A PEC dos magistrados

charlesalcantaraCharles Alcantara *

Eu respeito profundamente juízes e promotores, mas não os temo porque não tenho “rabo preso” e nem culpa no “cartório”. 

Ao lado de companheiros do fisco brasileiro, passamos dois dias no Senado Federal buscando assinaturas de apoio para uma emenda à PEC 63/2013, que restabelece o Adicional de Tempo de Serviço Público (ATS) para juízes e promotores e exclui essa parcela do teto remuneratório.

A emenda que defendíamos junto aos senadores propunha o óbvio, o justo, o razoável, o legítimo: se é para excluir o ATS do teto remuneratório de juízes e promotores, que esse tratamento seja dispensado aos demais servidores públicos que percebem essa mesma parcela, caso contrário estaremos diante de uma discriminação odiosa e uma regra de exceção inaceitável, dado que rigorosamente a mesma parcela remuneratória (o ATS) seria tratada de forma diferente a depender do servidor público que a percebe: sendo juiz ou promotor o ATS não conta para o teto remuneratório, sendo qualquer outro servidor público, o ATS é computado no teto.

Até o presidente do STF interferiu pessoalmente nas articulações, ao ponto de telefonar para alguns senadores para “pedir” que não aceitassem quaisquer emendas à PEC.

O “pedido” de suas excelências do poder judiciário surtiu efeito sobre várias excelências do poder legislativo (Senado), num ambiente em que prevalece um temor reverencial para com o judiciário, quando o que deveria prevalecer é o respeito entre os poderes, ao invés do medo.

Eu não posso me queimar com o judiciário” foi a confissão mais recorrente entre os senadores que se esquivavam de assinar a emenda, embora a considerassem acertada.

O poder legislativo brasileiro será tanto mais um autêntico representante do povo brasileiro quanto menos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores tiverem o “rabo preso”.

* Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e ex-presidente do Sindifisco Pará. Negociador político nas eleições que elegeram em 2006 a governadora Ana Júlia, de quem foi chefe da Casa Civil até abril de 2008.

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6 Comentários to “A PEC dos magistrados”

  1. ColegasNos últimos tempos N

  2. A polêmica sobre teto e subteto dos servidores públicos, principalmente, dos membros do executivo do Estado de São Paulo, vem perdurando desde 2003, quando foi implementada a reforma L
    Lulista pela Emenda Constitucional 41/2003. Desd’aquela época os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo estão sofrendo um verdadeiro confisco salarial, chamado de redutor, porque suas remunerações estão vinculadas ao subsídio do Governador do Estado e, até os dias de hoje o que se ouviu foi muita conversa e o que se viu foi pouca ação política na tentativa de resolver essa questão. Não há vontade política para solucionar esse problema no Estado de São Paulo. Igualmente, a nível nacional, também, falta vontade política na solução dessa questão, haja vista que a PEC 05/2007 (teto único) e a PEC 555/2006 (extingue o desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados), já estão prontas para serem aprovadas no Congresso Nacional, mas o governo está conseguindo travar as votações, sob as mais pífias e bizarras alegações. Vergonha nacional!

  3. Lamentável esta conduta desses senhores que se dizem “senadores” e dessas pessoas que se dizem “ministros” do STF. Este tipo de atitude desses trampolineiros, deixa bem claro para todos nós o enorme equívoco cometido para que ocupassem o cargo onde estão. Posição esta que deveria estar a serviço das pessoas de bem de todo Brasil e não para fazerem negociatas e conchavos de acordo com seu Quociente de C. na Mão(QCM). Quanto maior o seu QCM, mais safardanas, embusteiros e desprezíveis são esses indivíduos.
    É o que acontece quando apenas um bando de pessoas têm nas mãos os poderes executivo, legislativo e agora também o judiciário.
    Vergonhosa esta atitude da corte maior desse país, exigindo posicionamento de pessoas mentirosas com um altíssimo QCM. Tenham uma certeza membros dessa corte de que exigir de alguém que não vale nada, é colocar-se em nível de igualdade de insignificância, pois perdem a sua natureza de existir.
    Meu desapreço a todos vocês participantes dessa atitude canalha.

  4. Parabéns, Charles

    Resposta necessária à questão, na medida adequada.

  5. O desrespeito dos altos escalões do Poder Legislativo e do Poder Judiciário em relação ao servidores do Poder Executivo vem de longa data e em relação a vários temas, sempre com discriminação favorável a eles.
    Compreendo perfeitamente isso. Afinal, os altos escalões do Poder Legislativo estão constantemente nas barras dos tribunais, e como a mão esquerda sempre ajuda a lavar a direita, e vice-versa, dá nesses conchavos.
    Foi ótimo o desabafo do Charles. Melhor ainda seria se nominasse os senadores de “rabo preso”, que as eleições estão aí,seria bom a gente saber quem está do nosso lado e quem está do lado de lá.

  6. Caro Charles. Acompanho o seu valoroso trabalho no fisco do Pará. És um exemplo de luta e coragem para todos nós. Parabéns!!!

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