Archive for agosto 16th, 2014

agosto 16, 2014

[Charge] Utilidade Pública: “Cuidado com o mesmo”

+ Charges

Reunião do Conselho de Representantes de 19 de julho:

Na audiência, o governador comprometeu-se negociar as questões, mas não neste momento (eleições)”. A presidente do Sinafresp fez um histórico das negociações da categoria com o governador ao longo dos últimos anos e afirmou que “acredita na palavra do governador

agosto 16, 2014

Auditores anfíbios são condenados pelo STJ

Paulo B. Carneiro e Sandro M. SIlva

Ministro afirmou que servidor tem o dever legal de ser leal à instituição

Mesmo que esteja de licença, o auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal não pode prestar serviços de consultoria e assessoramento a empresas para que elas paguem menos tributos.  O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou dois auditores fiscais da Receita Federal que se associaram em uma empresa de consultoria e assessoramento na área tributária.

Acusados de fazer fortuna com uma prática ilegal, foram condenados com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Com a decisão do colegiado, os servidores ficam obrigados a devolver os valores recebidos de maneira indevida e terão seus direitos políticos suspensos por oito anos, o que impossibilita o exercício de cargos públicos no período. Um deles, licenciado, perde o cargo de auditor fiscal.

Paulo Baltazar Carneiro, servidor aposentado, e Sandro Martins Silva, licenciado para tratar de interesses particulares, eram sócios na Martins Carneiro Consultoria Empresarial. Eles prestavam consultoria tributária e exerciam a defesa de grandes empresas em processos administrativos em trâmite na Receita Federal.

De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso, conseguiam clientes dispostos a pagar altas quantias pelos seus serviços […] Saiba mais

Entenda o Caso

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agosto 16, 2014

Reforma Tributária e Eleições

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“A Reforma Tributária parece até um trabalho de Sísifo”

Com o início da temporada de propaganda eleitoral, foram ressuscitados os velhos temas de “importância nacional”, como a tão sonhada reforma tributária. Não é de hoje que se fala que o País não conseguirá seguir adiante sem a aprovação de uma reforma do sistema tributário nacional. Mas, contra tudo e contra todas as previsões mais pessimistas, o Brasil segue em frente. A Constituição foi promulgada em 1988, e, em pouco tempo, já se começou a discutir uma provável reforma tributária. Desde então, esse assunto nunca saiu da agenda dos principais debates políticos. Já houve propostas que quase chegaram lá; a última delas parou quando o relator apresentou a conclusão dos trabalhos, em 2008.

Parece até um trabalho de Sísifo, personagem da mitologia grega que, por ter desafiado os deuses, foi condenado a rolar uma imensa pedra de mármore até o topo de uma montanha; ao chegar lá, a pedra rolava morro abaixo, e Sísifo via-se obrigado a arrastá-la novamente para o pico da montanha, por toda a eternidade. Essa fábula mitológica serve para ilustrar o caso da reforma tributária nacional, que envolve um grande esforço e, ao final, não dá em nada e tudo volta à estaca zero, para recomeçar no próximo governo.

Aqui, cabe uma pergunta:

se todo mundo é a favor dessa reforma, por que razão, então, ela nunca é aprovada? […] Continue lendo