Archive for setembro, 2014

setembro 30, 2014

Maranhão: 27% de reajuste ao Fisco

Postura do governo revela compreensão da importância dos servidores do Fisco

Após esforços do Sintaf e do Secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão, o Governo do Estado equiparou o percentual de aumento para técnicos e auditores dentro do Plano Geral de Cargos e Careiras do Poder Executivo – PGCE-MA. O projeto de lei nº 087/12 equipara em 27% o reajuste de técnicos e auditores (veja tabela abaixo).

A equiparação percentual é um reconhecimento à unidade entre auditores e técnicos, já que ambos, embora exercendo atribuições diferenciadas, são parte de um mesmo corpo (Grupo TAF) e trabalham com afinco na busca da eficiência da Sefaz.

Em nota divulgada, o Secretário de Estado da Fazenda, manifestou-se no sentido de que o diálogo com as entidades representativas dos servidores da Sefaz sempre esteve e estará aberto.

Veja as tabelas após os ajustes e, também, a grade de remuneração AFR-SP […] Continue lendo  (requer senha)

setembro 29, 2014

Atraso da PR – de quem é a culpa?

viana-sebastiaoSebastião Amaro Viana Filho

“A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada…”

Botando a boca no trombone! As regras básicas a serem prioritariamente observadas pela administração tributária, para as definições dos índices globais, específico e das metas preestabelecidas para a determinação do ICAT, utilizado para cálculo da Participação nos Resultados – PR, devida aos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, estão definidas, em linhas gerais, no Capítulo IV da Lei Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008 (artigo 26 e seguintes). Destaque para a letra da lei (Arts. 30 e 31).

Parece que a Lei em comento está a fazer referência à existência de duas Comissões, sendo uma no âmbito da Secretaria da Fazenda, para apuração dos indicadores específicos, e outra, a Comissão de Avaliação, integrada pelos titulares da Casa Civil (presidente), Secretaria de Gestão Pública e Secretaria de Economia e Planejamento e poderão ser substituídos em suas ausências pelos seus respectivos Secretários Adjuntos.

A avaliação para fins de cálculo da Participação nos Resultados tem seus períodos definidos e deve obrigatoriamente ser efetuada ao fim de cada trimestre civil […] e seu pagamento efetuado juntamente com a remuneração dos meses de competência fevereiro, maio, agosto e novembro em cada exercício financeiro, até o quinto dia útil dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada exercício financeiro, mas […] Continue lendo

 

setembro 28, 2014

[Charge] da Série “Fatura sindical…”

sina-causa

Sinafresp autoriza contratação de advogados para defesa da Classe

+ Charges

setembro 27, 2014

Defensor de SP terá mesmo teto de ministro do STF

happysmilyAssociação obtém vitória ao defender interesse da categoria

Ao julgar o mérito da ação, juiz concluiu que a decisão provisória proferida pelo STF gerou um tratamento desigual, contrariando a Constituição Federal, que segundo ele, confere tratamento igualitário aos desembargadores e aos membros do Ministério Público, Procuradoria e Defensoria Pública quanto ao teto remuneratório.

O caso começou quando a Emenda Constitucional 41 alterou o artigo 37, XI e criou um subteto para algumas carreiras. A norma assegurou o mesmo limite remuneratório para todas as carreiras jurídicas no âmbito estadual e limitou a 90,25% de subsídios dos ministros do STF. O juiz Alberto Alonso Muñoz entendeu que o princípio da isonomia usados pelos juízes estaduais deve ser aplicado também aos defensores públicos:

JULGO PROCEDENTE o pedido, e EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de:

(i) declarar o direito dos associados da APADEP à aplicação do mesmo teto remuneratório incidente sobre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e; de

(ii) condenar a parte ré a aplicar aos associados da autora o teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, devendo ainda pagar as diferenças devidas em razão do reajuste dos vencimentos ao limite remuneratório, respeitada a prescrição quinquenal no que concerne aos efeitos patrimoniais da sentença […] Saiba mais

Íntegra da decisão

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setembro 25, 2014

Defensores Públicos querem auxílio alimentação nas férias

Requerimento pede medidas emergenciais para regularização dos pagamentos

A Associação Paulista de Defensores Público (Apadep) protocolizou no final de julho dois pedidos, endereçados à Defensoria Pública-Geral, solicitando a instituição de um programa de ajuda financeira para aquisição de computadores portáteis (pró-hardware); e a extensão de auxílio alimentação nos períodos de férias, licenças, abonos e faltas justificadas, compensações, afastamentos para cursos ou missão institucional (exceto quando houver pagamento de diária), além do pagamento retroativo de auxílios anteriormente descontados nas folhas de pagamento.

O segundo requerimento demonstra como, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, férias, licenças e afastamentos são considerados dias efetivamente trabalhados para todos os efeitos legais. Destaca ainda que o próprio Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento favorável ao pagamento do auxílio-alimentação nestes casos […] Saiba mais

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setembro 25, 2014

Protegido: A direção sindical, blogofobia e síndrome de nanismo

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setembro 24, 2014

Saiu o iCAT ref. 2º Trim/2014

extragResolução SF 68, de 23-09-2014

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliação trimestral encerrado em 30-06-2014, corresponde a 72,38%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

Entenda o cálculo

Baixe a planilha de cálculo

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PR 4º Trim/2013 (final): 118,43%

PR 3.º Trim/2013

setembro 23, 2014

Tentativa de fraude em concurso de Auditor do Tesouro

Polícia investiga se o trio faz parte de uma quadrilha especializada

Três pessoas foram presas tentando fraudar o concurso para Auditor do Tesouro da Secretaria da Fazenda do Recife, realizada na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) na Boa Vista, região central da Cidade. Alcides Vieira de Azevedo Bezerra, 35 anos, foi flagrado com um ponto eletrônico no ouvido, após os fiscais desconfiarem do nervosismo dele. No segundo dia de prova, os alagoanos José Marcelino da Silva, 23, e Erydeivid Henrique Omena Ferreira da Silva, 26, foram detidos ao entregar provas falsas e sair com as originais.

Segundo o delegado Marciano Bezerra, os acusados integrariam um grupo organizado, que atua em vários estados do país, tentando fraudar concursos públicos. No sábado, Alcides Vieira de Azevedo Bezerra, de 35 anos, foi detido após ser flagrado com um ponto eletrônico pelos fiscais e auditores da organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas […] Saiba mais

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Portal da Comissão organizadora

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setembro 21, 2014

[Charge] Sobrepeso na universidade…

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USP: R$ 1.154 mensal de bônus alimentar

+ Charges

setembro 21, 2014

USP: R$ 1.154 mensal de bônus alimentar

Objetivo da medida: impedir evasão de funcionários qualificados

Em cinco anos, os gastos da USP com vale-refeição e auxílio-alimentação cresceram 350%. Em 2009, os benefícios custaram R$ 69 milhões. Em 2013, R$ 311 milhões. Por lei, a universidade, que enfrenta grave crise financeira, não é obrigada a conceder os benefícios.

Em 2009, o auxílio-alimentação valia até R$ 400. Atingia todos os funcionários e docentes, com variações de valor. Cinco anos depois, passou a ser de R$ 690, igualmente distribuído aos 23 mil contratados. Um aumento de 72,5%.

Isso significa que praticamente todos os funcionários e professores da USP recebem R$ 1.154 por mês em vale-refeição e auxílio-alimentação, equivalente a 62% do piso dos servidores (R$ 1.863,60). O cálculo considera o desconto de 20% do vale no salário.

Funcionários agora pedem auxílio-alimentação a R$ 850 e vale-refeição a R$ 35 […] Saiba mais

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setembro 19, 2014

Amafresp

edisonf2webpEdison Farah

Companheiros, embora não seja usual nas redes sociais  textos que destaquem sucessos de entidades ou associações, e apontem méritos de dirigentes, pois a moda é sempre malhar e aviltar, como é praxe na mídia, entendo que devemos, por dever cívico e pelo exercício do bom corporativismo, e pela honestidade que deve conduzir nosso comportamento e ações, divulgar as coisas que funcionam bem  em nossas associações classistas.

Por isto publico aqui, hoje, a carta que encaminhei como agradecimento à gerente da AMAFRESP, -a Cooperativa de Saúde do Fisco Paulista-, em episódio recente que envolveu a saúde de minha mãe.

O intuito é mostrar aquilo que temos como real patrimônio, e que precisa ser preservado de injunções politicas deletérias, e mesmo proteger de comportamentos resultantes da imaturidade e/ou inexperiência e/ou ambições e/ou má-fé, que compõem parte do espectro politico-classista. O que temos de bom precisa ser preservado […] Continue lendo

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setembro 18, 2014

Universidades: Depois de longa greve, abono é aprovado

5,2% em duas parcelas mais abono de 28,6% retroativo

Após 114 dias de greve, a Universidade de São Paulo (USP) e o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) chegaram a um acordo, na tarde desta quarta-feira (17), em audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As atividades devem voltar ao normal na próxima segunda-feira. A decisão de colocar fim à paralisação ainda depende, no entanto, da aprovação dos professores e funcionários em assembleia, marcadas para esta quinta e sexta-feira, respectivamente.

Pela proposta acordada entre os sindicatos e os reitores, o aumento salarial – , além do  abono salarial de 28,6% – será concedido em duas parcelas: de 2,57% na folha de setembro, a ser paga em outubro; e a outra, do mesmo percentual, na folha de dezembro, a ser paga em janeiro de 2015, totalizando os 5,2%. O décimo terceiro salário será pago com reajuste integral, de acordo com o texto […] Saiba mais

Linha do tempo da greve na USP
(Greve foi a maior da história da USP. Clique para ampliar):

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Reitores querem ampliar teto salarial para R$ 26 mil

Calabi abre agenda para receber sindicato

[Charge] da Série “Reajuste salarial”

setembro 17, 2014

[Charge] Meu auxílio, minha vida

auxilio-moradia

STF: Auxílio-moradia para todos juízes federais

Juízes do Rio pedem auxílio-educação

+ Charges

setembro 17, 2014

STF: Auxílio-moradia para todos juízes federais

Grupo de juízes entrou com ação uma vez que não obtiveram êxito perante o CJF e CNJ

Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados.

Na decisão, o ministro menciona a restrição, prevista na Loman, segundo a qual o auxílio deve ser pago apenas quando não houver residência oficial à disposição do magistrado. O ministro estabeleceu, ainda, como valor para o auxílio aquele pago aos ministros do STF, e, por fim, oficiou ao CNJ para que tome conhecimento da relevância do tema, a fim de promover uma regulamentação uniforme da matéria […] Saiba mais

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setembro 16, 2014

Calabi abre agenda para receber sindicato

sitespApós várias tentativas Secretário da Fazenda atende Sitesp

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária, Mauro de Campos, expôs a necessidade de dar continuidade às reivindicações, propostas e efetivadas em audiência com o secretário-adjunto no dia 28 de janeiro, sendo elas: reclassificação da escala de vencimentos dos TEFES, na proporção de 44%, sendo 23% a partir de janeiro de 2014 e o restante a partir de janeiro de 2015, ressaltando alguns tópicos da Lei Complementar 1251/2014.

O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, destacou que entende o pleito e esta disposto a dar prosseguimento ao reajuste já acordado assim que cumprido o interstício do período eleitoral.

Com relação à chamada dos remanescentes, o secretário-adjunto, Philippe Vedolim, disse que houve dificuldade para recrutar esses aprovados, uma vez que os mesmos não permaneceram no cargo. Destacou ainda que o concurso encerra-se em meados de abril de 2015. Calabi disse que foi cobrado pelas áreas e entende essa necessidade, inclusive de se realizar um novo concurso em 2015.

Ao final, o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e o adjunto, Philippe Vedolim, se comprometeram a encaminhar as gestões iniciais da alteração da tabela, assim que terminar o período eleitoral […] Saiba mais

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Subsídio de desembargadores pode virar teto remuneratório

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Remuneração dos magistrados paulistas

setembro 16, 2014

Juízes federais confirmam protesto

Veto de Dilma à gratificação por acúmulo de função causou descontentamento

Os protestos acontecerão em todos os Estados do país, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para demonstrar a insatisfação da Magistratura Federal com os recentes atos do Poder Executivo. A decisão foi tomada após ampla consulta e aprovação da maioria dos associados da entidade.

Em manifesto enviado aos seus associados, a Ajufe aponta o desempenho da categoria no cenário brasileiro:

De acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça os magistrados federais possuem uma produtividade acima da média nacional, bem como atuam em processos de extrema relevância social como ações civis públicas e criminais … [a  magistratura federal vem sofrendo um] severo processo de desprestígio e desvalorização

O recente veto da Presidente Dilma Rousseff ao artigo 17 do PL 2201/11, que negou a gratificação por acumulo de função aos Magistrados Federais, concedendo o benefício apenas aos membros do MP, seguido pelo corte do Poder Executivo ao orçamento do Poder Judiciário, intensificou o clima de descontentamento entre os Juízes Federais de todo o Brasil. Segundo o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek (foto):

Nossa mobilização visa externar o anseio dos membros da nossa entidade pelo respeito à magistratura e ao importante trabalho feito pelos juízes federais, que julgam matérias cíveis e criminais envolvendo a União […] Saiba mais

Entrevista com Antônio César Bochenek
(presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil)