dos TJs:
Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Estados que ainda continuam a adotar o subsídio de governador:
Acre, Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco e São Paulo.

Leia também:

A PEC dos magistrados

Teto salarial: STF suspende benefícios aos servidores potiguares

Rio aprova teto único estadual

De pires na mão não dá pra aplaudir

Revisão do subteto paulista é rejeitada

Alckmin, Sinafresp e AFR’s

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Remuneração dos magistrados paulistas

2 Comentários to “Subsídio de desembargadores pode virar teto remuneratório”

  1. Segundo informações destacadas no testo, o estado de São Paulo está entre os últimos seis que ainda estão adotando o subsídio do governador na remuneração dos servidores do Executivo. O subsídio do governador do Estado de São Paulo é o último da escala de toda a tabela de limite do teto e subteto das remunerações dos servidores públicos. Hoje o subsídio do governador do estado de São Paulo é de R$ 20.662,00 isso mesmo, (vinte mil, seiscentos e sessenta e dois reais). Por isso digo e repito “de pires na mão não dá pra aplaudir”. O problema maior é que o Estado de São Paulo é o mais pobre dos Estados-Membros da Federação quando se fala em remuneração dos servidores públicos. Pobre de espírito, pobre de vontade política, enfim, pobre de tudo, apesar de ser o Estado de maior PIB e que mais arrecada tributos. Então, se for perguntado ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, e, aí Sr. Governador, dá pra fazer alguma coisa? Com certeza ele responderá serenemente acenando com a cabeça (pra frente e pra trás) DÁ PRÁ FAZER… Aí, eu fico cá pensando com meus botões: será que depois das eleições teremos alguma boa surpresa? ou vamos ficar aplaudindo as boas notícias de outros Estados?

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: