Cronologia do descaso

Resistência, insensibilidade e muita promessa não cumprida pelo Governo

Com a entrada em vigor da Emenda à Constituição Federal n° 41/2003, que determinou subtetos diferenciados não somente em um mesmo Estado, mas também em um mesmo Poder, a Classe dos Agentes Fiscais de Rendas passou a sofrer a injustiça de ser tratada como carreira de segunda linha do Executivo Paulista, já que o teto para algumas carreiras passou a ser o equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (naquela época R$ 17.251,00) e, para os demais servi­dores, mesmo que pertencentes a uma carreira típica de Estado, como a Fiscalização, o subsídio do governador (no valor de R$12.720,00).

No exato momento da instituição desse normativo, muitos AFRs ti­veram perdas de valores líquidos de seus holerites. Para tentar corrigir essa distorção, houve e há, até os dias de hoje, uma enorme luta da classe dos Agentes Fiscais de Rendas em busca de restabelecer a justiça e a isonomia, mas que tem encontrado enorme resistência, insensibilidade e muita promessa não cumprida pelo Governo do Estado de São Paulo.

Abaixo, realizamos um histórico que, se não representa a totalidade dos fatos ocorridos nesse período, indica os mais marcantes. É um retrato de que o Governo de São Paulo não tem reconhecido os esforços contínuos e os excelentes resultados alcançados pelos AFRs, apesar de, constante­mente, enaltecer, na mídia, a arrecadação, as novas formas de Fiscalização e os avanços tecnológicos da Secretaria da Fazenda […] Continue lendo (requer senha)

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