Archive for agosto 25th, 2014

agosto 25, 2014

STF: Vantagens de caráter universal são extensíveis aos aposentados

Foi negado provimento pelo STF ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da Justiça local quanto a remuneração de servidora pública estadual aposentada. De acordo com o relator do RE, ministro Dias Toffoli, a verba de incentivo ao aprimoramento à docência, instituído pela Lei Complementar 159/2004, de Mato Grosso:

constitui vantagem remuneratória concedida indistintamente aos professores ativos, assim, pode ser extensível aos inativos

Nas diretrizes fixadas, o ministro ressalta, entre outros aspectos, a observação de regras de transição introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) nº 41/2003 e 47/2005. Segundo sua proposta, as vantagens de caráter geral, por serem genéricas, são extensíveis aos inativos, regra que se aplica aos servidores que tenham ingressado no serviço público antes da publicação da EC nº 20/1998 e se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria antes da EC 41 […] Saiba mais

Íntegra do voto do relator

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agosto 25, 2014

AFRFB: Média de idade é de 51 anos

Atualmente, 600 auditores se aposentam por ano, segundo o sindicato

O alerta veio através do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) sobre a elevada média de idade da categoria, de 51 anos, é um indício de que a perda de servidores por aposentadoria deve se agravar.

No último dia 5, representantes da comissão dos excedentes do atual concurso e do Sindifisco Nacional se reuniram com o deputado federal Otoniel Lima (PRB/SP), com o objetivo de buscar apoio para a nomeação dos aprovados além do número de vagas. De acordo com o sindicato, Otoniel Lima se mostrou sensível ao pleito apresentado e se comprometeu a interceder junto ao governo para que avalie, o quanto antes, a possibilidade de nomeação dos excedentes.

Através de ofício encaminhado à Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que já foi solicitada ao Planejamento a autorização para nomear os 552 aprovados no concurso realizado este ano. O aproveitamento de todos os habilitados é essencial, inclusive, à abertura da nova seleção para auditor e analista-tributário (superior) antes do término da vigência da atual […] Saiba mais

Evolução do quadro da carreira AFRFB

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