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agosto 6, 2014

Alesp analisa alteração na Lei Orgânica do MP

Na tarde desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de S.Paulo iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar 34/2014, do Executivo, que trata da alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.

A tramitação do projeto havia sido suspensa pela Justiça pelo acatamento de liminares que questionavam a legalidade da iniciativa, mas em decisão judicial dada no início de julho as liminares foram derrubadas, fazendo com que o projeto voltasse à Ordem do Dia como item primeiro da pauta de votações plenárias.

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, obstruiu os trabalhos com pedidos de verificação de presença, por entender, conforme declarou, que:

a proposta concentra poderes nas mãos do procurador-geral e coloca o MP à mercê de governos e partidos. Ainda segundo ele, muitos procuradores e parlamentares são contra o projeto. […] Conheça pontos interessantes do projeto

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