Reforma Tributária Urgente

10ª Parte — Propostas Pontuais — ICMS Federativo Nacionalizado

valenteAntônio Sérgio Valente

Neste artigo, discutiremos como as distorções em operações interestaduais – envolvendo o ICMS, em decorrência da atual partilha por meio de alíquotas – poderiam ser corrigidas.

Atualmente, o ICMS devido sobre valores agregados até a operação interestadual é partilhado, através de […] duas partilhas básicas (70,6% contra 29,4%, ou 41,2% contra 58,8%), e uma excepcional (Zona Franca).

Observe-se que essa forma de partilhar através de alíquotas, além de ensejar as várias distorções já apontadas na 8ª parte desta série, não consegue levar em conta, embora tente, as pujanças econômicas efetivas de cada ente federado, mas apenas divide o Brasil em três grupos (Zonas Francas, regiões pobres e regiões ricas), como se o leque da vida real fosse tão estreito assim.

Na economia real há diferenças enormes entre entes federados até de mesma região. É possível classificar como mais ou menos equivalentes as pujanças econômicas de Piauí, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Paraíba, Amapá, Acre, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas não se pode afirmar que têm a mesma força de Pernambuco, Pará, Ceará, Goiás e Espírito Santo. E num grupo acima de todas essas, certamente têm mais pujança o Distrito Federal e a Bahia. Apesar disso, todas essas UFs têm o mesmo quinhão relativo na partilha, o mesmo tratamento tributário. Inclusive quando se relacionam comercialmente entre si […] Continue lendo

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