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agosto 7, 2014

Charge: da Série “Todos são iguais…”

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Sobre a PEC dos magistrados

agosto 7, 2014

A PEC dos magistrados

charlesalcantaraCharles Alcantara *

Eu respeito profundamente juízes e promotores, mas não os temo porque não tenho “rabo preso” e nem culpa no “cartório”. 

Ao lado de companheiros do fisco brasileiro, passamos dois dias no Senado Federal buscando assinaturas de apoio para uma emenda à PEC 63/2013, que restabelece o Adicional de Tempo de Serviço Público (ATS) para juízes e promotores e exclui essa parcela do teto remuneratório.

A emenda que defendíamos junto aos senadores propunha o óbvio, o justo, o razoável, o legítimo: se é para excluir o ATS do teto remuneratório de juízes e promotores, que esse tratamento seja dispensado aos demais servidores públicos que percebem essa mesma parcela, caso contrário estaremos diante de uma discriminação odiosa e uma regra de exceção inaceitável, dado que rigorosamente a mesma parcela remuneratória (o ATS) seria tratada de forma diferente a depender do servidor público que a percebe: sendo juiz ou promotor o ATS não conta para o teto remuneratório, sendo qualquer outro servidor público, o ATS é computado no teto.

Até o presidente do STF interferiu pessoalmente nas articulações, ao ponto de telefonar para alguns senadores para “pedir” que não aceitassem quaisquer emendas à PEC.

O “pedido” de suas excelências do poder judiciário surtiu efeito sobre várias excelências do poder legislativo (Senado), num ambiente em que prevalece um temor reverencial para com o judiciário, quando o que deveria prevalecer é o respeito entre os poderes, ao invés do medo.

Eu não posso me queimar com o judiciário” foi a confissão mais recorrente entre os senadores que se esquivavam de assinar a emenda, embora a considerassem acertada.

O poder legislativo brasileiro será tanto mais um autêntico representante do povo brasileiro quanto menos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores tiverem o “rabo preso”.

* Charles Alcantara é auditor fiscal do Estado e ex-presidente do Sindifisco Pará. Negociador político nas eleições que elegeram em 2006 a governadora Ana Júlia, de quem foi chefe da Casa Civil até abril de 2008.

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