Archive for agosto, 2014

agosto 31, 2014

Pena de morte

O juiz alerta que a sociedade americana não deveria “tapar o sol com a peneira”

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Há poucos dias, a execução de um preso nos Estados Unidos trouxe o tema da pena de morte novamente à discussão. O assunto, nunca esquecido, com bastante frequência atrai a atenção do grande público. Agora, um “erro” na execução de um americano reacendeu o debate em torno desse tipo de pena. Segundo consta, o condenado Joseph Wood, após receber a aplicação de drogas letais, teria agonizado por duas horas, antes de morrer, para o espanto das testemunhas que assistiram à sua interminável agonia.

A legislação penal americana prevê que as execuções sejam testemunhadas por um grupo de autoridades e cidadãos da comunidade. A discussão tomou corpo porque, no julgamento de um recurso, um juiz do Tribunal Federal previu que a forma de execução por injeção letal poderia falhar e acarretar uma punição cruel, proibida pela Constituição americana. No seu voto (vencido) o juiz considera que apenas um método seria eficiente: o pelotão de fuzilamento. Para ele, a injeção letal, assim como os demais métodos, implicariam eventuais falhas de execução[…] Continue lendo

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agosto 30, 2014

[Charge] Dilma na cozinha…

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Tabela do IR: MP não é votada e perde validade

As castas de servidores públicos

+ Charges

agosto 30, 2014

Reforma Tributária Urgente

11ª Parte: IVA Federativo Nacionalizado — Partilhas Comparadas

valenteAntônio Sérgio Valente

Antes de tratar dos ganhos e perdas da proposta delineada no artigo anterior, sobre o IVA Federativo Nacionalizado, vejamos com mais vagar, em detalhes, como é a partilha atual do ICMS e como seria a partilha do IVA sugerido. Depois faremos breve comparação com a partilha através da alíquota uniforme de 4%, recentemente discutida no Congresso Nacional, embora ainda pendente de acordo.

Partilha Atual

A partilha atual do ICMS é feita através de alíquotas e obedece a dois critérios distorcidos, a saber:

a) Nas relações bilaterais entre UFs do Sul e do Sudeste (exceto ES), com as do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto ZF, incluindo ES), as primeiras exportam a 7%, e as outras a 12%. Essa partilha privilegia de fato a UF de menor pujança — que alguns tributaristas chamam de Emergentes, embora nem sempre estejam emergindo… —, mas contém um viés de incoerência, pois implica em conceder percentual menor quando a UF menor tem menos pujança, e maior quando cresce a sua pujança. Vale dizer, é um privilégio bem intencionado, em termos de solidariedade federativa, mas tende a exacerbar-se com a expansão econômica da UF menos pujante. A exacerbação está esmiuçada na Planilha “A”, Quadros I a VI […] Continue lendo

agosto 30, 2014

Tabela do IR: MP não é votada e perde validade

unhappysmilyReajuste foi anunciado pela presidente Dilma no Dia do Trabalhador

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), prometido pelo governo para o ano que vem, depende agora da edição de uma nova medida provisória (MP) ou do envio ao Congresso de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do final deste ano. Isso porque perdeu a validade nesta sexta-feira (29), sem ser votada pelo Congresso, a MP 644/14, que previa reajuste de 4,5% na tabela do IR a partir de janeiro de 2015.

Outra alternativa para o reajuste da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, é a apresentação de uma emenda por algum parlamentar reajustando a tabela do IR. A emenda só pode ser apresentada a uma medida provisória que tenha correlação com a questão de impostos […] Saiba mais

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agosto 29, 2014

[Charge] da Série “Mundo cão”

mundo-cao

As castas de servidores públicos

+ Cartuns & Charges

agosto 29, 2014

As castas de servidores públicos

teo.seminariog3Teo Franco

Tratamento distinto para cada ‘categoria’ de brasileiro

Na mesma semana em que o Executivo sancionou gratificação por exercício cumulativo para membros do Ministério Público da União (MPU) e anunciou reajuste de 8,8% para o Salário Mínimo (de R$ 724 para R$ 788), o Judiciário aprovou proposta de aumento de 22% dos próprios salários (de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil).

De acordo com o STF, o reajuste tem a intenção de recompor as perdas inflacionárias no período de 2009 a 2014 com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por outro lado, para os servidores federais – que tiveram 15,8% (5% ao ano, em três parcelas até 2015), ofertado pelo governo, em 2012, após greve de 70 dias – a ministra Miriam Belchior diz que não há previsão para novos reajustes, tendo em vista o acordo fechado em 2012 e que em 2015, “começa nova negociação”.

Variação da remuneração dos ministros do STF (de 2009 a 2015), soma 46,5%:

2009 = R$ 24,5 mil
2010  = R$ 25,7 mil
2011 = R$ 25,7 mil
2012 = R$ 26,7 mil
2013 = R$ 28,0 mil
2014 = R$ 29,4 mil
2015 = R$ 35,9 mil

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agosto 29, 2014

[Charge] da Série “Contatos imediatos”

stf-espaco

As castas de servidores públicos

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agosto 28, 2014

Liminar: Delegados da PF não pagarão Funpresp

Liminar garante direito a receber o salário integral sem contribuir com o fundo

Uma decisão judicial liminar obtida pelos delegados da Polícia Federal pode esvaziar o novo regime de aposentadoria complementar dos servidores federais, o Funpresp, criado no governo Dilma Rousseff para atenuar o déficit da Previdência Social.

A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, deu razão ao pedido feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) para livrar seus filiados da contribuição à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e garantir a migração a outro regime de aposentadoria, com direito a receber o salário integral sem contribuir com o fundo.

Em decisão, a juíza escreveu que “a própria Constituição Federal excepcionou os referidos servidores do regime previdenciário aplicável aos demais”. E citou trecho da Constituição segundo o qual funcionários que desempenham atividades de risco ou são portadores de deficiência devem ter regime de aposentadoria diferenciado.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) marcou para meados de outubro um encontro dos departamentos jurídicos dos sindicatos […] Saiba mais

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agosto 27, 2014

A vaca amarela

carlospeixotom

Carlos H. Peixoto

“fiscal novato é mais bobo do que bezerro novo, basta pôr um dedo na boca do bicho que ele chupa”

Minas são muitas. Minas são tantas, com seus buracos, estradas de terra a perder de vista, vilarejos e cidades grandes, que nas Minas convivem o novo, o antigo e o moderno, tudo ao mesmo tempo agora. Pra quem chega a Belo Horizonte, vindo do Vale do Aço pela BR 381, impossível não notar uma profusão de gatos que roubam energia da CEMIG, justamente no estado em que a energia, segundo o governo, sai quase de graça para o pobre. Enquanto isso, no extremo norte, a lamparina domina. No sertão das Minas, a Lei do Cão ainda vigora: de um lado o trabalho escravo nos fornos de carvão do Jequitinhonha, e no Centro-Oeste dos grandes fazendeiros, o assassinato encomendado de Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho.

Deixemos de trololó e vamos ao causo, que o tempo ruge. O fato aconteceu lá pras bandas de Varginha. Como se sabe, fiscal novato é mais bobo do que bezerro novo, basta pôr um dedo na boca do bicho que ele chupa. Fiscal novato acredita em tudo que os antigos contam: da disposição do governo em investir no combate à sonegação, passando pelo programa de computador no qual basta apertar uma tecla e está pronto o Auto de Infração. O novato tem sua valia, já que, ansioso para se iniciar no ofício, sujeita-se aos piores serviços.

— Vocês vão contar o gado do Seu Anacleto. Mas tem que ser de madrugada, que o velho não dorme de touca — ordenou o Chefe.

E lá se foram os defensores do Erário — uma novata, em estágio probatório, o outro, veterano de longa data. O homem, mais largo do que um armário de quatro portas; a colega, na casa dos trinta, capa de revista, cabelos curtos, bolsa enorme, elegante, dona de centenas de pares de sapatos […] Continue lendo

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agosto 27, 2014

[Charge] da Série “Pomar da Fazenda”

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Serviço público: O cemitério da motivação?

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agosto 27, 2014

Serviço público: O cemitério da motivação?

hamiltonHamilton Coimbra Carvalho

“Serviço público: O cemitério da motivação?” é o capítulo de autoria do colega e articulista Hamilton Carvalho, escrito a convite da Secretaria de Gestão. Integra o livro “Mérito, Desempenho e Resultados – ensaios sobre gestão de pessoas para o setor público

A obra reúne uma feliz combinação de ensaios sobre a tão importante quanto difícil missão de gerir pessoas em organizações do setor público. Tendo a questão do mérito, do desempenho e dos resultados como foco principal, a gestão de pessoas é vista como uma política pública em si mesma.

Capa (1)Questões éticas, culturais e históricas, valores e princípios, comportamento, estrutura e novas formas de contratualização das relações de trabalho no setor público são tratadas em ensaios baseados ora na prática e experiência de consultores e acadêmicos, ora em pesquisas e mapeamentos que permitem reconhecer a realidade da gestão de pessoas no setor público paulista e compará-la com a realidade em outros níveis de governo e do exterior.

Leitura útil não somente para gestores públicos e profissionais de recursos humanos, mas também para estudantes, acadêmicos e para todos os que trabalham para o aprimoramento da gestão pública […] Saiba mais

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agosto 27, 2014

Isenção do IR: Inativos com doença grave dispensados de perícia médica

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgou, favoravelmente, a apelação do Sindifisco Nacional na ação em que se pleiteia a declaração do direito à isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria ou pensão de filiados portadores de doença grave, sem necessidade de serem submetidos a reavaliações médicas periódicas, conforme estabelece a Portaria 797/2010, do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão.

Para o tribunal, a Portaria, que determina reavaliações médicas periódicas para os servidores públicos aposentados e pensionistas portadores de doença grave, extrapola os limites da lei que dispõe sobre a isenção do imposto de renda, violando o princípio da legalidade, pois não há qualquer menção quanto à necessidade de reavaliação médica periódica.

Embora a ação seja coletiva, o TRF 3 limitou os efeitos da decisão aos filiados domiciliados em São Paulo. Mas o Sindifisco Nacional apresentará recurso para o STJ, uma vez que a entidade representa todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do país, além de seus pensionistas […] Saiba mais

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agosto 26, 2014

[Cartum] da Série “Vida de Concurseiro”

concurseiro

AFRFB: Média de idade é de 51 anos

+ Cartuns

agosto 25, 2014

AFRFB: Média de idade é de 51 anos

Atualmente, 600 auditores se aposentam por ano, segundo o sindicato

O alerta veio através do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) sobre a elevada média de idade da categoria, de 51 anos, é um indício de que a perda de servidores por aposentadoria deve se agravar.

No último dia 5, representantes da comissão dos excedentes do atual concurso e do Sindifisco Nacional se reuniram com o deputado federal Otoniel Lima (PRB/SP), com o objetivo de buscar apoio para a nomeação dos aprovados além do número de vagas. De acordo com o sindicato, Otoniel Lima se mostrou sensível ao pleito apresentado e se comprometeu a interceder junto ao governo para que avalie, o quanto antes, a possibilidade de nomeação dos excedentes.

Através de ofício encaminhado à Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que já foi solicitada ao Planejamento a autorização para nomear os 552 aprovados no concurso realizado este ano. O aproveitamento de todos os habilitados é essencial, inclusive, à abertura da nova seleção para auditor e analista-tributário (superior) antes do término da vigência da atual […] Saiba mais

Evolução do quadro da carreira AFRFB

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Sindifisco Nacional defende convocação dos excedentes

AFR/SP – EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações

Divulgado o quadro de vagas da Sefaz-SP

agosto 24, 2014

[Charge] da Série “Os ratinhos falantes”

cats

Promoção 2011 – novo resultado

+ Charges

agosto 23, 2014

Protegido: Promoção 2011 – novo resultado

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